Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 86

Q2516889

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Português |

Q2516889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria define ______________ como o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional da educação, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

nível

B

pedagogo

C

cargo

D

docência

E

magistério

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Q2516888

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Português |

Q2516888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria, o sistema municipal de ensino segue o sistema estadual de educação e compreende quais níveis de ensino?

A

Educação Especial e Ensino Fundamental.

B

Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Infantil.

C

Educação Infantil e Ensino Fundamental.

D

Ensino Fundamental e Educação Quilombola.

E

EJA e Ensino Fundamental.

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Q2516736

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Psicólogo |

Q2516736 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o exercício de função de confiança, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.

A

Não se remunera o servidor que exerce função de confiança, visto ser trabalho voluntário.

B

O servidor público efetivo não pode exercer função de confiança.

C

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

D

Não há função de confiança para cargos de chefia.

E

Todos os servidores do Município de Alegria são considerados ocupantes de função de confiança.

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Q2516735

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Psicólogo |

Q2516735 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 947/2005, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.

A

O servidor estável somente perderá o cargo por processo administrativo.

B

A estabilidade do servidor ocorre após 10 anos de serviço efetivo.

C

A nomeação em cargo público somente ocorre em comissão.

D

Uma das formas de vacância do cargo público é a exoneração.

E

As únicas formas de provimento dos cargos públicos são nomeação e recondução.

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Q2516734

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Psicólogo |

Q2516734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o que postula a Lei Orgânica do Município de Alegria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
( ) O Município é expressamente autorizado a criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2516733

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Psicólogo |

Q2516733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Alegria:
I. Não compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
PORQUE
II. As atribuições legislativas municipais são exclusivas do Congresso Nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q2511017

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Eletricista |

Q2511017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, qual é a idade mínima para ingresso no serviço público municipal?

A

18 anos.

B

19 anos.

C

20 anos.

D

21 anos.

E

25 anos.

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Q2511016

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Eletricista |

Q2511016 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, o servidor será aposentado compulsoriamente com quantos anos de idade?

A

60.

B

65.

C

70.

D

75.

E

80.

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Q2510590

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Cozinheiro |

Q2510590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O contrato de trabalho será por prazo indeterminado, com período de experiência de no máximo ____________ dias. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna:

A

90 (noventa)

B

30 (trinta)

C

180 (cento e oitenta)

D

40 (quarenta)

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Q2510589

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Cozinheiro |

Q2510589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a idade mínima para admissão na Fundação é de:

A

21 anos

B

18 anos

C

20 anos

D

14 anos

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Q2510588

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Cozinheiro |

Q2510588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, analise as opções abaixo:

I- O cumprimento do horário previsto será comprovado através do registro eletrônico do ponto.
II- É vedada a cedência de empregados da Fundação para quaisquer outros órgãos ou esfera de poder.
III- A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim terá quadro próprio de pessoal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Está correto:

A

I e II apenas

B

II apenas

C

III apenas

D

I; II e III

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Q2510547

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510547 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A

não é possível a contratação de funcionários de maneira emergencial, ainda que ausente disponibilidade no banco de concursados.

B

por ser uma fundação, o Hospital Santa Terezinha de Erechim não contatará com cargo de direção.

C

Os cargos de Direção serão de livre e exclusiva designação, nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal e os demais cargos de Supervisão, Gerencia, Coordenação e Assessoramento pelo Diretor Executivo através de portaria própria.

D

No caso de substituição temporária de função gratificada, por motivo de férias, licenças e impedimentos eventuais, o substituto não fará jus à gratificação do substituído.

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Q2510546

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo Municipal a criar a fundação hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei, assinale a alternativa correta:

A

A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, não pode opinar sobre o desenvolvimento de políticas preventivas de saúde, ainda que solicitado pelo Poder Público.

B

Não cabe a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação de toda a comunidade na manutenção do Hospital.

C

O Secretário Municipal de Saúde não faz parte do Conselho Deliberativo da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

D

Compete a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, propiciar a escolas de ensino superior e escolas técnicas na área de Saúde o uso da instituição como escola para estágios de conhecimentos práticos do exercício profissional e residência médica.

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Q2510148

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510148 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A

O quadro de funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim possui vinculo estatutário com o município.

B

É possível a cessão de funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim para outros órgãos ou esferas do poder público municipal.

C

Para o ingresso no quadro de funcionários da Fundação é necessária a aprovação em concurso público e possuir no mínimo 21 (vinte e um) anos na data da nomeação.

D

O contrato de trabalho dos funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim será por prazo indeterminado, com período de experiência de no máximo 90 (noventa) dias, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por ato unilateral da Fundação nas hipóteses previstas na lei bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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Q2510147

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo Municipal a criar a fundação hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei, assinale a alternativa correta:

A

A fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim foi criada com prazo determinado.

B

A fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim é uma entidade vinculada ao poder municipal e sem personalidade jurídica.

C

A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim é entidade que goza de autonomia administrativa e financeira.

D

Os bens e patrimônios da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim estão sujeitos a cobrança de imposto.

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Q2509563

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Motorista |

Q2509563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico para ingresso no serviço público municipal:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

C

O gozo dos direitos políticos.

D

Ter idade mínima de 16 anos.

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Q2509562

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Motorista |

Q2509562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Poder Executivo é exercido pelo __________ Municipal, auxiliado pelos ___________ Municipais.

A

Prefeito | Secretários

B

Secretário | Procuradores

C

Procurador | Secretários

D

Prefeito | Estagiários

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Q2509515

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |

Q2509515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do munícipio como motorista. Para que o recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano:

A

Negocie com a empresa do município.

B

Obtenha autorização judicial.

C

Seja aprovado em concurso público.

D

Faça uma entrevista com o governador do estado.

E

Vença uma eleição.

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Q2509513

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |

Q2509513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.

A

1 ano.

B

3 anos.

C

5 anos.

D

10 anos.

E

15 anos.

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Q2509511

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |

Q2509511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Antônio, servidor público do município de Água Santa, terá que realizar um trabalho no município de Blumenau/SC por determinação do Prefeito. O servidor terá que ficar em Blumenau por uma semana. Nos termos do Regime Jurídico, em razão dessa atividade, será direito de Antônio receber:

A

FGTS.

B

Auxílio doença.

C

Auxílio vestimenta.

D

Mesada.

E

Diária.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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