Questões de Concurso
Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 833 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2384412
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um servidor de um Tribunal Regional do Trabalho propôs que as aquisições conjuntas de bens e serviços passem a ser realizadas por
organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública. Em um primeiro momento, houve
dúvida sobre a legalidade dessa forma de aquisição. Todavia, o servidor enfatizou que essa prática é abarcada pela Resolução nº 400/2021
do CNJ e que, além de fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país, gera menor impacto ambiental, maior inclusão social,
considera a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala. Esse tipo de contratação é denominada
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |
Q2378852
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Quanto a RESOLUÇÃO No 425, DE 8 DE OUTUBRO
2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política
Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de
Rua e suas interseccionalidades. Art. 5o As pessoas em
situação de rua terão assegurado o acesso às
dependências do Poder Judiciário para o exercício de
seus direitos, não podendo constituir óbice de acesso às
unidades judiciárias e ao atendimento humanizado e
personalizado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q2374284
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que está de acordo com a política
de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário,
considerando os termos da Resolução CNJ nº 400/2021
no tocante ao Plano de Logística Sustentável (PLS).
Q2339472
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da averbação da mudança do gênero e do prenome, com fundamento em ato normativo
do Conselho Nacional de Justiça, considere as seguintes afirmações.
I - A averbação da mudança do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e de casamento de pessoas transgêneros depende de prévia autorização judicial.
II - O pedido de alteração do gênero e do prenome somente pode ser apresentado por pessoa maior de 18 anos.
III - Se houver dívidas protestadas ou ação cível ou criminal em andamento, não será viável o deferimento do pedido de mudança de gênero ou do prenome e a realização das averbações.
IV - Não é obrigatória a apresentação de laudos médico ou psicológico para atestar a transexualidade ou situação de transgênero do solicitante.
Quais afirmações estão corretas?
I - A averbação da mudança do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e de casamento de pessoas transgêneros depende de prévia autorização judicial.
II - O pedido de alteração do gênero e do prenome somente pode ser apresentado por pessoa maior de 18 anos.
III - Se houver dívidas protestadas ou ação cível ou criminal em andamento, não será viável o deferimento do pedido de mudança de gênero ou do prenome e a realização das averbações.
IV - Não é obrigatória a apresentação de laudos médico ou psicológico para atestar a transexualidade ou situação de transgênero do solicitante.
Quais afirmações estão corretas?
Q2328459
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O juiz Ramiro, ao presidir uma audiência em que era ré pessoa
transexual, provocado por requerimento da Defesa, proferiu a
seguinte decisão:
“Tudo bem considerado, INDEFIRO:
(i) o pedido de retificação do registro civil, por considerar que falta competência a esse Juízo Criminal para tal providência;
(ii) o pleito de alteração do local de segregação cautelar, uma vez que, quando do cumprimento do mandado de prisão preventiva, a ré optou por estabelecimento feminino, de modo que não é possível, agora, transferi-la para unidade masculina;
(iii) sem prejuízo, de ofício, determino a anotação de que a parte pertence à população LGBTQIA+ no sistema informatizado deste Tribunal, diante da autodeclaração hoje manifestada”.
À luz da Resolução CNJ nº 348/2020, acertou o magistrado somente quanto aos itens:
“Tudo bem considerado, INDEFIRO:
(i) o pedido de retificação do registro civil, por considerar que falta competência a esse Juízo Criminal para tal providência;
(ii) o pleito de alteração do local de segregação cautelar, uma vez que, quando do cumprimento do mandado de prisão preventiva, a ré optou por estabelecimento feminino, de modo que não é possível, agora, transferi-la para unidade masculina;
(iii) sem prejuízo, de ofício, determino a anotação de que a parte pertence à população LGBTQIA+ no sistema informatizado deste Tribunal, diante da autodeclaração hoje manifestada”.
À luz da Resolução CNJ nº 348/2020, acertou o magistrado somente quanto aos itens:
Q2328430
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria e João, brasileiros naturalizados, casaram-se formalmente
em Las Vegas, Estados Unidos, no ano passado, em uma grande
celebração. Voltaram para o Brasil e decidiram comprar um
apartamento maior, já que Maria descobriu-se grávida de três
semanas, razão pela qual o apartamento atual estava pequeno.
