Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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Q1183814
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul substituem-se uns aos outros, na ordem:
Q783530
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em conformidade com o Estatuto dos Funcionários do Poder
Judiciário do Estado do Paraná, são requisitos básicos para investidura
em cargo público, EXCETO:
Q783528
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Asstente Técnico de Manutenção de Informática |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |
Q782566
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Constituem penas disciplinares, previstas na Lei Complementar n. 59/2001, que contém a organização e a divisão
judiciárias do Estado de Minas Gerais, EXCETO:
Q782134
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas:
( ) O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário. ( ) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça é composto de Juízes de Direito e Desembargadores. ( ) Compete ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar reclamações contra Juízes. ( ) O Tribunal Pleno é constituído pelos vinte e cinco membros mais antigos do Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário. ( ) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça é composto de Juízes de Direito e Desembargadores. ( ) Compete ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar reclamações contra Juízes. ( ) O Tribunal Pleno é constituído pelos vinte e cinco membros mais antigos do Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q782132
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
Q530408
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.
Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ele será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça.
Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ele será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
Q530405
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.
O corregedor do TJDFT é eleito por seus pares para um período de dois anos, permitida uma reeleição. Se, ao faltar um ano ou menos para completar o mandato, o cargo ficar vago, o desembargador mais antigo no tribunal deverá assumi-lo.
O corregedor do TJDFT é eleito por seus pares para um período de dois anos, permitida uma reeleição. Se, ao faltar um ano ou menos para completar o mandato, o cargo ficar vago, o desembargador mais antigo no tribunal deverá assumi-lo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
Q530401
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e
ofícios judiciais, julgue os item que se segue.
Serão averbados nos assentamentos funcionais dos juízes todos os elogios encaminhados ao corregedor, independentemente da origem do elogio.
Serão averbados nos assentamentos funcionais dos juízes todos os elogios encaminhados ao corregedor, independentemente da origem do elogio.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
Q530399
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após a representação fundamentada subscrita por
desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa
prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do
TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua
maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta
punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de
primeiro grau.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto não obsta a convocação do Conselho Especial para decisão a respeito da instauração do processo.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto não obsta a convocação do Conselho Especial para decisão a respeito da instauração do processo.
Q500422
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Dentre as atribuições das Centrais de Mandados, conforme previstas no Código de Normas da Corregedoria – Provimento nº 161/2006, NÃO podemos considerar:
Q500416
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto aos isentos do pagamento e recolhimento de custas, nos termos do Provimento-Conjunto nº 15/2010, assinale a alternativa INCORRETA:
Q500415
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um oficial de justiça, ao proceder a citação para que o executado efetuasse o pagamento de um débito em execução fiscal, recebeu o pedido do executado para que o próprio oficial recebesse o dinheiro relativo à dívida, e o entregasse no Fórum. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao caso em questão, tendo por base o Provimento- Conjunto nº 15/2010.
Q500400
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, a certidão positiva do oficial de justiça deverá ser a mais completa possível. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA quanto às informações que devem constar em tal documento.
Q500399
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, que constitui o código de Normas da Corregedoria, nas Comarcas em que existem as Centrais de Mandados, é CORRETO afirmar que os oficiais de justiça deverão:
Q500390
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do TJMG, o poder de polícia nas sessões ou audiências cabe ao:
Q500389
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), é uma atribuição, dentre outras, do Presidente do Tribunal:
Q500387
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um Oficial de Justiça apropriou-se de dinheiro público que estava em sua posse em razão do cargo, praticando, portanto, crime contra a Administração Pública (crime de peculato). Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 59 de 18 de Janeiro de 2001, será aplicada a ele qual penalidade?
Q500386
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tendo como referência o Art. 273 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de Janeiro de 2001, são deveres, dentre outros, do Oficial de Justiça da Comarca de Areado (MG):
I desenvolver suas atividades com assiduidade e pontualidade;
II sempre cumprir as ordens superiores;
III guardar sigilo sobre assuntos do serviço;
IV exercer com acuidade e dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa.
Acerca dos dispostos acima, é CORRETO afirmar que:
I desenvolver suas atividades com assiduidade e pontualidade;
II sempre cumprir as ordens superiores;
III guardar sigilo sobre assuntos do serviço;
IV exercer com acuidade e dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta compatível com a moralidade administrativa.
Acerca dos dispostos acima, é CORRETO afirmar que:
Q500385
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Art. 295 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de Janeiro de 2001, a sindicância dos servidores do Poder Judiciário poderá ser dispensada em caso de hipóteses específicas de transgressão. Condizente com esse exposto, assinale a hipótese de transgressão que NÃO está descrita entre as que dispensam a sindicância:
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