Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2509510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |
Q2509510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Regime Jurídico Municipal, qual é a idade mínima para ser servidor público do município de Água Santa?
Alternativas
Q2509509
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |
Q2509509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2509477
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Atendente de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Encanador/Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Equitador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Básica | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q2509477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fátima é servidora pública efetiva do quadro do município de Água Santa e já adquiriu a sua estabilidade como servidora. Ocorre que, nas últimas eleições, o seu desafeto foi eleito Prefeito do Município e ela está com muito medo de perder seu emprego. São formas pelas quais Fátima, como servidora pública estável, poderá perder o emprego, nos termos do Regime Jurídico de Água Santa, EXCETO:
Alternativas
Q2509469
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei Orgânica do Município de Água Santa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Atendente de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Encanador/Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Equitador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Básica | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q2509469 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município da Água Santa/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São símbolos do município o hino, a bandeira e o brasão municipais.
II. São poderes do município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. O chefe do Poder Executivo do município é o Governador do Rio Grande do Sul. 
Alternativas
Q2509431
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2509431 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Regime Jurídico do Servidores Municipais de Água Santa, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
Alternativas
Q2509430
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2509430 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ana é servidora pública do município de Água Santa e trabalha na Escola Municipal Padre Raimundo Damin. Entretanto, deseja mudar de repartição e começar a trabalhar na Escola Municipal Alfredo de Sousa, onde surgiu uma vaga. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa, Lei nº 1.113/2010, o caso retrata uma hipótese de: 
Alternativas
Q2509427
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2509427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Água Santa. 
Alternativas
Q2508310
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |
Q2508310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:
Alternativas
Q2508309
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |
Q2508309 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, é:
Alternativas
Q2508308
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |
Q2508308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a estabilidade dos servidores, conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após _____ anos de efetivo exercício.
Alternativas
Q2508307
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |
Q2508307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, a ordem social tem por base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça:
Alternativas
Q2508131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |
Q2508131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças

I. Sem direito à remuneração.
II. Para tratamento de saúde no que excederem a 90 dias, mesmo a prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. Para tratamento de saúde em pessoa da família, quando não remuneradas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2508130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |
Q2508130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o regime de trabalho, o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa dispõe que:

1. A hora atividade somente será concedida ao professor em regência de classe.
2. Considera-se horas de atividades e planejamento aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola.
3. O regime normal de trabalho dos membros do magistério detentor do cargo de professor e de técnico de apoio pedagógico será de 30 horas semanais, de 60 minutos cada, sendo garantido 30% desse período para horas de atividades.
4. A convocação para trabalhar em regime suplementar só terá lugar após despacho favorável do prefeito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2508128
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |
Q2508128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor que exercer atividades docentes na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental em escola da área urbana terá assegurada a gratificação correspondente a ______ do piso básico profissional, e para os professores que exercem atividades de Classe Especial será assegurada uma gratificação de ______ enquanto permanecer nesta situação, inclusive durante os afastamentos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2508127
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |
Q2508127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, merecimento é a demonstração positiva do profissional da educação no exercício do seu cargo e se evidencia pelo(a), EXCETO: 
Alternativas
Q2508126
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |
Q2508126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá ______________________, podendo atender outros níveis de ensino, quando estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e houver disponibilidade de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2507669
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Enfermeiro |
Q2507669 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa, EXCETO:
Alternativas
Q2507668
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Enfermeiro |
Q2507668 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das responsabilidades administrativa, civil e penal, segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Administrativa.
(2) Civil.
(3) Penal.

( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. 
Alternativas
Q2507667
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Enfermeiro |
Q2507667 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os Secretários Municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, serão escolhidos entre brasileiros maiores de:
Alternativas
Q2507666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Enfermeiro |
Q2507666 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

É liberado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às entidades privadas com fins lucrativos (1ª parte). O Conselho Municipal de Saúde tem como competência a colaboração na proteção do meio ambiente, e nele compreendido o do trabalho (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Respostas
1721: B
1722: D
1723: B
1724: E
1725: D
1726: D
1727: B
1728: C
1729: B
1730: A
1731: D
1732: E
1733: C
1734: D
1735: A
1736: D
1737: A
1738: D
1739: C
1740: C
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