Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que dispõe sobre a concess...

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Q3386409 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.

Terá direito ao recebimento do Auxílio-Alimentação de que trata a Lei n.º 2.331/2022, o servidor inativo e pensionista.

O Auxílio-Alimentação será concedido aos Conselheiros Tutelares.

Os servidores terão direito a tantas unidades do Auxílio-Alimentação, quantos forem os dias efetivamente trabalhados.

O Auxílio-Alimentação não integrará o vencimento, remuneração ou salário, nem se incorpora a esses para quaisquer efeitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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