Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2543973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 625 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: 
I. Aposentadoria. II. Recondução. III. Exoneração. IV. Reintegração.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2543972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 
( ) Pela eleição indireta dos Vereadores que compõem o Legislativo Municipal. ( ) Pela eleição indireta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o Poder Executivo Municipal. ( ) Pela administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.
Alternativas
Q2543971
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: 


Os recursos destinados à saúde provenientes nos termos da Constituição Federal, serão destinados de forma a atender as prioridades dos munícipes, sendo liberada a sua utilização em outras áreas (1ª parte). As instituições privadas poderão participar de forma suplementar no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (2ª parte).

Alternativas
Q2543970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares. II. Moções. III. Requerimentos.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2541820
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541820 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as diárias deverão ser requisitadas por escrito, devendo constar, EXCETO:
Alternativas
Q2541819
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541819 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido ao servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q2541818
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541818 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:

I. Sindicância investigatória, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.

II. Sindicância disciplinar, quando a ação ou a omissão tornem o servidor passível de aplicação das penas de advertência ou suspensão.

III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2541817
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541817 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença por acidente de serviço, analise as assertivas abaixo:

I. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

II. Equipara-se ao acidente de serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

III. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado somente poderá ser tratado via Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de atendimento em instituição privada, a conta não será custeada pelo Município.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2541816
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541816 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam: 


I. Aumentar o horário de funcionamento das instituições públicas.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender a situações de calamidade pública.




Quais estão corretas?
Alternativas
Q2541815
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541815 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Município, Lei Complementar Municipal nº 40/2008, instituiu o treinamento de servidores com atividades permanentes no município de Santa Rosa, tendo como objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q2541814
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Orgânica do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541814 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete ao Município promover programas de moradias populares e melhoria de condições habitacionais, de saneamento básico. Para isso, o Município deve:

I. Fiscalizar a qualidade técnica da construção, sob pena de responsabilidade.
II. Prever dotação orçamentária para tal fim.
III. Incentivar a criação de cooperativas habitacionais ou modalidades alternativas, através de órgão municipal.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2541813
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Orgânica do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541813 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, sujeita-se à perda do mandato o vereador que:



I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.


II. Fixar residência fora do município.


III. Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q2541812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Orgânica do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os imóveis do Município poderão ser adquiridos por usucapião.
( ) O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
( ) A permissão, que poderá incidir sobre qualquer bem, será feita a título precário mediante decreto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2541811
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Orgânica do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, ao Município compete ______________ a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2539825
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzaltense , Lei nº 410 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de: 
Alternativas
Q2539824
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzaltense , Lei nº 410 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor público de Cruzaltense nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício?
Alternativas
Q2539823
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzaltense , Lei Orgânica do Município de Cruzaltense ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A emenda à Lei Orgânica de Cruzaltense será promulgada pela: 
Alternativas
Q2539783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzaltense , Lei Orgânica do Município de Cruzaltense ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No município de Cruzaltense, um cargo público somente pode ser criado por meio de: 
Alternativas
Q2539744
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzaltense , Lei nº 410 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |
Q2539744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para que o servidor de Cruzaltense adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos: 
Alternativas
Q2539743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzaltense , Lei Orgânica do Município de Cruzaltense ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |
Q2539743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela: 
Alternativas
Respostas
1561: C
1562: B
1563: D
1564: A
1565: E
1566: A
1567: E
1568: C
1569: D
1570: B
1571: E
1572: C
1573: A
1574: B
1575: B
1576: B
1577: E
1578: B
1579: D
1580: D
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