Muito felizes com a notícia e empolgados com a nova casa
escolhida, encaminharam-se ao cartório para lavrar a escritura de
compra e venda do novo lar. Lá chegando, o tabelião informou-os
que não poderia constar em suas qualificações o estado civil de
“casado(a)”, o que os deixou realmente muito tristes.
A razão da atitude do tabelião, segundo a legislação civil, deu-se porque, no Brasil, o casamento realizado no exterior é:
A razão da atitude do tabelião, segundo a legislação civil, deu-se porque, no Brasil, o casamento realizado no exterior é:
Q2324634
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o contido na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a
Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a
Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do
processo penal e da execução das medidas de segurança, analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa:
I. Quando apresentada em audiência de custódia pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial identificados por equipe multidisciplinar qualificada, ouvidos o Ministério Público e a defesa, caberá à autoridade judicial o encaminhamento para atendimento voluntário na Rede de Atenção Psicossocial voltado à proteção social em políticas e programas adequados, a partir de fluxos pré-estabelecidos com a rede.
II. Nos casos em que a autoridade judicial, com apoio da equipe multidisciplinar e após ouvidos o Ministério Público e a defesa, entender que a pessoa apresentada à audiência de custódia está em situação de crise em saúde mental e sem condições de participar do ato, solicitará tentativas de manejo de crise pela equipe qualificada.
III. No caso de a pessoa necessitar de tratamento em saúde mental no curso de prisão processual ou outra medida cautelar, a autoridade judicial, no caso de pessoa presa, reavaliará a necessidade e adequação da prisão processual em vigor ante a avaliação de periculosidade da pessoa, ouvidos a equipe médica psiquiátrica do estabelecimento de saúde onde a pessoa se encontre, o Ministério Público e a defesa.
IV. Na sentença criminal que imponha medida de segurança, a autoridade judicial determinará a modalidade mais indicada ao tratamento de saúde da pessoa acusada, considerados a avaliação biopsicossocial, outros exames eventualmente realizados na fase instrutória e os cuidados a serem prestados em meio aberto.
V. A imposição de medida de segurança de internação ou de internação provisória ocorrerá quando não cabíveis ou suficientes outras medidas cautelares diversas da prisão e quando compreendidas como recurso terapêutico momentaneamente adequado em razão da periculosidade da pessoa presa, e enquanto necessárias ao restabelecimento da saúde da pessoa, desde que prescritas por equipe de saúde da Raps.
I. Quando apresentada em audiência de custódia pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial identificados por equipe multidisciplinar qualificada, ouvidos o Ministério Público e a defesa, caberá à autoridade judicial o encaminhamento para atendimento voluntário na Rede de Atenção Psicossocial voltado à proteção social em políticas e programas adequados, a partir de fluxos pré-estabelecidos com a rede.
II. Nos casos em que a autoridade judicial, com apoio da equipe multidisciplinar e após ouvidos o Ministério Público e a defesa, entender que a pessoa apresentada à audiência de custódia está em situação de crise em saúde mental e sem condições de participar do ato, solicitará tentativas de manejo de crise pela equipe qualificada.
III. No caso de a pessoa necessitar de tratamento em saúde mental no curso de prisão processual ou outra medida cautelar, a autoridade judicial, no caso de pessoa presa, reavaliará a necessidade e adequação da prisão processual em vigor ante a avaliação de periculosidade da pessoa, ouvidos a equipe médica psiquiátrica do estabelecimento de saúde onde a pessoa se encontre, o Ministério Público e a defesa.
IV. Na sentença criminal que imponha medida de segurança, a autoridade judicial determinará a modalidade mais indicada ao tratamento de saúde da pessoa acusada, considerados a avaliação biopsicossocial, outros exames eventualmente realizados na fase instrutória e os cuidados a serem prestados em meio aberto.
V. A imposição de medida de segurança de internação ou de internação provisória ocorrerá quando não cabíveis ou suficientes outras medidas cautelares diversas da prisão e quando compreendidas como recurso terapêutico momentaneamente adequado em razão da periculosidade da pessoa presa, e enquanto necessárias ao restabelecimento da saúde da pessoa, desde que prescritas por equipe de saúde da Raps.
