Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do enunciado: A questão exige o conhecimento sobre a composição dos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região e do TRT da 3ª Região, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal. Esse é um tema frequentemente cobrado nos concursos para cargos jurídicos, especialmente para Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador.

2. Legislação aplicável: O Regimento Interno do TRT da 3ª Região dispõe expressamente:

“Art. 1º – O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, compõe-se de Juízes do Trabalho e do Tribunal Pleno.”

3. Explicação central: O Regimento diferencia claramente os órgãos da Justiça do Trabalho na região (Juízes do Trabalho) dos órgãos do Tribunal propriamente dito (Tribunal Pleno). Essa compreensão é fundamental para o correto enfrentamento da matéria em prova e evita confusões com órgãos administrativos internos.

Exemplo prático: Se um processo é julgado inicialmente por um Juiz do Trabalho em uma Vara, havendo recurso, este será apreciado por um órgão colegiado do Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região.

Justificativa da alternativa correta (A): A) os Juízes do Trabalho e o Tribunal Pleno. Correta, pois o art. 1º do Regimento Interno explicita esses órgãos como componentes da jurisdição regional e do Tribunal, respectivamente.

Análise das alternativas incorretas: B) Tribunal Pleno e Órgão Especial não são, respectivamente, órgãos gerais da Justiça do Trabalho da região e do Tribunal; o Órgão Especial é interno do Tribunal.
C) Presidência não é considerada órgão jurisdicional, e sim administrativo.
D) Órgão Especial e Corregedoria são órgãos internos do Tribunal, não da Justiça Regional.
E) Turmas não são órgãos gerais da Justiça do Trabalho, e sim estruturas internas do Tribunal.

Pegadinhas: O enunciado diferencia “Justiça do Trabalho da 3ª Região” dos órgãos “do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região”. Atente-se a detalhes de linguagem que restringem a abrangência dos órgãos mencionados!

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Letra A -

REG. INTERNO;

Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos do art. 111
da Constituição Federal de 1988: (Redação dada pelo Ato Regimental TRT3 n. 2/2013)
II - os Juízes do Trabalho.

Art. 5º São órgãos do Tribunal:
I - o Tribunal Pleno;

a)

os Juízes do Trabalho e o Tribunal Pleno.

REGIMENTO INTERNO FOI ALTERADO, contudo a resposta continua a mesma.

Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos do art. 111

da Constituição Federal de 1988: (Redação dada pelo Ato Regimental TRT3 n. 2/2013)

II - os Juízes do Trabalho.

Art. 4º São órgãos do Tribunal:

I - o Tribunal Pleno;

Órgãos da Justiça do Trabalho 3 região (art.1 Reg Interno)

1. TRT
2. Juízes do Trabalho

Composição dos órgãos do Tribunal (art.4 Reg Interno)

1. Tribunal Pleno ( 49 desembargadores )
2. Órgão Especial (20 desembargadores)
3. Presidente
4. 1o Vice
5. 2o Vice
6. Corregedoria
7. Vice- Corregedoria
8. Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC - 12 desembargadores
9. 1o Seção Especializada em Dissídios Individuais (1o SDI - 18 desembargadores )
10. 2o Seção Especializada em Dissídios Individuais (2o SDI - 15 desembargadores)
11. Turmas (4 desembargadores)
12. Desembargadores do Trabalho

Eu acertei, porém, creio que a letra B tbm estaria correta.....Tribunal pleno e órgão especial (art. 5o. do RI)