Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.334 questões
Q1231438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal, expresso na Lei nº 366/2001:
Q1229796
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A gratificação por hora-máquina será paga aos Motoristas, Tratoristas e Operadores de Máquinas Pesadas por hora de trabalho efetivo nas funções específicas determinadas por Lei. Será devida a gratificação quando os servidores acima mencionados estiverem cumprindo funções administrativas que exijam a operação de computadores. Sobre esta gratificação, incidirão todas as outras vantagens.
Esta situação, à luz do art. 86 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, deve ser entendida como
Esta situação, à luz do art. 86 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, deve ser entendida como
Q1220307
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria estabelece em relação à jornada de trabalho do professor que, a cada _____ horas de trabalho, está assegurado o percentual de _____ do total da jornada para horas de atividades, de acordo com a Proposta Pedagógica da Escola.
Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas da frase acima.
Q1212436
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, as contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos, a partir de 15 de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara de Vereadores, por um prazo de
Q1212334
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, são, dentre outros, requisitos básicos para investidura no serviço público municipal:
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei. II. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais. III. Comprovar ter boa saúde física e mental. IV. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. Ter idade mínima de vinte e um (21) anos. Quais estão corretas
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei. II. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais. III. Comprovar ter boa saúde física e mental. IV. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. Ter idade mínima de vinte e um (21) anos. Quais estão corretas
Q1210847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual das afirmativas abaixo está errada em relação ao que é fixado pela Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha a respeito da educação?
Q1210808
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente às contratações temporárias de excepcional interesse público, os contratos serão de natureza administrativa. Assinale, entre as alternativas, aquela que NÃO é direito do contratado.
Q1210577
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente à sindicância disciplinar, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos coletados na instrução, decidirá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
I. pela publicação da decisão do processo que inocenta o servidor. II. pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão. III. pela instauração de processo administrativo disciplinar. IV. pelo arquivamento da sindicância.
Quais dos itens acima contrariam o disposto na referida Lei?
Q1210550
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Orgânica n° 001/90, a mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, importando crimes de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, com prazo de
Q1210472
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei 2.410/2001, o direito ao recebimento da cota de salário-família será pago mensalmente por filho
Q1210009
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Marque V para Verdadeiro e F para Falso nas sentenças abaixo, conforme a Lei Nº 1493 de 1991, que estabelece o Estatuto e institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Flores da Cunha.
( ) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) A remoção do servidor poderá ocorrer por permuta, precedida de requerimento firmado pelos interessados.
( ) O limite máximo de idade para prestação de serviço público é de quarenta e cinco anos (45).
( ) O servidor em estágio probatório poderá ser removido.
( ) A reintegração é o reingresso no serviço público municipal de servidor demitido ou exonerado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) A remoção do servidor poderá ocorrer por permuta, precedida de requerimento firmado pelos interessados.
( ) O limite máximo de idade para prestação de serviço público é de quarenta e cinco anos (45).
( ) O servidor em estágio probatório poderá ser removido.
( ) A reintegração é o reingresso no serviço público municipal de servidor demitido ou exonerado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1209523
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Municipal de Obras, a demolição de qualquer edificação só poderá ser efetuada mediante licença expedida pelo setor competente do Município, considerando as seguintes disposições:
I. Deverá ser apresentada planta de localização com as devidas indicações. II. Nos casos de edificações com interesse histórico, deverão ser ouvidos os Conselhos relacionados com o Plano Diretor e patrimônio histórico, que deverão emitir parecer de avaliação do pleito e consideradas as leis específicas sobre o patrimônio histórico edificado. III. Para as edificações com mais de dois pavimentos e as edificações sobre o alinhamento frontal, divisas laterais e dos fundos, além das que o Município determinar, o proprietário deverá apresentar profissional legalmente habilitado, responsável pela execução dos serviços. IV. Qualquer edificação que esteja, a juízo do departamento competente do Município, ameaçada de desabamento, ou outro risco para a população, deverá ser demolida no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias do recebimento da notificação pelo proprietário e este se recusando a fazê-la, o Município providenciará a execução da demolição cobrando do mesmo as despesas correspondentes, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, acrescido da taxa de 20% (vinte por cento) de administração. V. A licença para demolição não substitui a certidão de demolição que deverá ser solicitada através de requerimento devidamente protocolado junto ao órgão competente do Município que, após vistoria e desde que não constem débitos anteriores referentes à edificação, o expedirá no prazo de 15 (quinze) dias.
