Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

Foram encontradas 581 questões

Q613240 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. Sobre esse assunto, considere:

I. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação de Juiz do Trabalho substituto.

II. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação e exoneração de cargo em comissão.

III. A Portaria é utilizada, dentre outras hipóteses, para declaração de vacância de cargo.

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em 
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Q613239 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No tocante a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:

I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional, podendo delegar referidas atribuições ao Vice-Presidente.

II. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de dois anos, iniciando-se a partir do primeiro dia dos anos pares.

III. O Desembargador do Trabalho que declinar, com a aceitação do Tribunal Pleno, do direito de concorrer a um dos cargos de direção, não manterá sua posição no quadro de antiguidade, nas eleições subsequentes.

IV. Vagando o cargo de Presidente, assumirá a Presidência o Vice-Presidente, sendo a Vice-Presidência exercida pelo Desembargador do Trabalho mais antigo, que não tenha ocupado tal cargo mediante eleição.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em 
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Q584613 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é integrado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo
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Q584228 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Ademar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei.
Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá
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Q583576 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Segundo a Resolução N° 70 do CSJT, ao dispor sobre os parâmetros e orientações para contratação de obras, na etapa de habilitação técnica, é vedado o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame, como a
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Q556331 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Para fins de aprovação de uma obra, o Tribunal Regional do Trabalho deverá encaminhar ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho os seguintes documentos, dentre outros:
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Q556094 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4ª Região, supervisionar os serviços da Assessoria de Juízes e decidir os conflitos de atribuições entre Juízes de primeiro grau é competência do
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Q556034 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4a Região, sobre os recursos é correto afirmar que
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Q555645 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos é competência do
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Q555644 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, o Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Desembargadores do Tribunal. Suas sessões serão dirigidas pelo Presidente e, nos casos de impedimento, sucessivamente, pelo
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Pediatria) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Prótese) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (do Trabalho) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia (Civil) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q537471 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Atenção: Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Pediatria) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Prótese) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (do Trabalho) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia (Civil) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q537470 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:


I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.


II. Um caso com inscrição para sustentação oral.


III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.


Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em

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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Pediatria) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia (Prótese) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (do Trabalho) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia (Civil) | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q537467 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o

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Q535630 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª  Região. 


Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. Instaurado processo administrativo disciplinar, foi verificado que a irregularidade cometida está sujeita à pena de demissão. Nesse caso, é competente para a aplicação dessa penalidade 


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Q535629 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª  Região. 

 Considere os seguintes tipos de processo:


I. Embargos de declaração.

II. Habeas corpus.

III. Arguição de impedimento.

IV. Arguição de suspeição.


Desses casos, independem de inclusão em pauta o que consta em 


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Q535628 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Responda à  questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª  Região. 

Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos limites da jurisdição da respectiva Vara ou na região metropolitana em que está sediado o órgão, é competente o 


Alternativas
Q535627 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

Os Desembargadores são vitalícios e inamovíveis. Quanto aos Juízes do Trabalho, é correto afirmar que são vitalícios 


Alternativas
Q535626 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Responda à  questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

A posse dos Desembargadores ocorre perante o Tribunal Pleno. Todavia, se requerido pelo interessado, com posterior referendo do Tribunal Pleno, a posse poderá ser dada 


Alternativas
Q535430 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Sobre as sessões é correto afirmar que
Alternativas
Q535427 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
341: A
342: B
343: C
344: B
345: B
346: D
347: E
348: A
349: D
350: B
351: A
352: E
353: B
354: C
355: E
356: B
357: A
358: D
359: B
360: D