Q2324586
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Consoante a Resolução n. 425 de 2021 do CNJ (Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em
Situação de Rua e suas interseccionalidades), assinale a alternativa que não apresenta um princípio
expresso, no referido ato normativo (assinale a alternativa incorreta):
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322722
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados
pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao
tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual,
travesti ou intersexo.
Sobre essa resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos assegurados às mulheres deverão ser estendidos às mulheres lésbicas, travestis e transexuais e aos homens transexuais, no que couber.
II. O reconhecimento da pessoa como parte da população LGBTI será feito pelo magistrado, em audiência, em qualquer fase do procedimento penal, incluindo a audiência de custódia, até a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, garantidos os direitos à privacidade e à integridade da pessoa LGBTI.
III. Pessoas da população LGBTI submetidas à persecução penal deverão ser tratadas pelo nome do registro civil e não pelo nome social, tendo em vista evitar antinomias e o legítimo andamento da persecução penal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre essa resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos assegurados às mulheres deverão ser estendidos às mulheres lésbicas, travestis e transexuais e aos homens transexuais, no que couber.
II. O reconhecimento da pessoa como parte da população LGBTI será feito pelo magistrado, em audiência, em qualquer fase do procedimento penal, incluindo a audiência de custódia, até a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, garantidos os direitos à privacidade e à integridade da pessoa LGBTI.
III. Pessoas da população LGBTI submetidas à persecução penal deverão ser tratadas pelo nome do registro civil e não pelo nome social, tendo em vista evitar antinomias e o legítimo andamento da persecução penal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322720
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) trata de Direitos Humanos, bem como instituiu a
Política Antimanicomial do Poder Judiciário; estabeleceu
procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção
Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no
âmbito do processo penal e da execução das medidas de
segurança.
Sobre a Resolução nº 487 do CNJ, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se princípio e diretriz o respeito pela diversidade e a vedação a todas as formas de discriminação e estigmatização, com especial atenção aos aspectos interseccionais de agravamento e seus impactos na população negra, LGBTQIA+, mulheres, mães, pais ou cuidadores de crianças e adolescentes, pessoas idosas, convalescentes, migrantes, população em situação de rua, povos indígenas e outras populações tradicionais, além das pessoas com deficiência.
II. A autoridade judicial, quando da análise da legalidade da prisão em flagrante, avaliará se o uso de algemas ou instrumentos de contenção física atendeu aos princípios da proporcionalidade e não discriminação, considerada a condição de saúde mental da pessoa, ou se ocorreu de maneira a causar deliberadamente dores ou lesões desnecessárias, o que poderia configurar hipótese de tortura ou maus tratos.
III. No âmbito do incidente de insanidade mental, que subsidiará a autoridade judicial, devem ser ouvidos o Ministério Público e a defesa, sendo possível ao juiz a determinação do incidente de insanidade mental, compulsoriamente, mesmo se houver oposição da defesa.
IV. A autoridade judicial avaliará a possibilidade de extinção da medida de segurança, no mínimo, anualmente, ou a qualquer tempo, quando requerido pela defesa ou indicada pela equipe de saúde que acompanha o paciente, não estando condicionada ao término do tratamento em saúde mental.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre a Resolução nº 487 do CNJ, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se princípio e diretriz o respeito pela diversidade e a vedação a todas as formas de discriminação e estigmatização, com especial atenção aos aspectos interseccionais de agravamento e seus impactos na população negra, LGBTQIA+, mulheres, mães, pais ou cuidadores de crianças e adolescentes, pessoas idosas, convalescentes, migrantes, população em situação de rua, povos indígenas e outras populações tradicionais, além das pessoas com deficiência.
II. A autoridade judicial, quando da análise da legalidade da prisão em flagrante, avaliará se o uso de algemas ou instrumentos de contenção física atendeu aos princípios da proporcionalidade e não discriminação, considerada a condição de saúde mental da pessoa, ou se ocorreu de maneira a causar deliberadamente dores ou lesões desnecessárias, o que poderia configurar hipótese de tortura ou maus tratos.
