Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 28

Q78880

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q78880 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre a Corregedoria Regional,

A

nos impedimentos ou suspeições, ou quando, ausente o Corregedor Regional da Sede do Egrégio Tribunal Regional, for inviável a comunicação eletrônica ou necessário e imprescindível o atendimento processual ou a prática de atos processuais urgentes, substituí-lo-á o Desembargador mais antigo que não tenha exercido a administração, casos em que concorrerá à distribuição de processos.

B

o Corregedor Regional exerce correição permanente, ordinária e parcial, sobre os órgãos de Segundo Grau da Justiça do Trabalho da Oitava Região.

C

é dispensável o comparecimento de Juízes de Primeiro Grau às correições e às reuniões designadas pelo Corregedor Regional, por interesse de serviço e aperfeiçoamento da atividade dos magistrados.

D

o Corregedor Regional integra as Turmas e recebe processos distribuídos de competência do Pleno e da Seção Especializada.

E

incumbe ao Corregedor Regional organizar, quando estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos e aprovar os formulários e impressos de uso pelos serviços judiciários do primeiro grau.

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Q2935386

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2935386 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O cargo de analista judiciário (área administrativa), junto ao Tribunal Regional do Trabalho, ocupado por Alcides, deverá ser deslocado para órgão de relações públicas que foi criado nesse Tribunal. Para tanto, NÃO deverá ser considerado para essa distribuição, dentre outros preceitos,

A

vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

B

o mesmo nível ou equilíbrio de escolaridade.

C

a manutenção da essência das atribuições do cargo.

D

o interesse da administração e equivalência de vencimentos.

E

qualquer nível de especialidade ou habilitação profissional.

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Q2807268

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807268 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito da organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, considere:

I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso, a que tiver sido escolhida por último.

II. Em regra, os juízes, efetivos, ou substitutos, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca mais de dois biênios consecutivos.

III. O Tribunal elegerá, mediante votação secreta, para seu presidente, pelo prazo de três anos, um dos Desembargadores, permitida a reeleição.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III.

E

II.

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Q47551

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47551 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Instaurado pela Comissão de Ética o processo investigatório previsto na Resolução nº 75/09 do TRT-7a Região, o investigado terá o prazo de

A

cinco dias para formalizar sua contestação e indicar as testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da publicação da portaria inaugural e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar razões finais de defesa.

B

quinze dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua notificação e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de cinco dias para apresentar razões finais de defesa.

C

sete dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende realizar, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de oito dias para apresentar sua contestação.

D

dez dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas e testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da data da portaria inaugural e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de quinze dias para apresentar sua defesa prévia.

E

nove dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de defesa prévia, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar contestação de defesa.

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Q23922

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q23922 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em regra, as sessões do Tribunal Pleno serão públicas e, para que sejam instaladas, exigir-se-á quorum mínimo de

A

três quintos de seus membros efetivos, incluindo o Desembargador que a estiver presidindo.

B

um terço de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.

C

dois terços de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.

D

metade mais um de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.

E

um terço de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.

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Q23921

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q23921 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos serviços administrativos:

I. Para a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria é competente o Presidente do Tribunal.

II. O Tribunal destinará, no mínimo, oitenta por cento dos cargos em comissão para serem exercidos por Servidores que integram as carreiras judiciárias.

III. O Servidor, sendo punido, poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, em trinta dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q23920

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q23920 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Tribunal tem o tratamento de Egrégio Tribunal e os seus membros, possuem a designação específica de

A

Desembargadores Federais do Trabalho.

B

Desembargadores Estaduais do Trabalho.

C

Desembargadores do Trabalho.

D

Desembargadores, apenas.

E

Juízes Trabalhistas.

Q23114

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia - Pediatria | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico psiquiatra | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico cardiologista | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q23114 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de competência do

A

Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.

B

Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente.

C

Órgão Especial, exclusivamente.

D

Tribunal Pleno, exclusivamente.

E

Órgão Especial e da Corregedoria, respectivamente.

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Q23113

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia - Pediatria | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico psiquiatra | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico cardiologista | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q23113 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:

I. Posse.

II. Idade.

III. Tempo de serviço na magistratura do Trabalho na 3º Região.

IV. Tempo de serviço público.

V. Classificação no concurso.

VI. Data da publicação do ato de nomeação ou de promoção.

A antiguidade dos Magistrados será determinada, sucessivamente, pelas condições constantes em

A

I, II, V, IV, VI e III.

B

I, VI, III, V, IV e II.

C

II, V, VI, I, IV e III.

D

I, II, III, V, IV e VI.

