Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
Foram encontradas 1.959 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185928
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao analisar o processo de prestação de contas de Pedro, que
atuara como ordenador de despesas no âmbito do Município Alfa,
o Tribunal de Contas do Estado de Roraima constatou a aplicação
irregular de recursos públicos e reconheceu a existência de débito
a ser sanado. Além disso, não identificou a existência de outras
irregularidades e reconheceu a boa-fé de Pedro.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185926
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi
acusado da prática de infração disciplinar à qual era cominada a
pena de demissão. Ao fim do processo administrativo disciplinar,
a prática do ilícito foi devidamente comprovada.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a referida sanção deve ser aplicada pelo
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a referida sanção deve ser aplicada pelo
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185925
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) julgou em
débito servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no âmbito do Município Sigma, o que, ao seu ver, exigiria o arresto
dos bens desse responsável, de modo a assegurar o ressarcimento.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que o TCE-RR
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que o TCE-RR
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185924
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Município Sigma, por seu Prefeito Municipal, Antônio, celebrou
três ajustes sob a forma de convênio, com a organização não
governamental Delta, constituída como associação, que atua
juntamente com o Município na prestação do serviço de saúde.
Cada ajuste se estendia por um biênio, sendo os três celebrados
de forma sequencial, de modo que não houvesse solução de
continuidade na atuação de Delta. Após a instrução de processo
administrativo em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima (TCE-RR), foi constatado que Delta, por seus
dirigentes, jamais prestara contas dos recursos municipais que
recebera.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que Antônio
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que Antônio
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
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Q3185922
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), em processo
de tomada de contas especial, constatou que João, ordenador de
despesa no âmbito da administração pública estadual, realizara
despesas que não estavam lastreadas em qualquer razão de
interesse público. Por essa razão, o Tribunal reconheceu a infração
à sistemática legal vigente, com a imposição de multa e a
condenação ao dever de ressarcir os cofres públicos pelos
prejuízos causados. Após o pagamento dos respectivos valores e o
decurso de 5 (cinco) anos, João foi convidado a ocupar o cargo em
comissão de assessor de um agente político.
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
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Q3185921
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
foi incumbida de realizar levantamento no âmbito de certa
estrutura orgânica do Poder Executivo estadual, de modo a
identificar os aspectos pragmáticos afetos ao funcionamento de
um fundo gerido pela referida estrutura.
À luz dos balizamentos do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Roraima, assinale a afirmativa correta acerca da medida a ser adotada pela referida unidade.
À luz dos balizamentos do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Roraima, assinale a afirmativa correta acerca da medida a ser adotada pela referida unidade.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185920
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município
Delta, agentes:
I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;
II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;
III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.
Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,
I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;
II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;
III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.
Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,
Q3185433
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Governador do Estado de Roraima solicitou a sua assessoria que
analisasse a possibilidade de ser formulada consulta, ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE), bem como os aspectos que lhe são
correlatos, em relação à interpretação a ser dada a determinado
preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os
demonstrativos fiscais a serem publicados com observância da
periodicidade legal.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Q3185432
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No curso de processo administrativo de prestação de contas, que
se encontra em tramitação no âmbito do Pleno do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) de Roraima, o Ministério Público de Contas
(MPC) suscitou a inconstitucionalidade da Lei nº X, do Município
Sigma, indicada pelo ordenador de despesas como alicerce legal
de algumas despesas que realizou.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q3185431
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Foi objeto de comunicação formal ao Tribunal de Contas do Estado
de Roraima (TCE-RR) a possível aplicação irregular de recursos
tributários arrecadados pela União e entregues ao Estado de
Roraima nos termos dos incisos I e II do Art. 159 da Constituição
da República.
Ao analisar, em caráter preliminar, se o TCE-RR tinha, ou não, jurisdição sobre os responsáveis pela aplicação dos referidos recursos, o conselheiro concluiu corretamente que
Ao analisar, em caráter preliminar, se o TCE-RR tinha, ou não, jurisdição sobre os responsáveis pela aplicação dos referidos recursos, o conselheiro concluiu corretamente que
Q3185429
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
determinado servidor foi incumbido de encaminhar certo
expediente ao órgão competente para julgar as contas que foram
apresentadas em razão da aplicação de recursos estaduais
transferidos ao Município Alfa.
O órgão para o qual o expediente será encaminhado é
O órgão para o qual o expediente será encaminhado é
Q3185428
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito
da administração pública direta do Estado de Roraima, atuou
como ordenador de despesa na estrutura orgânica em que se
encontra lotado. Em razão de verificação realizada pelo controle
interno da referida estrutura, tomou conhecimento de que foram
constatadas irregularidades na aplicação de recursos públicos e
que poderia receber uma multa.
