Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 21

Q502274

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário – Tecnologia da Informação |

Q502274 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, compete ao Órgão Especial, em matéria judiciária, processar e julgar originariamente

A

as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Câmaras.

B

as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Seções Especializadas.

C

as ações rescisórias contra acórdãos do Tribunal Pleno.

D

os incidentes de uniformização da jurisprudência em dissídios individuais.

E

o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso.

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Q502273

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário – Tecnologia da Informação |

Q502273 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No tocante a eleição para os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, considere:

I. A eleição far-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira quinta- feira do mês de outubro dos anos pares.
II. Poderão concorrer a cada cargo os cinco Desembargadores mais antigos e elegíveis.
III. As eleições obedecerão à seguinte ordem quando realizadas na mesma data: Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional; Presidente; Vice-Presidente Judicial; Vice-Presidente Administrativo.

IV. Na hipótese da vacância do cargo de Presidente do Tribunal, a eleição para o preenchimento da vaga correspondente far- se-á em sessão plenária a ser realizada no prazo de sessenta dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, está correto o que consta APENAS em

A

III e IV

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I e II.

Q494220

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |

Q494220 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente

A

os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.

B

os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.

C

o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.

D

as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, e estadual.

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Q358234

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358234 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com a Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

A

a partir da vigência desta Resolução, serão instaladas novas Varas do Trabalho sem a concomitante implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

B

para solucionar problemas operacionais, está autori- zada a criação de novas soluções de informática para o processo judicial, bem como a realização de investimentos nos sistemas eventualmente existentes.

C

o sistema PJe-JT estará disponível de 2ª à 6ª feira, 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.

D

o sistema PJe-JT estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.

E

durante a fase de implantação, os Tribunais Regionais do Trabalho poderão estabelecer horários diversos de funcionamento do sistema PJe-JT, conforme suas necessidades e especificações.

Q783113

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q783113 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1º Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por

A

dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.

B

maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão secreta, da qual se publicará apenas a conclusão.

C

maioria simples dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

D

maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

E

dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Tribunal, em sessão pública, da qual se publicará apenas a conclusão.

Q783112

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q783112 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Das decisões proferidas pelo Corregedor nos pedidos de correição cabe agravo

A

de instrumento para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

B

de petição para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

C

regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.

D

de instrumento pra o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.

E

regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

Q771068

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q771068 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Os servidores do TRT da 15^a Região têm a sua disposição a Escola Judicial. É elegível para os cargos de Diretor e Vice-Diretor o

A

Presidente de Câmara.

B

Vice-Presidente Administrativo.

C

Vice-Presidente Judicial.

D

Corregedor Regional.

E

Vice-Corregedor Regional.

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Q771067

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q771067 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As Seções Especializadas do TRT da 15ª Região serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho. A SDC − Seção de Dissídios Coletivos é constituída pelo Presidente do Tribunal e pelo Vice-Presidente Judicial, a 1ª SDI − Seção de Dissídios Coletivos pelo Corregedor-Geral, a 2ª SDI − Seção de Dissídios Coletivos pelo Vice-Corregedor Regional, a 3ª SDI − Seção de Dissídios Coletivos pelo Vice-Presidente Administrativo, além de, respectivamente,

A

13, 12, 12 e 13 Desembargadores.

B

13, 12, 12 e 12 Desembargadores.

C

12, 12, 12 e 12 Desembargadores.

D

13, 13, 13 e 13 Desembargadores.

E

12, 13, 13 e 13 Desembargadores.

Q585652

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q585652 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O processamento e o julgamento de ação de greve em tramitação no TRT da 8.ª Região competem

A

à Seção Especializada I, exclusivamente.

B

às turmas do tribunal.

C

a qualquer das seções especializadas.

D

ao tribunal pleno, originariamente.

E

ao juiz convocado para compor o tribunal pleno.

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Q414346

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q414346 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

A conduta de um servidor público que tenha faltado ao serviço imotivadamente pode ser considerada fator de desmoralização do serviço público.

Certo

Errado

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Q414345

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q414345 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.

Certo

Errado

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Q414344

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 12 | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q414344 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Um servidor público federal que deteriora, por má vontade, bem pertencente ao patrimônio público, ofende também, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-lo.

Certo

Errado

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Q384353

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384353 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - Pje-JT, na forma regulamentada pela Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que o mesmo compreende

A

o fornecimento de dados e informações essenciais à gestão das informações necessárias aos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário trabalhista.

B

a produção, registro e publicidade dos atos processuais.

C

o controle da tramitação do processo.

D

a padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial.

E

todas as citações, intimações e notificações por meio eletrônico, salvo em relação à Fazenda Pública.

Q384344

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384344 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A correição das Varas do Trabalho do TRT da 15ª Região, inclusive naquelas de caráter itinerante, nas Diretorias de foro, nos Serviços de distribuição de feitos de 1ª Instância e nas Centrais de Mandados, deve ser feita uma vez por

A

semestre e sempre que necessária.

B

ano e sempre que necessária.

C

mês e sempre que necessária.

D

bimestre e sempre que necessária.

E

quadrimestre e sempre que necessária.

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Q384343

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384343 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 15a Região, é regra atinente à eleição aos cargos de direção do Tribunal.

A

possibilidade de uma reeleição.

B

escrutínio aberto.

C

a possibilidade dos 10 Desembargadores mais antigos e elegíveis concorrerem a cada cargo.

D

a ocorrência das eleições na seguinte ordem, se realzadas na mesma data: Presidente, Vice-Presidente Judicial, Vice-Presidente Administrativo, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional.

E

mandatos de 2 anos.

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Q384342

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384342 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ªRegião ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determinação do Tribunal. É aspecto atinente a esse procedimento

A

possibilidade de interposição de agravo regimental pelo corrigente se não conformado com a decisão do Corregedor.

B

obrigatoriedade do cumprimento da decisão do Corregedor pelo Juiz de 1º Grau, sob pena de solidariedade.

C

impossibilidade de realização de correição parcial.

D

possibilidade do pedido de instauração ser verbal.

E

obrigatoriedade da suspensão do ato motivador do pedido.

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Q382228

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psiquiatria | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q382228 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo

A

Presidente, de forma cumulativa.

B

Corregedor Regional.

C

Vice-Corregedor Regional.

D

Desembargador mais antigo.

E

Presidente do Órgão Especial.

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Q382227

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psiquiatria | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q382227 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,

A

cônjuges.

B

cônjuges e companheiros.

C

cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 1º grau.

D

cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 2º grau.

E

cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

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Q374142

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374142 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere que, em determinado processo que tramite no TRT da 8.ª Região, uma das partes tenha proposto exceção de suspeição do presidente do tribunal, em feito de sua competência. Nessa situação, de acordo com o Regimento Interno do referido TRT, a competência para processar e julgar a referida exceção será

A

do Tribunal Pleno do TRT em única instância.

B

do Superior Tribunal de Justiça.

C

das sessões especializadas do TRT.

D

do Tribunal Pleno do TRT em última instância.

E

das turmas do TRT.

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Q374141

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374141 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com base no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, é facultada ao Ministério Público do Trabalho a emissão de parecer em

A

processo cuja matéria, por sua relevância, recomende a prévia manifestação do Ministério Público.

B

processo no qual Estado estrangeiro atue como parte.

C

dissídios coletivos.

D

ação rescisória.

E

processos nos quais incapazes atuem como parte.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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