Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Provimentos do CNJ para Concurso
Foram encontradas 55 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407044
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Tendo como base o Provimento 149 CNJ, de 30/08/2023, hipoteticamente, se Ana Maria, vó materna de Francisca, menor
com quatorze anos, a tenha criado, sendo conhecida como sua mãe na escola, comércio em geral, estabelecimentos de
saúde, na comunidade em que moram e pela própria Francisca que a chama de mãe, sendo correspondida por Ana, que
lhe trata por filha, poderá Ana reconhecer a maternidade socioafetiva de Francisca, bastando, para o reconhecimento
voluntário da maternidade socioafetiva, que compareça perante oficial de registro civil de pessoas naturais.
Q2328523
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um juiz foi informado de uma possível situação de assédio moral
ocorrida no âmbito da estrutura do Poder Judiciário na Comarca.
Com base nas orientações do CNJ, a conduta passível de configurar assédio no Poder Judiciário poderá ser noticiada apenas por:
Com base nas orientações do CNJ, a conduta passível de configurar assédio no Poder Judiciário poderá ser noticiada apenas por:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272682
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ edita provimentos
e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento
das atividades dos serviços extrajudiciais, dentre eles,
existe a regulamentação da possibilidade da realização
de atos notarias em meio eletrônico. Então, tendo em
vista o dever previsto no Art. 30 da Lei nº 8.935/94, que
obriga os titulares dos serviços extrajudiciais a cumprir
as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário,
leia as afirmações e assinale a INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272681
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sem colocar em risco a segurança jurídica, o ato notarial
eletrônico é a materialização da modernidade na
atividade do tabelionato de notas, acompanhando a
evolução da tecnologia, informática e a velocidade dos
negócios jurídicos, colaborando para o desenvolvimento
econômico do país. Sobre esta inovação e
modernização dos serviços notariais, que minimiza o
custo das transações e acelera o tempo de formalização,
é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272680
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Constituição Federal brasileira considera a
propriedade privada como um direito fundamental e
também como um princípio de desenvolvimento
econômico do país (Arts. 5º e 170) e visando a sua
concretização, surgem como uma importante ferramenta
os serviços notariais e registrais, que nos últimos anos
têm sofrido uma grande modernização. Então, tendo em
mente as normas do CNJ que norteia a modernização
dos serviços notariais e de registro, podemos considerar
como INCORRETA a seguinte afirmação: