Tema central e legislação:

A questão aborda a posse do Ministro do TST durante o período de férias coletivas. O ponto-chave é saber se a posse pode ocorrer nesse período e quais providências são necessárias.

A resposta exige conhecimento do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), especificamente do Art. 8º:

“Art. 8º O Ministro nomeado poderá tomar posse perante o Presidente do Tribunal, se caracterizada a necessidade, devendo ser ratificado o ato pelo Pleno.”

Explicação do tema:

Em regra, o novo Ministro toma posse em sessão do Pleno do TST. Caso haja impedimento (como férias coletivas), o Regimento autoriza a posse perante o Presidente do Tribunal, desde que o Pleno ratifique posteriormente o ato.

Exemplo prático:

Imagine que um Ministro seja nomeado em dezembro e sua posse é urgente, mas o tribunal está em férias coletivas. Ele poderá tomar posse diretamente com o Presidente, retomando suas funções imediatamente, e o Pleno ratificará a posse assim que possível.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E é a correta porque reflete o que determina o art. 8º do Regimento Interno: a posse pode ocorrer fora da sessão do Pleno, se necessário, devendo ser posteriormente ratificada pelo colegiado.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada: o Regimento permite a posse mesmo nas férias, não exigindo adiamento.
B) Errada: não há exigência de sessão extraordinária do Pleno para posse.
C) Errada: não há obrigação de aguardar sessão ordinária; a posse pode ser antecipada.
D) Errada: o funcionamento em regime de plantão não é condição da posse; a exigência legal é somente a ratificação posterior pelo Pleno.

Dica de estratégia:

Fique atento a termos como “deve” ou “não pode”; frequentemente, nessas questões, há exceções explícitas no regimento ou nas normas. Aqui, a permissão da posse fora do Pleno é um exemplo clássico de exceção importante para o concurso.

Conclusão: A alternativa E é correta, pois observa rigorosamente o que dispõe o Regimento Interno do TST.

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Alternativa correta - E

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1295/2008

Art. 8º. No período correspondente às férias coletivas ou ao recesso judiciário, o Presidente do Tribunal poderá dar posse ao
Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.