Em consonância com a nova Lei Orgânica do Município de Formi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Terapeuta Ocupacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Educador Físico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Médico Plantonista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Odontólogo do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Orientador Educacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Artes | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Ciências | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Espanhol | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Geografia | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Inglês | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Português | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor em Educação Especial | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicólogo Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicopedagogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Supervisor de Ensino |
Q3386628 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em consonância com a nova Lei Orgânica do Município de Formigueiro, (RS), assinale a alternativa verdadeira.

I- O Município reger-se-á por Lei Orgânica votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios das Constituições Federal e Estadual e os seguintes preceitos.
II- Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente, para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
III- No início de cada Legislatura, a Câmara reunir-se-á dia primeiro de fevereiro, em Sessão Solene, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, em local pré-estabelecido para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito, bem como para eleger sua Mesa.  
Alternativas