De acordo com as regras de exercício dos serviços notariais ...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304826 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com as regras de exercício dos serviços notariais de protesto previstas no Provimento n.º 149/2023 do CNJ, o título para protesto somente poderá ser apresentado

na praça de pagamento dele constante.

no local de domicílio do credor.

no local de domicílio do devedor ou na praça de pagamento dele constante.

no local de domicílio do credor ou na praça de pagamento dele constante.

no local de domicílio do credor ou do devedor.

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