De acordo com a sistemática instituída pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), é correto afirmar que a referida multa
De acordo com a sistemática instituída pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), é correto afirmar que a referida multa
Q3185426
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Determinado conselheiro, integrante de uma das câmaras do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi acometido por certa
patologia, o que o impedirá de exercer suas funções durante dado
lapso temporal em razão da fruição de licença.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q3185425
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Foi constatado que determinado agente púbico do Município Alfa
não apresentou, no prazo estabelecido pela ordem jurídica, as
contas anuais a que estava obrigado. Essa omissão foi detectada
pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).
Em situações dessa natureza, à luz da Lei Orgânica do TCE-RR, é correto afirmar que
Em situações dessa natureza, à luz da Lei Orgânica do TCE-RR, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Aratiba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Agente de Controle Interno |
Q3183008
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal de 1988, sobre o controle
exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições, analise as assertivas a seguir:
I. O controle externo, a cargo do Supremo Tribunal Federal, será exercido com o auxílio do TCU.
II. O TCU possui competência para julgar contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer conclusivo.
III. As decisões do TCU que resultarem em imputação de débito ou multa possuem eficácia de título executivo.
Quais estão corretas?
I. O controle externo, a cargo do Supremo Tribunal Federal, será exercido com o auxílio do TCU.
II. O TCU possui competência para julgar contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer conclusivo.
III. As decisões do TCU que resultarem em imputação de débito ou multa possuem eficácia de título executivo.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174762
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Após a regular tramitação de processo administrativo no âmbito
do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi realizada
imputação de débito e aplicada sanção de multa a Jonas, dirigente
de uma autarquia estadual.
Cerca de 18 meses pós a decisão se tornar definitiva, com a correlata formação do título executivo, Jonas localizou documentos, não anexados ao processo, que, ao seu ver, seriam suficientes para elidir a sua responsabilidade.
Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), em relação à possibilidade de a matéria voltar a ser apreciada por esse Tribunal, Jonas concluiu corretamente que
Cerca de 18 meses pós a decisão se tornar definitiva, com a correlata formação do título executivo, Jonas localizou documentos, não anexados ao processo, que, ao seu ver, seriam suficientes para elidir a sua responsabilidade.
Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), em relação à possibilidade de a matéria voltar a ser apreciada por esse Tribunal, Jonas concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174761
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em determinado processo em tramitação no âmbito do Tribunal
de Contas do Estado de Roraima, era analisada a juridicidade de
processo licitatório em vias de ser homologado pela estrutura de
poder competente do Município Alfa.
A sociedade empresária Beta, que não fora considerada habilitada a realizar o objeto da licitação, isto por não apresentar documentos necessários e suficientes para demonstrar a sua capacidade, almejava intervir nesse processo, isto por entender que a decisão administrativa tomada em relação a ela não estava amparada pela ordem jurídica, estando abrangida por um contexto mais amplo de fraudes do processo licitatório.
Após analisar o Regimento do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o sócio-gerente de Beta concluiu corretamente em relação à referida intervenção que
A sociedade empresária Beta, que não fora considerada habilitada a realizar o objeto da licitação, isto por não apresentar documentos necessários e suficientes para demonstrar a sua capacidade, almejava intervir nesse processo, isto por entender que a decisão administrativa tomada em relação a ela não estava amparada pela ordem jurídica, estando abrangida por um contexto mais amplo de fraudes do processo licitatório.
Após analisar o Regimento do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o sócio-gerente de Beta concluiu corretamente em relação à referida intervenção que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174760
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, ao apreciar a
prestação das contas de gestão apresentadas por Joana, concluiu
que os elementos carreados aos autos tornavam materialmente
impossível o julgamento do mérito.
Nessa situação, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Roraima, é correto afirmar que
Nessa situação, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Roraima, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174759
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, durante
apuração deflagrada a partir de representação indicando que um
agente público do Município Alfa causara danos ao erário, foi
cogitada a conveniência de afastar temporariamente o referido
agente de suas atividades regulares.
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que o referido afastamento
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que o referido afastamento
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174758
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A autoridade administrativa competente do Município Beta
constatou que Pedro, ordenador de despesas, teria realizado
pagamentos aparentemente não amparados por documentos
idôneos, o que pode ter redundado em desvio de dinheiro público.
Embora tenha sido instado a apresentar contas, Pedro não o fez.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), é correto afirmar que a referida autoridade deve
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), é correto afirmar que a referida autoridade deve
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