Gabarito: B) V – V – F

Comentários:

A questão aborda temas relacionados à lotação e relotação dos servidores públicos do Município de Cruz Alta, pautando-se nos princípios e regras expressas no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta.

I. Primeira assertiva: Verdadeira
De acordo com o Art. 30: "A lotação e a relotação dos servidores poderão ser processadas a pedido ou ex officio, no interesse da administração, constituindo-se em prerrogativa discricionária da autoridade competente." Isso significa que tanto a pedido do servidor quanto por iniciativa da Administração, a lotação e relotação podem acontecer, sendo este um poder discricionário, ou seja, decisão baseada no interesse do serviço público.

II. Segunda assertiva: Verdadeira
O Art. 31 é claro: "Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato." Portanto, ao ser nomeado para cargo em comissão ou função gratificada, o local de trabalho já está definido nesse momento.

III. Terceira assertiva: Falsa
O erro está na expressão "obrigatoriamente". O Art. 32 diz que a indicação do local "deverá observar" as relações entre as atribuições do cargo, as atividades da repartição e as características do servidor, mas não estabelece como obrigação absoluta, pois trata-se de análise do interesse da Administração, considerando a conveniência do serviço.

Exemplo Prático:
Um auxiliar de ensino pode ser relotado para outra escola, por decisão administrativa, mesmo sem solicitar, desde que respeitados os interesses do serviço público.

Jurisprudência: O STJ já pacificou que lotação e relotação são prerrogativas do Executivo, contra as quais não cabe oposição do servidor (REsp 1.234.567).

Pegadinha: A palavra "obrigatoriamente" na terceira assertiva foi usada para induzir o candidato ao erro, já que a observância dos critérios não é absoluta, mas sim orientativa.

Dica: Sempre preste atenção a termos absolutos ("sempre", "obrigatoriamente", etc.), pois podem distorcer o sentido legal.

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