Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 80

Q3359075

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Mecânico, Operador de Máquinas, Operário, Pedreiro, Servente e Vigilante |

Q3359075 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia:

A

Conceder anistia.

B

Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.

C

Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de preservação de serviços e outros.

D

Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção de lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndio.

E

Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços.

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Q3358035

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Instituído através da Lei Municipal nº 1.729/2007, o mascote do município, chamado de Segredito, é um(a):

A

Baú.

B

Cadeado.

C

Cofre.

D

Arca.

E

Chave.

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Q3358030

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ana, servidora concursada da Prefeitura de Segredo, insatisfeita com suas funções, decidiu ausentar-se sem comunicar seu superior. Ela planejou uma viagem prolongada pela Europa, pretendendo retornar após 30 dias. Entretanto, entusiasmada com suas experiências no exterior, estendeu sua estadia por mais duas semanas além do período planejado, totalizando 45 dias de ausência no cargo. Ao retornar, Ana foi notificada pela Administração Pública local sobre sua situação. Com base no Regime Jurídico Municipal, qual é a correta interpretação da situação de Ana?

A

Não configurou abandono de cargo, pois sua ausência não foi intencional.

B

Configurou abandono de cargo, pois ultrapassou 30 dias consecutivos de ausência.

C

Não configura abandono de cargo, pois o Regime Jurídico não postula sobre esse tema.

D

Para caracterizar abandono de cargo, a ausência de Ana deveria ter sido de pelo menos 60 dias consecutivos.

E

Não configura abandono de cargo, pois a legislação municipal permite ausências de até 45 dias consecutivos sem penalidades.

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Q3358029

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Segredo, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço nos seguintes casos, EXCETO:

A

Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó, sogro ou sogra.

B

Por um dia, para se alistar como eleitor.

C

Por cinco dias, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue.

D

Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.

E

Até cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.

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Q3358028

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, assinale a alternativa correta.

A

Os depósitos de inflamáveis só precisam de equipamentos de combate ao fogo se forem de grande porte.

B

Os depósitos de inflamáveis em geral, compreendendo todas as dependências, serão dotados de instalações completas para combate ao fogo, conservadas em perfeito estado de funcionamento.

C

A presença de instalações para combate ao fogo é opcional nos depósitos de inflamáveis, dependendo do tipo de produto armazenado.

D

Os depósitos de inflamáveis devem ter instalações para combate ao fogo, mas a manutenção regular dessas instalações não é obrigatória.

E

A legislação permite que depósitos de inflamáveis funcionem sem instalações de combate ao fogo se houver extintores portáteis disponíveis.

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Q3358027

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, morador do município de Segredo, é um empreendedor de T.I e obteve autorização do padre para colocar anúncios de sua empresa nas janelas de uma igreja. João sabia que os anúncios prejudicariam o aspecto da fachada e que se tratava de local com grande circulação de pessoas. Por isso, antes de iniciar a instalação, ele consultou seu advogado sobre a viabilidade dessa ação. Com base no Código de Posturas do Município de Segredo, qual é a melhor recomendação para João?

A

Buscar autorização formal do Ministério Público para colocar anúncios na igreja, verificando a conformidade com normas de preservação.

B

Colocar os anúncios imediatamente, pois já obteve a permissão do padre, portanto não há necessidade de outras verificações.

C

Escolher um local alternativo para os anúncios, que obstrua, intercepte ou reduza o vão das portas, janelas ou bandeirolas, pois assim a visibilidade é melhor.

D

Colocar os anúncios somente digitalmente nas redes sociais, uma vez que o Código de Posturas de Segredo proíbe qualquer tipo de publicidade física.

E

Não colocar os anúncios na igreja, pois prejudica o aspecto da fachada, o que é proibido segundo o Código de Posturas de Segredo.

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Q3358026

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358026 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria tributária ou aumento de prazos de pagamento de tributos só poderá ser feita com autorização do(a):

A

Câmara Municipal.

B

Governo do Estado.

C

Presidência da República.

D

Comissão de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

E

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

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Q3358025

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO corresponde aos princípios que são base para ministrar o ensino:

A

Garantia de padrão de qualidade.

B

Valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério municipal, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

C

Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

E

Gestão autoritária no ensino público.

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Q3357831

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Monitor de Escola, Oficial Administrativo, Secretário de Escola |

Q3357831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, os empresários são obrigados a, EXCETO:

A

Manter em condições higiênicas todas as dependências das casas de espetáculos.

B

Disponibilizar áreas específicas para fumantes dentro das casas de espetáculos.

C

Ter, em lugar discreto e de fácil acesso, instalações sanitárias independentes para senhoras e cavalheiros.

D

Manter em perfeita conservação o mobiliário.

