Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 75

Q2549323

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Agente de Trânsito/Aux Saúde Bucal/Eletricista/Fiscal/Motorista/Operador/Operário/Secretário de Escola/Escriturário e Técnico Previdenciário |

Q2549323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Passo Fundo, Lei Complementar nº 492/2023, é devido o adicional trienal, automaticamente, ao servidor efetivo, após cada ______ anos ininterruptos de labor na municipalidade, dentro do mesmo cargo, no valor equivalente a _______ por cento sobre o vencimento básico.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

cinco – três

B

cinco – dois

C

três – cinco

D

dois – cinco

E

três – três

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Q2549322

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Agente de Trânsito/Aux Saúde Bucal/Eletricista/Fiscal/Motorista/Operador/Operário/Secretário de Escola/Escriturário e Técnico Previdenciário |

Q2549322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

A

Disciplina.

B

Moralidade.

C

Relacionamento.

D

Assiduidade.

E

Eficiência.

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Q2549321

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Agente de Trânsito/Aux Saúde Bucal/Eletricista/Fiscal/Motorista/Operador/Operário/Secretário de Escola/Escriturário e Técnico Previdenciário |

Q2549321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, é vedada a contratação, em qualquer modalidade, de empresas que tenham como proprietário, sócio ou diretor, cidadãos que, nos anteriores __________ meses tenham exercido cargos em comissão na Administração Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

vinte e quatro

B

dezoito

C

doze

D

dez

E

cinco

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Q2549303

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2549303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que trata do Código de Obras, é exigida aprovação de projetos nos seguintes casos, EXCETO:

A

Substituição de condutores pluviais.

B

Obras de ampliação.

C

Reforma.

D

Tapumes.

E

Calçadas em logradouros públicos.

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Q2549302

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2549302 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, que trata sobre Parcelamento de Solo Urbano no Município de Passo Fundo, nos parcelamentos de solos urbanos serão obrigatórios os seguintes serviços e obras de infraestrutura, EXCETO:

A

Demarcação das quadras, lotes, vias de circulação.

B

Rede de abastecimento de água potável.

C

Recobrimento vegetal de cortes e taludes do terreno e proteção das encostas, quando necessário.

D

Meio-fio, sarjeta e pavimentação nas vias públicas.

E

Rede de telefonia e gás canalizado.

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Q2549299

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2549299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano Diretor de Passo Fundo, aprovado pela Lei Complementar nº 170/2006, é o principal instrumento da política de desenvolvimento municipal de Passo Fundo, através de instrumentos de participação popular. Nesse contexto, em lotes urbanos, poderá haver isenção de recuo lateral ou de fundos (faixa não edificante) quando houver, em lote lindeiro, junto à divisa com o lote a ser edificado, construção consolidada com mais de 10 (dez) metros de altura, contados a partir da soleira de entrada principal até a laje de forro do último pavimento, sendo a referida isenção possível até a mesma altura da construção lindeira. Para isso, é necessária a aprovação do órgão ou ente pertinente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), mediante:

A

Plebiscito.

B

Requerimento.

C

Audiência Pública.

D

Referendo.

E

Consulta Pública.

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Q2549298

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Topógrafo |

Q2549298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei nº 164/1950, Código de Posturas do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A construção e reconstrução de calçadas será precedida de autorização simples do setor competente da municipalidade, mediante pagamento de taxa, e liberada em até 10 (dez) dias úteis da solicitação, que definirá, entre outras: a altura do meio fio, o material a ser empregado, o tipo de mão de obra a ser empregada, a área a ser construída, condições especiais de desníveis.

B

As calçadas localizadas nas zonas comerciais deverão ocupar todo o espaço a elas destinado, e aquelas localizadas nas demais zonas urbanas deverão ocupar uma área longitudinal com largura de, no mínimo, 1,50m.

C

Em casos de desníveis exagerados e desnecessários, as calçadas devem ser reparadas.

D

Quando necessário reparar a calçada, a municipalidade indicará o infrator, tendo esse, prazo máximo de 30 dias, a contar da notificação, para consertar e reparar a calçada.