III. No âmbito do incidente de insanidade mental, que subsidiará a autoridade judicial, devem ser ouvidos o Ministério Público e a defesa, sendo possível ao juiz a determinação do incidente de insanidade mental, compulsoriamente, mesmo se houver oposição da defesa.
IV. A autoridade judicial avaliará a possibilidade de extinção da medida de segurança, no mínimo, anualmente, ou a qualquer tempo, quando requerido pela defesa ou indicada pela equipe de saúde que acompanha o paciente, não estando condicionada ao término do tratamento em saúde mental.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |
Q2322463
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ao longo do julgamento da ADPF 347 um estado inconstitucional de coisas no sistema prisional brasileiro, com reflexos na violação de direitos humanos e comprometimento da segurança pública e institucional.
Tal reconhecimento importa na identificação de 3 pressupostos principais: (i) situação de violação generalizada de direitos fundamentais; (ii) inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades em modificar a situação; (iii) a superação exige a atuação não apenas de um órgão, e sim de uma pluralidade de instituições públicas.
Como caminho de solução o STF impõe aos Poderes Públicos a tomada de ações urgentes e necessárias ao afastamento das violações massivas de direitos fundamentais.
Para fins de remediação do estado inconstitucional de coisas, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ nº 325/2020 e publicou Manual para a Gestão da Lotação Prisional, indicando, dentre outras, ferramentas de regulação de vagas na porta de entrada e na porta de saída.
Assinale a alternativa que representa ação de enfrentamento à superlotação na porta de entrada do sistema prisional.
Q2312177
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos
magistrados, a fim de verificar a aptidão objetiva e subjetiva para
o exercício da magistratura.
Segundo Resolução própria do CNJ, constitui uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, em todo e qualquer Tribunal de Justiça:
Segundo Resolução própria do CNJ, constitui uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, em todo e qualquer Tribunal de Justiça:
Q2307916
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo estabelece a Resolução CNJ 354/2020, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306757
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os herdeiros de João, que falecera intestado, compareceram
perante um tabelião de notas e solicitaram a elaboração de
escritura pública de inventário e partilha, considerando os
imóveis deixados pelo de cujus e as contas bancárias que possuía.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 35/2007, do
Conselho Nacional de Justiça, o tabelião informou corretamente
aos herdeiros que:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2288251
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os servidores de um Tribunal Regional do Trabalho participaram de curso relacionado ao atendimento dos regramentos previstos na
Resolução nº 400/2021 do CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Naquela ocasião, foi
enfatizado que assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de
desempenho para o cumprimento dessa Resolução cabe
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |
Q2284679
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça institui
a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e
Servidores do Poder Judiciário.
Considerando as disposições da Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça, o conjunto de ações com o objetivo de informar e motivar a atuação, individual e coletiva, na melhoria da saúde corresponde ao conceito de:
Considerando as disposições da Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça, o conjunto de ações com o objetivo de informar e motivar a atuação, individual e coletiva, na melhoria da saúde corresponde ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |
Q2284677
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça dispõe
sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e
inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder
Judiciário e de seus serviços auxiliares e regulamenta o
funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Considerando as disposições da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão será:
Considerando as disposições da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão será:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282767
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 307 de 2019 do Conselho
Nacional de Justiça institui a Política de
Atenção a pessoas egressas do Sistema
Prisional. De acordo com o mencionado
diploma legal, assinale a alternativa que
apresenta incorretamente um dos princípios da
Política de Atenção às Pessoas Egressas do
Sistema Prisional no âmbito do Poder
Judiciário.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino
|
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q2282707
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional
de Justiça institui a Política de Atenção a
Pessoas Egressas do Sistema Prisional no
âmbito do Poder Judiciário. De acordo com a
resolução mencionada, assinale a alternativa
que apresenta a definição de egressa.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Segurança da Informação |
Q2282017
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ nº 182/2013 (Diretrizes para as
contratações de Solução de Tecnologia da Informação e
Comunicação), o instrumento de diagnóstico, planejamento e
gestão de pessoas, de processos e de Tecnologia da Informação e
Comunicação, que visa atender as necessidades de tecnologia de
informação e de comunicação de um órgão em um período
determinado é o:
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