O prazo de validade do concurso será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.  

A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos e o prazo de validade do concurso público.

A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.