Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2505764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico Agrícola |
Q2505764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período. ( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais. ( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2505763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico Agrícola |
Q2505763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, a administração pública municipal observará os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2505728
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.483 de 2001 - Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2505728 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, a carreira do magistério público do município tem como princípios básicos:
1. Valorização profissional. 2. Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada apenas no tempo de serviço. 3. Habilitação profissional. 4. Respeito à diversidade sociocultural. 5. Teto salarial profissional definido por lei específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2505726
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.483 de 2001 - Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2505726 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 25 da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, o regime normal de trabalho dos profissionais da educação com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental será de 20 horas semanais, sendo que ____ dessa carga horária fica reservada para _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2505725
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.483 de 2001 - Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2505725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme preconiza o Art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, são causas de interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção:
I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração. II. Completar três faltas injustificadas ao serviço. III. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2505542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental - 1° a 5° Séries | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6° a 9° Séries - Educação Artística | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª séries - Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - Ciências |
Q2505542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco (Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001), compete à comissão de avaliação da promoção, EXCETO:
Alternativas
Q2505541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental - 1° a 5° Séries | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6° a 9° Séries - Educação Artística | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª séries - Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - Ciências |
Q2505541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco (Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001), as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício mínimo na classe e ao merecimento. Conforme o Art. 11, o merecimento é avaliado por: 
1. Desempenho minimamente satisfatório. 2. Pontualidade. 3. Delegação de responsabilidade. 4. Projetos e trabalhos realizados no interstício.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2503721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2503721 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O caput do Art. 72 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco estabelece, como regra geral, que no cálculo dos proventos das aposentadorias referidas nos Arts. 38, 39, 40, 41 e 65 do referido Regime, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do segurado aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a ____________ por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2503720
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2503720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do disposto no Art. 37, NÃO é um dos benefícios ao servidor ativo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco:
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Q2503719
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2503719 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 34 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco, o Conselho Municipal de Previdência, órgão de deliberação colegiada, tem a seguinte composição:
I. Dois servidores representantes do Poder Executivo. II. Dois servidores representantes do Poder Legislativo. III. Três servidores representantes dos servidores ativos. IV. Dois representantes dos servidores inativos e dos pensionistas.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2503718
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2503718 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise os seguintes artigos extraídos e adaptados da Lei Municipal de Coronel Bicaco nº 4.378/2018:
Art. 12. A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de _________ incidente sobre a base de cálculo prevista no
Art. 17, I e II da referida Lei. Art. 14. A contribuição a cargo dos servidores ativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, incidente sobre a base de cálculo prevista no Art. 18, I e II, da referida Lei, passará a ser aplicada conforme tabela publicada. Sendo que, para a faixa salarial de R$ 3.544,42 até R$ 6.899,13, o percentual é de _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Q2503717
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2503717 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.378/2018, a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Q2503592
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |
Q2503592 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um ano antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação da autoridade competente. ( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor. ( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 45 dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2503591
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |
Q2503591 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à responsabilidade e às infrações político-administrativas do prefeito, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos vereadores, ele será submetido a julgamento perante o:
Alternativas
Q2494503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Sal , Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Edificações |
Q2494503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nas obras de reforma, reconstrução, regularização ou acréscimo, nos prédios existentes, segundo o Código de Obras do Município de Arroio do Sal/RS, os projetos serão apresentados com indicações precisas convencionadas a critério do profissional, de maneira a possibilitar a identificação das partes a conservar, demolir, regularizar ou acrescer. Em relação ao exposto, analise as assertivas a seguir: 
I. Sendo utilizadas cores, as convenções serão as seguintes: vermelho para as partes a demolir, azul para as partes a construir e amarelo para as partes existentes. II. Para reformas que não alterem o projeto original, bastará o laudo de profissional habilitado, descrevendo o serviços e materiais utilizados e a devida anotação de responsabilidade técnica. III. Os prédios antigos e/ou recentes, não licenciados, poderão ter seu projeto de regularização aprovado, uma vez que os mesmos, atendam às exigências da presente lei ou, quando não, forem executadas as adaptações necessárias.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2494502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Sal , Lei nº 1.035 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Edificações |
Q2494502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:
I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal. II. Fornecer o “Habite-se”. III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral. IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2494501
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Sal , Lei nº 1.035 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Edificações |
Q2494501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os projetos de arquitetura, de acordo com a Lei nº 1.053/2001, que institui o Código de Obras do Município de Arroio do Sal/RS, deverão ser assinados pelo proprietário e pelo(s) autor(es) do projeto que deverá(ão) ser profissional(is) habilitado(s) e registrado em conselho. Ainda, nos desenhos serão utilizadas as seguintes escalas: 
I. Planta baixa, cortes e fachadas: 1/50, 1/75 ou 1/100. II. Plantas de localização: 1/1000 ou 1/2000. III. Planta de situação: 1/200 ou 1/250.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2494261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Sal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Enfermagem - 36 Horas |
Q2494261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família. II. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração. III. As licenças para tratamento de saúde no que excederem noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2494260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Sal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Enfermagem - 36 Horas |
Q2494260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a legislação que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, a contratação do agente comunitário de saúde deverá ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, ____________, ___________, __________ e eficiência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2494259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Sal , Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Enfermagem - 36 Horas |
Q2494259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, cabe ao Município:


I. Estimular entidades particulares a criar centros de convivência para idosos e casas-lares, evitando o isolamento e a marginalização social do idoso.

II. Prestar assistência às crianças e aos adolescentes abandonados, proporcionar os meios adequados à sua manutenção, educação, encaminhamento, emprego e integração à sociedade.

III. Estabelecer programas de assistência aos idosos, com o objetivo de proporcionar segurança, defesa de sua dignidade e bem-estar, prevenção de doenças, participação ativa e integração na comunidade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1741: A
1742: E
1743: A
1744: A
1745: D
1746: A
1747: C
1748: C
1749: E
1750: A
1751: C
1752: D
1753: E
1754: A
1755: D
1756: E
1757: A
1758: E
1759: A
1760: E
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