Questões de Concurso Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q2562353 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o disposto na Portaria n.º 253/2020 da Presidência do CNJ, na Instrução Normativa n.º 86/2021 da Presidência do CNJ e na Resolução Conjunta CNJ e CNMP n.º 3/2013, julgue o item seguinte.

Caso os sistemas de tramitação e controle processual judicial de um tribunal estejam em regular funcionamento, eventual indisponibilidade do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI) não dará ensejo à prorrogação dos prazos processuais.
Alternativas
Q2562352 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o disposto na Portaria n.º 253/2020 da Presidência do CNJ, na Instrução Normativa n.º 86/2021 da Presidência do CNJ e na Resolução Conjunta CNJ e CNMP n.º 3/2013, julgue o item seguinte.

Todos os gestores técnicos e negociais das soluções de tecnologia da informação e dos serviços digitais mantidos pelo CNJ devem ser devidamente identificados.
Alternativas
Q2562351 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o disposto na Portaria n.º 253/2020 da Presidência do CNJ, na Instrução Normativa n.º 86/2021 da Presidência do CNJ e na Resolução Conjunta CNJ e CNMP n.º 3/2013, julgue o item seguinte.

O sistema de penhora online fornecido em parceira com o Banco Central do Brasil (SISBAJUD) e o sistema de envio eletrônico de correspondências pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (eCARTA) são classificados como serviços estruturantes, porque implementam necessidade de negócio relevante para a tramitação de processo judicial eletrônico e sistemas judiciais. 
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Q2562350 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o disposto na Portaria n.º 253/2020 da Presidência do CNJ, na Instrução Normativa n.º 86/2021 da Presidência do CNJ e na Resolução Conjunta CNJ e CNMP n.º 3/2013, julgue o item seguinte.

Cabe ao gestor negocial coordenar as atividades de colaboração no que se refere ao desenvolvimento, à sustentação e à evolução das soluções de tecnologia da informação (TI) ou dos serviços disponibilizados pelo CNJ, bem como avaliar a conveniência da evolução e alteração da solução de TI ou do serviço digital.
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Q2562349 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as Resoluções n.º 468/2022, n.º 396/2021, n.º 335/2020 e n.º 332/2020 da Presidência do CNJ, julgue o item a seguir.

No âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das ações da Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) é o estabelecimento de modelo centralizado de governança cibernética nacional.  
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Q2562348 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as Resoluções n.º 468/2022, n.º 396/2021, n.º 335/2020 e n.º 332/2020 da Presidência do CNJ, julgue o item a seguir.

As contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação realizadas pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ devem seguir quatro fases, na seguinte ordem: planejamento da contratação; audiência pública para instrução da contratação; seleção do fornecedor; e gestão do contrato.  
Alternativas
Q2562347 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as Resoluções n.º 468/2022, n.º 396/2021, n.º 335/2020 e n.º 332/2020 da Presidência do CNJ, julgue o item a seguir.

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa, entre outros objetivos, integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário brasileiro em um ambiente unificado, bem como instituir plataforma única para a publicação e a disponibilização de aplicações, microsserviços e modelos de inteligência artificial por meio de computação em nuvem. 
Alternativas
Q2562346 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as Resoluções n.º 468/2022, n.º 396/2021, n.º 335/2020 e n.º 332/2020 da Presidência do CNJ, julgue o item a seguir.

A impossibilidade de eliminação do viés discriminatório de um modelo de inteligência artificial não enseja a imediata descontinuidade de sua utilização, devendo-se adotar medidas corretivas e efetuar o registro de seu projeto.
Alternativas
Q2542830 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Portaria nº 162, de 10 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, “aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)”. O Anexo I da referida Portaria trata do Protocolo – Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário, evidenciando as suas funções básicas. São consideradas algumas dessas funções, EXCETO:
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Q2542827 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, “estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)”. Em seu Art. 2º, é mencionado que a “Estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é orientada em seu preâmbulo pelos objetivos dos componentes: objetivos estratégicos, que são: sociedade; aprendizado e crescimento e processos internos”. Trata-se de objetivo estratégico, na perspectiva da sociedade: 
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Q2542633 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Resolução CNJ nº 335/2020 sobre a implementação e gestão do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) nos sistemas judiciais.