E

Ter, em lugar de fácil acesso, visíveis e em perfeito estado de funcionamento, aparelhos extintores de incêndio.

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Q3357709

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |

Q3357709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público, baseando−se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

É requisito básico ter a idade mínima de dezoito anos.

B

É requisito básico ser apenas brasileiro nato.

C

É requisito básico estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

D

É requisito básico gozar dos direitos políticos.

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Q3357708

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |

Q3357708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal tem uma norma jurídica que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Qual é essa norma?

A

Lei ordinária.

B

Resolução.

C

Lei complementar.

D

Decreto legislativo.

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Q3357662

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador |

Q3357662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando−se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, após a verificação em processos de que não subsistem mais os motivos determinantes de sua aposentadoria, esse servidor passará pelo processo de:

A

Readaptação.

B

Reversão.

C

Aproveitamento.

D

Recondução.

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Q3357505

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Código de Posturas do Município de Segredo, sob pena de multa, é proibido, nas vias públicas e noutros logradouros, EXCETO:

A

Conduzir animais com carga de grande comprimento.

B

Cavalgar sobre os passeios ou canteiros.

C

Conduzir soltos animais perigosos.

D

Amarrar animais nas árvores, postes ou grades.

E

Brincar com carrinho de lomba ou patinar durante o horário comercial, mesmo nos logradouros a isso destinados.

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Q3357502

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Segredo, em relação ao regime de trabalho dos servidores, o ponto é definido como:

A

Método opcional e informal que o servidor pode escolher usar para registrar sua presença, sem necessidade de verificação diária de entrada e saída.

B

Sistema de marcação que somente registra a saída dos servidores, ignorando a hora de entrada e outras variáveis do expediente.

C

Registro, apenas mecânico, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

D

Registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

E

Registro, apenas eletrônico e com o desenvolvimento de alta tecnologia, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

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Q3357501

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente o termo e sua respectiva definição?

A

Classe é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

B

Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.

C

Promoção é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes.

D

Padrão é a graduação da retribuição pecuniária da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

E

Cargo é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

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Q3357500

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, o treinamento será denominado:

A

Interno, quando limitado aos servidores municipais como público-alvo, e externo, quando estiver aberto a participantes de outras esferas do governo ou do setor privado.

B

Externo, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e interno, quando executado por órgão ou entidade especializada.

C

Interno, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo, quando executado por órgão ou entidade especializada.

D

Interno, quando focado em habilidades específicas para departamentos ou setores dentro do Município, e externo, quando abranger temas de desenvolvimento profissional geral em colaboração com organizações externas.

E

Interno, quando for realizado exclusivamente online, e externo, quando for presencial, independentemente do local ou do executor.

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Q3357498

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Segredo sobre a Administração Pública, é correto afirmar que o maior salário municipal, incluídas todas vantagens:

A

Poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado federal.

B

Não poderá ultrapassar 18 vezes o maior salário básico do funcionalismo público municipal.

C

Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado municipal.

D

Poderá ultrapassar 20 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.

E

Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.

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Q3356255

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356255 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Regime de Trabalho dos profissionais de educação, disposto na seção VI, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, analise as seguintes assertivas:

I. O regime de trabalho estabelecido para os profissionais de educação será de 22 horas semanais.

II. A duração da hora-trabalho dos profissionais de educação corresponderá a 50 minutos.

III. Deverá ser cumprido e completado onde for necessário, inclusive em mais de um estabelecimento de ensino, conforme a necessidade da Rede Municipal de Ensino.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3356254

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, NÃO compete à Comissão de Avaliação da Promoção:

A

Informar os profissionais de educação sobre o processo de promoção em todos os seus aspectos.

B

Avaliar a documentação dos profissionais de educação.

C

Fazer registro sistemático e objetivo da atuação do profissional de educação avaliado, dando-lhe conhecimento do resultado em até 30 (trinta) dias após a data do término da avaliação correspondente, para seu pronunciamento.

D

Considerar o período anual de 30 de setembro a 1º de outubro para fins de registro da avaliação do profissional avaliado na Secretaria Municipal de Educação.

E

Avaliar a correlação com a educação, das funções gratificadas, convocações e cargos em comissão exercidos por profissionais de educação afastados das atribuições próprias do cargo para fins de avaliação para promoção.

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Q3356253

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a promoção, descrita na seção IV do Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, analise as assertivas a seguir:

I. Decorrerá de avaliação que considerará o merecimento e o tempo de serviço.

II. É a passagem do profissional de educação de uma função para outra imediatamente superior.

III. As promoções não são cumulativas e terão vigência a partir do mês corrente ao que o profissional de educação apresentar a sua documentação comprobatória.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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