Questões de Concurso
Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 839 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |
Q2762412
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal nas dependências
físicas de um Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo pessoa sujeita à jurisdição do Presidente do Tribunal,
ele poderá instaurar procedimento apuratório preliminar,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |
Q2762378
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere:
I. A adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo à sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.
II. A sensibilização e a capacitação do corpo funcional e, quando for o caso, de outras partes interessadas devem estimular de forma continua o consumo consciente, a responsabilidade socioambiental, a qualidade de vida, equidade e diversidade no âmbito da instituição, bem como a reflexão para que as pessoas possam atuar como agentes transformadores em sociedade.
III. A promoção da equidade e da diversidade deve se dar por políticas afirmativas não discriminatórias, de forma a assegurar aos quadros de pessoal e auxiliar, às partes e aos usuários do Poder Judiciário, o pleno respeito à identidade e expressão de gênero, religião, estado civil, idade, origem social, opinião política, ascendência social, etnia, e outras condições pessoais.
IV. O controle de emissão de dióxido de carbono dar-se-á pelo uso de fontes de energia renováveis e não renováveis, por campanhas à não utilização de combustível fóssil e por campanhas para o plantio de árvores, contra o desmatamento e as queimadas nas florestas.
Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que consta em
I. A adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo à sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.
II. A sensibilização e a capacitação do corpo funcional e, quando for o caso, de outras partes interessadas devem estimular de forma continua o consumo consciente, a responsabilidade socioambiental, a qualidade de vida, equidade e diversidade no âmbito da instituição, bem como a reflexão para que as pessoas possam atuar como agentes transformadores em sociedade.
III. A promoção da equidade e da diversidade deve se dar por políticas afirmativas não discriminatórias, de forma a assegurar aos quadros de pessoal e auxiliar, às partes e aos usuários do Poder Judiciário, o pleno respeito à identidade e expressão de gênero, religião, estado civil, idade, origem social, opinião política, ascendência social, etnia, e outras condições pessoais.
IV. O controle de emissão de dióxido de carbono dar-se-á pelo uso de fontes de energia renováveis e não renováveis, por campanhas à não utilização de combustível fóssil e por campanhas para o plantio de árvores, contra o desmatamento e as queimadas nas florestas.
Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que consta em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |
Q2762377
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça NÃO constitui competência da
Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |
Q2762375
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a pessoa com deficiência tem
direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de:
I.Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II.Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV.Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Os direitos previstos nos itens anteriores são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu(sua) atendente pessoal, EXCETO quanto ao disposto APENAS em
I.Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II.Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV.Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Os direitos previstos nos itens anteriores são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu(sua) atendente pessoal, EXCETO quanto ao disposto APENAS em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Apoio Especializado - Especialidade: Informática |
Q2637765
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução no 91 do Conselho Nacional de Justiça institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro. Nesse modelo, em seu capítulo correspondente à fase captura de documentos, há o tratamento que deve ser atribuído a documentos automodificáveis, sendo certo que, de forma explícita, essa resolução estabelece que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado (Especialidade Tecnologia da Informação) |
Q2635534
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Para implementar a política de sustentabilidade, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho utilizou-se de instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. Nos termos da Resolução CNJ nº 400/2021, esse instrumento é
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465227
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Resolução no
344, de 9 de setembro de
2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta
o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito
dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais
dos agentes e inspetores da polícia judicial, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465226
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Resolução no
383, de 25 de março de
2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder
Judiciário (SInSIPJ) e dá outras providências, é correto
afirmar que, entre outros, integra o SInSIPJ:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465187
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o disposto na Resolução CNJ no
325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciario - Área Administrativa Especialidade Contabilidade |
Q2436566
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Durante um evento de treinamento para os aprovados no concurso de um Tribunal Regional do Trabalho, foi destacada a importância da adoção de práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida. Nos termos da Resolução CNJ nº 400/2021, essas práticas definem:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2397868
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de
acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, o instituto concernente às modificações e ajustes
necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que
as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos 05 direitos humanos
e liberdades fundamentais, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2397807
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ 435/2021, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho,
eleitorais e militares deverão instituir comissões permanentes de segurança integradas por magistrados(as), inspetores(as) e agentes da
polícia judicial. Considere as atribuições abaixo acerca das comissões permanentes de segurança:
I. Referendar o plano de segurança institucional, que englobe, entre outros temas, a segurança de pessoal, de áreas e instalações, de documentação e material, além de plano específico para proteção e assistência de juízes(as) e servidores(as) em situação de risco ou ameaçados(as), elaborados pelas respectivas unidades de segurança, auxiliando no planejamento da segurança de seus órgãos.
II. Receber originariamente pedidos e reclamações dos(as) magistrados(as), servidores(as) e usuários(as) do sistema de Justiça em relação à segurança institucional.
III.Deliberar originariamente sobre os pedidos de proteção especial formulados por magistrados(as), servidores(as), respectivas associações ou pelo CNJ, inclusive representando por providências.