Quais estão corretas?
Quais estão corretas?
Q1209488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Ivoti, para o funcionamento de hotéis, pensões, restaurantes, bares, confeitarias, lancherias e estabelecimentos congêneres, devem ser observadas, dentre outras, as seguintes prescrições:
I. A higienização de louças e talheres será feita com água corrente, com detergente biodegradável ou sabão e com água fervente para a enxaguadura, não sendo permitida, sob qualquer hipótese, a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames. II. As cozinhas e as copas devem ter revestimentos de ladrilhos nos pisos e paredes até, no mínimo, 02 (dois) metros de altura e devem ser mantidas em perfeitas condições de higiene, bem como despensas e depósitos. III. As mesas e balcões podem possuir tampos permeáveis, mas cobertos com toalha de material plástico. IV. Os guardanapos e toalhas serão de uso individual, descartáveis ou não e lavados sempre que necessário. V. Os açucareiros devem ser de aço inox, do tipo que permita a retirada de açúcar com colher de café. Quais estão corretas?
I. A higienização de louças e talheres será feita com água corrente, com detergente biodegradável ou sabão e com água fervente para a enxaguadura, não sendo permitida, sob qualquer hipótese, a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames. II. As cozinhas e as copas devem ter revestimentos de ladrilhos nos pisos e paredes até, no mínimo, 02 (dois) metros de altura e devem ser mantidas em perfeitas condições de higiene, bem como despensas e depósitos. III. As mesas e balcões podem possuir tampos permeáveis, mas cobertos com toalha de material plástico. IV. Os guardanapos e toalhas serão de uso individual, descartáveis ou não e lavados sempre que necessário. V. Os açucareiros devem ser de aço inox, do tipo que permita a retirada de açúcar com colher de café. Quais estão corretas?
Q1207969
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 366/2001, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença, é denominada
Q1201329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê o art. 58 da Lei
Orgânica do Município de Charqueadas, além das
atribuições fixadas em lei ordinária, compete aos
Secretários do Município e Diretores equivalentes,
EXCETO:
Q1200286
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e tem como características:
I. É de até cinco (05) anos o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais. III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado. IV. O servidor que deu a posse será o responsável pelo servidor nomeado. V. O servidor em exercício tem assegurado o cargo vitalício.
Quais estão corretas?
I. É de até cinco (05) anos o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais. III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado. IV. O servidor que deu a posse será o responsável pelo servidor nomeado. V. O servidor em exercício tem assegurado o cargo vitalício.
Quais estão corretas?
Q1198984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO compreende o processo legislativo, a elaboração de
Q1198790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Monte Belo do Sul, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia,
Q1195847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, ainda são, entre outros, objeto de deliberações da Câmara Municipal na forma de Regimento Interno:
Q1195731
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.304/91, o servidor público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos Quadros dos Cargos de Provimento Efetivo e pelo Quadro dos Cargos em Comissão de Funções Gratificadas. Levando em consideração o Art. 2º da mesma Lei, associe a coluna 1 à coluna 2.
COLUNA 1 1. Promoção. 2. Proventos. 3. Categoria funcional. 4. Carreira. 5. Padrão.
COLUNA 2 ( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. ( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. ( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional. ( ) A passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional. ( ) É a remuneração conferida pelo servidor no ato de aposentadoria conforme critérios estabelecidos em Lei. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
COLUNA 1 1. Promoção. 2. Proventos. 3. Categoria funcional. 4. Carreira. 5. Padrão.
COLUNA 2 ( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. ( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. ( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional. ( ) A passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional. ( ) É a remuneração conferida pelo servidor no ato de aposentadoria conforme critérios estabelecidos em Lei. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conheça nossos planos