Q1210577Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente à sindicância disciplinar, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos coletados na instrução, decidirá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
I. pela publicação da decisão do processo que inocenta o servidor. II. pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão. III. pela instauração de processo administrativo disciplinar. IV. pelo arquivamento da sindicância.
Quais dos itens acima contrariam o disposto na referida Lei?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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