E

V, II, I, IV, III e VI.

Q23099

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23099 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Desembargador Auxiliar da Corregedoria, desempenhando as atividades correcionais que lhe forem atribuídas pela Corregedoria Regional, será designado pelo

A

Corregedor dentre os Desembargadores, após indicação do Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal dentre os Desembargadores, após indicação do Corregedor.

C

Presidente do Tribunal, dentre os Desembargadores, após indicação do Tribunal Pleno.

D

Corregedor, dentre os Desembargadores, após indicação do Tribunal Pleno.

E

Corregedor, dentre os Desembargadores, após indicação do Presidente do Tribunal e aprovação pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.

Q23098

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23098 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Quando o servidor for punido poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, no prazo de

A

dez dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

B

quarenta e cinco dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

C

sessenta dias, sendo o recurso apreciado pelo Corregedor Geral, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

D

trinta dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

E

quinze dias, sendo o recurso apreciado pelo Corregedor Geral, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

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Q23097

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23097 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com relação às comissões é INCORRETO afirmar:

A

As propostas da Comissão de Planejamento Estra- tégico serão submetidas à aprovação do Tribunal Pleno.

B

Na primeira sessão subsequente à posse, o Presi- dente do Tribunal sugerirá, para deliberação do Tribunal Pleno, a composição das diversas comissões, integradas por três Desembargadores, com mandato de um ano.

C

São comissões permanentes as Comissões de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Informática e de Planejamento Estratégico.

D

Na composição da Comissão de Planejamento Es- tratégico, coincidindo a pessoa do Decano e do ex- Presidente, designar-se-á o mais antigo subsequente.

E

O Tribunal Pleno e o Órgão Especial poderão cons- tituir comissões temporárias que serão extintas, cumprido o objetivo.

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Q23096

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23096 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere as seguintes assertivas a respeitos dos acórdãos:

I. Em regra, recebidos os autos, os acórdãos serão redigidos e encaminhados à Secretaria em quinze dias.

II. Nas Seções Especializadas e nas Turmas, apenas o Relator ou o Redator assinará os acórdãos.

III. Haverá acórdão completo, contendo, no entanto, relatório resumido e apenas os fundamentos indis- pensáveis, nos processos sujeitos ao rito sumariíssimo
.
IV. Em regra, o acórdão deverá conter ementa da tese jurídica relevante.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Q23059

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23059 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nas sessões, os trabalhos obedecerão à seguinte ordem: verificação do número de Magistrados presentes,

A

julgamento de processos, discussões sobre a ata, indicações e propostas e aprovação da ata.

B

indicações e propostas, julgamento de processos, discussão sobre a ata e aprovação da ata.

C

julgamento de processos, indicações e propostas, discussão sobre a ata e aprovação da ata.

D

indicações e propostas, discussão sobre a ata, julgamento de processos e aprovação da ata.

E

discussão sobre a ata, indicações e propostas, julgamento de processos e aprovação da ata.

Q23058

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23058 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes processos:

I. Recurso Ordinário.

II. Agravo de Petição.

III. Mandado de Segurança.

IV. Embargos de Declaração.

V. Dissídio Coletivo.

Nos processos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, haverá Revisor nos processos indicados APENAS em

A

I, II, III e V.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I, III e V.

E

III e V.

Q23057

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23057 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Designar os ordenadores de despesas e os Servidores que deverão compor a Comissão Permanente de Licitação é competência originária do

A

Desembargador Auxiliar da Corregedoria.

B

Vice-Presidente do Tribunal.

C

Corregedor.

D

Presidente do Tribunal.

E

Tribunal Pleno.

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Q23056

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23056 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Convocada a sessão do Tribunal Pleno, outras matérias administrativas deverão ser incluídas em pauta a requerimento de, no mínimo,

A

um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.

B

um terço dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.

C

dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de setenta e duas horas.

D

dois terços dos seus membros, desde que distribuídas com a antecedência de no máximo quarenta e oito horas.

E

dois terços dos seus membros, independentemente da data da sua distribuição.

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Q23017

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q23017 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação:

A

"Atent".

B

"Sind".

C

"AP".

D

"Pet".

E

"Cons".

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Q23016

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q23016 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presidente. Em regra, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Presidente, presidirá a sessão, pela ordem, o

A

Vice-Presidente Administrativo, o Vice-Presidente Judicial e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.

B

Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.

C

Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Presidente Administrativo e o Vice-Presidente Judicial.

D

Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.

E

Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Presidente do Órgão Especial.

Q23015

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q23015 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores.

II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao Órgão Especial.

III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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