Enquanto o Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores na...

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Q4103661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Enquanto o Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores na Câmara Municipal, tem-se que o Poder Executivo e exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários. Nesse sentido, observando o que apresenta a Lei Orgânica, analise o que traz as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Em caso de impedimento do Prefeito e do VicePrefeito, caberá ao Procurador da Câmara de Vereadores assumir o Executivo.

O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver licenciado, impedido ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de quatro anos na forma disposta na legislação eleitoral.

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-prefeito realizar-se-á eleição para os cargos vagos no prazo de noventa dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.

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