IV. Estruturar e coordenar o plano de formação e capacitação dos(as) magistrados, inspetores(as) e agentes da polícia judicial, de acordo com as diretrizes gerais do comitê gestor, ouvido o DSIPJ, de forma independente ou mediante convênio com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Referendar o plano de segurança institucional, que englobe, entre outros temas, a segurança de pessoal, de áreas e instalações, de documentação e material, além de plano específico para proteção e assistência de juízes(as) e servidores(as) em situação de risco ou ameaçados(as), elaborados pelas respectivas unidades de segurança, auxiliando no planejamento da segurança de seus órgãos.
II. Receber originariamente pedidos e reclamações dos(as) magistrados(as), servidores(as) e usuários(as) do sistema de Justiça em relação à segurança institucional.
III.Deliberar originariamente sobre os pedidos de proteção especial formulados por magistrados(as), servidores(as), respectivas associações ou pelo CNJ, inclusive representando por providências.
IV. Estruturar e coordenar o plano de formação e capacitação dos(as) magistrados, inspetores(as) e agentes da polícia judicial, de acordo com as diretrizes gerais do comitê gestor, ouvido o DSIPJ, de forma independente ou mediante convênio com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2397806
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei nº 10.826/2003 regulamentada pela Resolução do CNJ nº 467/2022, no âmbito dos Tribunais do Poder Judiciário, no
tocante ao porte de arma de fogo, a autorização é dada aos servidores
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2397802
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ 344/2020 regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. O exercício do poder de
polícia administrativa do Tribunal Regional do Trabalho se dará pelos
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Q2394640
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere que uma Analista de um Tribunal Regional do Trabalho está analisando um contrato preliminar com uma empresa de
tecnologia, no qual constam as seguintes informações:
I. Nomes de dois funcionários do Tribunal para compor o quadro funcional da empresa.
II. Nome do gerente da empresa à qual os funcionários do Tribunal ficarão subordinados.
III. Valor de 450,00 por hora a ser paga a cada funcionário da empresa que estará envolvido no projeto.
IV. Indicação de que o provedor de Internet a ser contratado e pago pelo Tribunal, caso não ofereça tecnologia 5G, de forma ininterrupta 24/7, oferece ensejo para que a empresa altere unilateralmente cláusulas relativas a prazos de entrega e valores do contrato.
A Analista indicou que há informações que estão em DESACORDO com a Resolução CNJ no 468/2022, quais sejam:
I. Nomes de dois funcionários do Tribunal para compor o quadro funcional da empresa.
II. Nome do gerente da empresa à qual os funcionários do Tribunal ficarão subordinados.
III. Valor de 450,00 por hora a ser paga a cada funcionário da empresa que estará envolvido no projeto.
IV. Indicação de que o provedor de Internet a ser contratado e pago pelo Tribunal, caso não ofereça tecnologia 5G, de forma ininterrupta 24/7, oferece ensejo para que a empresa altere unilateralmente cláusulas relativas a prazos de entrega e valores do contrato.
A Analista indicou que há informações que estão em DESACORDO com a Resolução CNJ no 468/2022, quais sejam:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Q2394634
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o artigo 11 da Resolução CNJ no
370/2021, será aplicado periodicamente o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), que tem por finalidade
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2384412
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um servidor de um Tribunal Regional do Trabalho propôs que as aquisições conjuntas de bens e serviços passem a ser realizadas por
organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública. Em um primeiro momento, houve
dúvida sobre a legalidade dessa forma de aquisição. Todavia, o servidor enfatizou que essa prática é abarcada pela Resolução nº 400/2021
do CNJ e que, além de fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país, gera menor impacto ambiental, maior inclusão social,
considera a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala. Esse tipo de contratação é denominada
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |
Q2378852
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Quanto a RESOLUÇÃO No 425, DE 8 DE OUTUBRO
2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política
Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de
Rua e suas interseccionalidades. Art. 5o As pessoas em
situação de rua terão assegurado o acesso às
dependências do Poder Judiciário para o exercício de
seus direitos, não podendo constituir óbice de acesso às
unidades judiciárias e ao atendimento humanizado e
personalizado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q2374284
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que está de acordo com a política
de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário,
considerando os termos da Resolução CNJ nº 400/2021
no tocante ao Plano de Logística Sustentável (PLS).
Q2339472
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da averbação da mudança do gênero e do prenome, com fundamento em ato normativo
do Conselho Nacional de Justiça, considere as seguintes afirmações.
I - A averbação da mudança do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e de casamento de pessoas transgêneros depende de prévia autorização judicial.
II - O pedido de alteração do gênero e do prenome somente pode ser apresentado por pessoa maior de 18 anos.
III - Se houver dívidas protestadas ou ação cível ou criminal em andamento, não será viável o deferimento do pedido de mudança de gênero ou do prenome e a realização das averbações.
IV - Não é obrigatória a apresentação de laudos médico ou psicológico para atestar a transexualidade ou situação de transgênero do solicitante.
Quais afirmações estão corretas?
I - A averbação da mudança do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e de casamento de pessoas transgêneros depende de prévia autorização judicial.
II - O pedido de alteração do gênero e do prenome somente pode ser apresentado por pessoa maior de 18 anos.
III - Se houver dívidas protestadas ou ação cível ou criminal em andamento, não será viável o deferimento do pedido de mudança de gênero ou do prenome e a realização das averbações.
IV - Não é obrigatória a apresentação de laudos médico ou psicológico para atestar a transexualidade ou situação de transgênero do solicitante.
Quais afirmações estão corretas?
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