O Regime iurídico dos Servidores públicos do Município traz...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social
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LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime iurídico dos Servidores públicos
do Município traz que e obrigatória a concessão e o gozo
das férias, em um só período, nos doze meses
subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o
direito. A partir disso, analise as assertivas:
I. A concessão das ferias, mencionado o período de gozo, será comunicada ao servidor, com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas.
II. As férias somente poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A concessão das ferias, mencionado o período de gozo, será comunicada ao servidor, com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas.
II. As férias somente poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: