Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de infraçõe...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103657
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens apresentam
exemplos de infrações político-administrativas do Prefeito e
do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de
Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato,
conforme a Lei Orgânica?
I. Obstar a verificação de obras e serviços municipais por parte de Comissão Parlamentar de Inquerito ou perícia oficial;
II. Assumir obrigações que envolvam despesas públicas, mesmo havendo suficiente recurso orçamentário, na forma da Constituição Federal;
III. Omitirse ou negligenciar na deÍesa de bens, rendas direitos ou interesses do tizlunicípío, sujeitos à Administração Municipal.
I. Obstar a verificação de obras e serviços municipais por parte de Comissão Parlamentar de Inquerito ou perícia oficial;
II. Assumir obrigações que envolvam despesas públicas, mesmo havendo suficiente recurso orçamentário, na forma da Constituição Federal;
III. Omitirse ou negligenciar na deÍesa de bens, rendas direitos ou interesses do tizlunicípío, sujeitos à Administração Municipal.