Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 81

Q3356252

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356252 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo determina, em seu art. 8º, que a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis:

I. Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.

IV. Ensino Superior.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3356251

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano Municipal de Educação de Segredo define as diretrizes para a gestão municipal, bem como as metas para cada nível e modalidade de ensino atendido pelo Poder Público Municipal. Nesse sentido, são objetivos do Plano Municipal de Educação, EXCETO:

A

Proporcionar educação com qualidade e responsabilidade social.

B

Diminuir as desigualdades sociais e culturais.

C

Ampliar o nível de escolaridade da população.

D

Propiciar a qualificação para o trabalho.

E

Restringir a alfabetização e o letramento.

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Q3356250

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano Municipal de Educação de Segredo, são ofertadas as seguintes modalidades de ensino:

I. Educação Especial.

II. Educação Profissional e Técnica de Nível Médio.

III. Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3356249

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o §1º do art. 3º do Plano Municipal de Educação de Segredo, compete ao ________________________ proceder ao acompanhamento e às avaliações periódicas do Plano para sua implantação e operacionalização.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Prefeito Municipal

B

Conselho Tutelar

C

Legislativo Municipal

D

Conselho Municipal de Educação

E

Secretário Municipal de Educação

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Q3356142

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |

Q3356142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO perderá o mandato o vereador:

A

Que infringir qualquer das proibições estabelecidas no art. 61 dessa Lei.

B

Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

C

Que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbabilidade administrativa ou tentatórios às instituições vigentes.

D

Que fixar domicílio eleitoral fora do município.

E

Investido em cargo ou função pública, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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Q3327919

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327919 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que constituem indenizações ao servidor:

A

Transporte, auxílio alimentação e funeral.

B

Ajuda de custo, gratificação natalina e diárias.

C

Diárias, ajuda de custo e transporte.

D

Transporte, auxílio moradia e funeral.

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Q3327918

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada hipótese de vacância de cargo:

A

Reversão.

B

Exoneração.

C

Promoção.

D

Recondução.

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Q3327917

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade dos concursos públicos será de até:

A

Um ano, prorrogável uma vez, por igual prazo.

B

Dois anos, prorrogável uma vez, por metade do prazo.

C

Um ano, prorrogável uma vez, por metade do prazo.

D

Dois anos, prorrogável uma vez, por igual prazo.

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Q3327916

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:

A

Medidas provisórias, indicações e moções.

B

Decretos legislativos, medidas provisórias e portarias.

C

Medidas provisórias, ofícios e decretos legislativos.

D

Leis complementares, portarias e resoluções.

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Q3327915

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:

A

O Executivo e o Judiciário, independentes e desarmônicos entre si.

B

O Legislativo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si.

C

O Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos entre si.

D

O Executivo e o Legislativo, dependentes e desarmônicos entre si.

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Q3314665

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:

A

A promessa de compra e venda.

B

A transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

C

A usucapião.

D

A transmissão do domínio direto.

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Q3314664

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor é:

A

O retorno do servidor efetivo que estiver aposentado por invalidez ou incapacidade permanente, após avaliação de junta médica oficial.

B

A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

C

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal.

D

A investidura do servidor púbico titular de cargo efetivo em cargo cujas atribuições e responsabilidade sejam compatíveis com limitações físicas ou mentais.

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Q3314663

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3314662

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

A

Obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C

A vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é assegurada.

D

Ao servidor público civil são vedadas a associação sindical e a greve.

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Q3313518

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Agente Administrativo |

Q3313518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

A

Aproveitamento.

B

Recondução.

C

Falecimento.

D

Readaptação.

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Q3313516

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Agente Administrativo |

Q3313516 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

A

Requerimentos, emendas à Lei Orgânica e medidas provisórias.

B

Resoluções, decretos legislativos e leis complementares.

C

Autorizações, medidas provisórias e leis ordinárias.

D

Portarias, moções e indicações.

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Q3313515

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Agente Administrativo |

Q3313515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o:

A

Judiciário exercido pela Procuradoria Municipal e o Legislativo pela Câmara Municipal.

B

Legislativo exercido pela Câmara Municipal e o Executivo exercido pelo Prefeito.

C

Judiciário exercido pela Procuradoria Municipal e o Executivo pela Câmara Municipal.

D

Executivo exercido pela Câmara Municipal e o Legislativo exercido pelo Prefeito.

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Q3313109

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Operador de Máquinas |

Q3313109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire a estabilidade após:

A

Quatro anos.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Cinco anos.

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Q3313108

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Operador de Máquinas |

Q3313108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para investidura no serviço público municipal:

A

Ter a idade mínima de vinte e um anos.

B

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

C

Gozar de boa saúde física e mental.

D

Ter o nível de escolaridade exigido para o cargo.

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Q3312135

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal Tributário Municipal |

Q3312135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Considere as disposições do Código Tributário do Município de Giruá.

São exemplos de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio de alíquota fixa, quando prestados por sociedades uniprofissionais, EXCETO:

A

Odontologia.

B

Psicologia.

C

Advocacia.

D

Registros públicos, cartorários e notariais.

E

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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