E

Independente da multa, o Município poderá reparar e consertar as calçadas onde os proprietários ou titulares não tenham cumprido a notificação descrita no parágrafo segundo deste artigo, lançando em dívida ativa o valor das obras, acrescido de 30% (trinta por cento) a título de administração, em nome do contribuinte.

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Q2549281

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |

Q2549281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas Do Município de Iraí/RS, as ruas terão seus nomes em placas metálicas de iguais dimensões com fundo _______ e letras _______, preferencialmente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

verde – amarelas

B

amarelo – azuis

C

azul – brancas

D

branco – roxas

E

roxo – verdes

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Q2549280

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |

Q2549280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as vias públicas do Município serão classificadas como _________ quando forem ruas de grande comunicação ou artérias de luxo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

vielas

B

becos

C

acessos

D

passagem

E

avenidas

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Q2549279

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |

Q2549279 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, qual o prazo para o servidor tomar posse?

A

30 dias.

B

8 meses.

C

15 semanas.

D

60 dias.

E

20 semanas.

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Q2549278

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |

Q2549278 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, é INCORRETO afirmar que o servidor terá provimento em cargo público por:

A

Nomeação.

B

Reintegração.

C

Demissão.

D

Promoção.

E

Recondução.

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Q2549277

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |

Q2549277 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, privativamente cabe ao município a atribuição de fixar e sinalizar, em condições especiais, as zonas de:
I. Eleitores.
II. Trânsito.
III. Tráfego.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2549276

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Agente de Endemias |

Q2549276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, é possível a celebração de convênio com outros municípios para exploração de:

A

Serviço empresarial de interesse coletivo.

B

Serviço público de interesse comum.

C

Serviço privado de interesse particular.

D

Serviço público de razão privada.

E

Serviço empresarial de interesse particular.

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Q2548802

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2548802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, constituem objetivos fundamentais do município:
I. Aumentar os lucros das empresas sediadas no município. II. Fomentar o uso de redes sociais. III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. IV. Promover o bem comum de todos os munícipes.
Quais estão corretos?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2548801

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2548801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, será, obrigatoriamente, reservado nos concursos públicos municipais o percentual de 10% (dez por cento) dos cargos, para o provimento de pessoas:

A

Portadoras de deficiências.Que residem no município de Cruz Alta.

B

Que residem no município de Cruz Alta.

C

Que possuem mais de 45 anos de idade.

D

Portadoras de qualquer tipo de doença.

E

Que já ocuparam cargo público anteriormente.

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Q2548800

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2548800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Poderão ser pagas aos servidores, segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, as seguintes vantagens:

A

Vale-Alimentação e Prêmio por Assiduidade.

B

Auxílio-terno e Auxílio-internet.

C

Bolsa de estudos em universidade no exterior e Vale-Academia.

D

Auxílio-empréstimo e Prêmio Beleza.

E

Auxílio-roupas e desconto em compras.

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Q2548713

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |

Q2548713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, a autonomia do Município de Cruz Alta é assegurada por:

A

Existência da livre iniciativa.

B

Fomento às criações artísticas e científicas.

C

Eleição direta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.

D

Vontade do Presidente da República.

E

Decreto assinado pelo Governador do Estado.

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Q2548712

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |

Q2548712 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, os vereadores gozam de garantia de inviolabilidade, assegurada pela Constituição Federal, seja por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e no âmbito da circunscrição do:

A

Brasil.

B

Município.

C

Rio Grande do Sul.

D

Distrito Federal.

E

Litoral.

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Q2548711

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |

Q2548711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
I. Falta injustificada. II. Licença por motivo de acidente em serviço. III. Férias. IV. Temperaturas acima de 30ºC.
Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III e IV.

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Q2548710

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |

Q2548710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, atendendo a conveniência administrativa ou a necessidade do serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que expressamente autorizado pela autoridade competente e mediante solicitação fundamentada do ____________________ em que estiver lotado o servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

chefe da unidade administrativa

B

prefeito do município

C

deputado do estado

D

governador do estado

E

vereador do município

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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