Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 82

Q3018238

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Monitor de Estacionamento Rotativo |

Q3018238 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 4.702/2010 institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e nos logradouros públicos de Passo Fundo. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A presente lei disciplina o Sistema do Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo e autoriza o Poder ___________ a outorgar ___________ para a exploração do estacionamento rotativo pago à Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo — CODEPAS.

A

Legislativo | autorização

B

Executivo | concessão

C

Judiciário | concessão

D

Executivo | permissão

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Q3017772

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão, “a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor até ______________ dias, prorrogáveis por mais ______________ dias se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

cento e sessenta – cento e vinte

B

cento e vinte – noventa

C

noventa – sessenta

D

sessenta – trinta

E

trinta – quinze

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Q3017765

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO:

A

Legislar sobre alienação e aquisição de bens imóveis.

B

Emendar a Lei Orgânica.

C

Mudar, temporária ou definitivamente, a sede do município e da Câmara.

D

Criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e por prazo certo.

E

Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, na forma prevista em Lei.

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Q3017764

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê um prazo, que será contado do início do período legislativo, para realização de uma sessão especial, para que a Câmara receba o Prefeito, para informá-lo, através de relatório, sobre a situação dos assuntos municipais. Esse processo deverá ser feito dentro de:

A

90 dias.

B

85 dias.

C

80 dias.

D

70 dias.

E

60 dias.

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Q3017763

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê que os tributos municipais serão instituídos por meio de:

A

Lei Federal.

B

Lei Estadual.

C

Lei Municipal.

D

Regimento.

E

Lei Complementar.

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Q3017711

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q3017711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Viamão/RS, analise as assertivas abaixo:

I. Dependerá do voto da maioria simples dos Vereadores, a deliberação sobre a criação, alteração e extinção de cargos e funções da Câmara de Vereadores, bem como a fixação dos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara.
II. Dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos vereadores, as deliberações sobre a rejeição dos pareceres prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito.
III. O Presidente da Câmara de Vereadores votará, unicamente, quando a matéria exigir quorum qualificado de maioria absoluta ou de dois terços e na eleição da Mesa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Q3017710

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q3017710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Viamão/RS, analise as assertivas abaixo:

I. O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será, no máximo, de dois (2) anos, não sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura.
II. A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias caberá ao Presidente, à maioria simples de seus membros, à Comissão Representativa e ao Prefeito.
III. Salvo disposição legal em contrário, o quorum para deliberações da Câmara de Vereadores é o da maioria simples, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos Vereadores.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3017702

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Imprensa |

Q3017702 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão refere que “a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez”. Sobre as situações em que a revisão do processo administrativo pode ser requerida, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Quando for alegada injustiça da punição.
( ) Quando a decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
( ) Quando de decisão contrária ao texto de lei ou evidência dos autos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q3017696

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Imprensa |

Q3017696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê que, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa, com as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

B

Zelar pela observância das Constituições, da Lei Orgânica e demais leis.

C

Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.

D

Aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.

E

Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal de Vereadores.

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Q3017695

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Imprensa |

Q3017695 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que se refere à competência dos Vereadores, com sanção do Prefeito.

Coluna 1

1. Matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei Orgânica sobre as quais têm competência para legislar.
2. Matérias que têm competência para aprovar.

Coluna 2

( ) Projeto de Diretrizes Orçamentárias.
( ) Abertura de créditos adicionais.
( ) Criação, alteração e extinção dos Órgãos Públicos do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 2 – 1.

B

2 – 1 – 1.

C

1 – 2 – 2.

D

1 – 1 – 2.

E

2 – 1 – 2.

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Q3017694

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Imprensa |

Q3017694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, em relação à perda de mandato do Vereador, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não perderá o mandato o Vereador que tiver suspensos os direitos políticos.
( ) Perderá o mandato o Vereador que fixar residência fora do Município.
( ) Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – F – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – V – F.

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Q3017693

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Imprensa |

Q3017693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Viamão, dependerá do voto da maioria absoluta dos Vereadores a deliberação sobre as seguintes matérias:

I. Criação, alteração e extinção de cargos e funções da Câmara de Vereadores, bem como a fixação dos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara.
II. Pedido de intervenção no Município.
III. Obtenção de empréstimos, financiamento e refinanciamento de dívida.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3017522

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o art. 34 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Quadro do Magistério Público Municipal é constituído de:

I. Cargos de provimento efetivo. II. Cargos em comissão. III. Funções gratificadas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q3017521

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As horas de atividades, que correspondem a 1/3 do regime normal de trabalho semanal dos professores, segundo o art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, NÃO são reservadas para:

A

Reuniões escolares.

B

Contatos com a comunidade.

C

Trabalho com os alunos.

D

Formação continuada.

E

Avaliação da produção dos alunos.

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Q3017520

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, fazem parte do Magistério Público Municipal:

I. Psicopedagogos. II. Diretores de escolas. III. Coordenadores pedagógicos. IV. Orientadores educacionais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3017519

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Sistema Municipal de ensino é próprio e compreende os níveis de ensino do(a) _______________ e do(a) _______________ e as modalidades de ______________ e ______________, sendo mantido pelo Poder Público do Município.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Educação Infantil – Ensino Fundamental – Educação Especial – Educação de Jovens e Adultos

B

Educação Infantil – Educação Especial – Ensino Fundamental – Ensino Médio

C

Ensino Fundamental – Ensino Médio – Educação Especial – Educação à Distância

D

Educação Especial – Educação de Jovens e Adultos – Educação Indígena – Educação Quilombola

E

Ensino Fundamental – Ensino Médio – Ensino Técnico – Ensino à Distância

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Q3017518

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Letras/Português e Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Ciências/Biologia ou Química | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Matemática |

Q3017518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São princípios básicos da carreira do magistério dispostos no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:

A

Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

B

Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

C

Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço, formação continuada e merecimento.

D

Piso salarial profissional, definido por lei pelo Conselho Municipal de Educação.

E

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

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Q3017481

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |

Q3017481 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

I. Houver simples alegação de injustiça da penalidade. II. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos. III. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados. IV. Forem aduzidas novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3017480

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |

Q3017480 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ana foi recentemente nomeada para um cargo de comissão com função gratificada na Prefeitura de Rondinha. Como seu cargo não está sujeito ao controle de ponto eletrônico, ela percebeu que, mesmo trabalhando além do horário regular, não está recebendo pagamento adicional pelas horas extras e decidiu investigar as regras relacionadas à sua nova função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, assinale a alternativa correta.

A

Ana tem direito à remuneração por serviço extraordinário, desde que o trabalho extra seja previamente autorizado.

B

Ana não tem direito à remuneração por serviço extraordinário, pois o cargo em comissão e a função gratificada não estão sujeitos a controle de ponto.

C

Ana pode receber remuneração por serviço extraordinário apenas se for comprovada a necessidade de horas extras pelo chefe imediato.

D

Ana tem direito à remuneração por serviço extraordinário, mas apenas se o controle de ponto eletrônico for implementado.

E

Ana pode receber remuneração por serviço extraordinário, mas somente se o trabalho exceder 40 horas semanais.

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Q3017479

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Cirurgião-Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Psicólogo II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Médico Veterinário |

Q3017479 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos ____ dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5

B

10

C

15

D

20

E

30

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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