I. O Supremo Tribunal Federal está incluído nos órgãos do Poder Judiciário que devem implementar o MFA.
II. Os sistemas que permitem acesso a dados sensíveis ou confidenciais são considerados sistemas judiciais sensíveis.
III. A compatibilidade é um dos critérios que não deve ser considerado na seleção de métodos de MFA.
IV. A revisão dos métodos de MFA deve ser realizada, pelo menos, uma vez a cada cinco anos.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2542632 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ nº 182/2013, qual é a importância do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) no contexto das contratações de STIC?
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Q2532070 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item a seguir, com base nas Resoluções do CNJ n.º 331/2020, n.º 332/2020, n.º 396/2021, n.º 468/2022 e n.º 522/2023. 


Todos os órgãos do Poder Judiciário devem colocar em prática as ações para o pleno alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
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Q2532069 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item a seguir, com base nas Resoluções do CNJ n.º 331/2020, n.º 332/2020, n.º 396/2021, n.º 468/2022 e n.º 522/2023. 


O CNJ admite o uso de modelos de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário e preferencialmente o de softwares de código aberto que permitam maior transparência. 
Alternativas
Q2532068 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item a seguir, com base nas Resoluções do CNJ n.º 331/2020, n.º 332/2020, n.º 396/2021, n.º 468/2022 e n.º 522/2023. 


A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) é alimentada com dados e metadados processuais relativos a processos físicos e eletrônicos, sejam estes públicos ou sigilosos. 
Alternativas
Q2532067 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item a seguir, com base nas Resoluções do CNJ n.º 331/2020, n.º 332/2020, n.º 396/2021, n.º 468/2022 e n.º 522/2023. 


A execução da fase de planejamento das contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação é obrigatória, exceto nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação. 
Alternativas
Q2532066 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item a seguir, com base nas Resoluções do CNJ n.º 331/2020, n.º 332/2020, n.º 396/2021, n.º 468/2022 e n.º 522/2023. 


O programa de avaliação do grau de aderência dos sistemas ao MoReq-Jus e de atualização permanente, denominado programa MoReq-Aval, será executado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, com o apoio do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. 
Alternativas
Q2531975 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o próximo item, referentes ao disposto na Portaria da Presidência do CNJ n.º 56/2018 e nas Resoluções n.º 351/2020 e n.º 332/2020 do CNJ. 

Em razão da proteção à intimidade, a notícia de assédio encaminhada por terceiro somente poderá ser acolhida pela área de gestão de pessoas. 
Alternativas
Q2531170 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as normas relativas aos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional (Resolução n.º 75/2009 do CNJ) e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados (Resolução n.º 135/2011 do CNJ), julgue o item a seguir.

Desembargador que seja membro de comissão examinadora da segunda etapa de concurso para ingresso na magistratura estadual pode afastar-se dos encargos jurisdicionais por até 10 dias, prorrogáveis, para a elaboração e a correção das provas, sendo tal afastamento aplicável inclusive às atribuições privativas do tribunal pleno ou do órgão especial.
Alternativas
Q2531169 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as normas relativas aos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional (Resolução n.º 75/2009 do CNJ) e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados (Resolução n.º 135/2011 do CNJ), julgue o item a seguir. 

Considere que um juiz federal tenha cometido, no exercício do cargo, infração disciplinar cuja gravidade não justifique a aplicação das penalidades de censura ou remoção compulsória. Nesse caso, conforme previsto na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, o magistrado, se vitalício, será posto em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de exercício.
Alternativas
Respostas
321: E
322: C
323: E
324: C
325: C
326: E
327: C
328: E
329: A
330: A
331: A
332: C
333: E
334: C
335: C
336: E
337: E
338: E
339: E
340: C