Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.334 questões
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Charqueadas, o Plano de Carreira dos servidores públicos está disposto na Lei Municipal nº 506, no qual se considera:
I. A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
II. A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
Os itens acima descritos referem-se, respectivamente,
I. A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
II. A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
Os itens acima descritos referem-se, respectivamente,
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão 25, considere a seguinte situação hipotética: Na Secretaria de Transportes do Município de Charqueadas, há um servidor público que percebe vantagem de insalubridade referente à atuação de controle visual no ponto de abastecimento e lubrificantes dos veículos oficiais.
No setor de transportes da Câmara Municipal, existe a mesma atividade de controle do abastecimento dos veículos oficiais, porém, mediante a utilização de cartão magnético de abastecimento em postos de empresas contratadas.
Considerando a situação descrita acima e atendendo ao princípio da isonomia de vencimentos entre os cargos, mesmo sendo de outro poder, o servidor da Câmara Municipal
No setor de transportes da Câmara Municipal, existe a mesma atividade de controle do abastecimento dos veículos oficiais, porém, mediante a utilização de cartão magnético de abastecimento em postos de empresas contratadas.
Considerando a situação descrita acima e atendendo ao princípio da isonomia de vencimentos entre os cargos, mesmo sendo de outro poder, o servidor da Câmara Municipal
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Charqueadas, para a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração é necessária
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com o objetivo de proceder ao saneamento básico para toda a população urbana e rural do Município de Charqueadas, o Poder Executivo municipal, mediante lei específica, poderá definir sobre a destinação e coleta dos resíduos sólidos das embalagens de refrigerante para a confecção e elaboração de ornamentação pública natalina.
Em relação à afirmativa acima, pode-se dizer que ela está:
Em relação à afirmativa acima, pode-se dizer que ela está:
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Poder Executivo do Município de Charqueadas, ao proceder a contratação de serviços técnicos em jornal especializado e de grande potencial de influência na opinião pública da população da localidade para anunciar seus atos administrativos de celebração de convênios, contratos, editais e convocações públicas, estará
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360798
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a elaboração, redação, alteração e consolidação de leis do Município de Charqueadas, adotar-se-á um processo legislativo.
Pode-se afirmar que esse processo legislativo, conforme dispõe o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, compreende a elaboração de:
I. Reforma administrativa; Definição da ocupação de cargos públicos e Acórdãos extranumerários.
II. Emendas à Lei Orgânica do Município e Leis complementares.
III. Leis Ordinárias; Decretos legislativos e Resoluções.
IV. Alteração Orçamentária; Plano Plurianual e Decisões judiciais.
Quais estão corretas?
Pode-se afirmar que esse processo legislativo, conforme dispõe o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, compreende a elaboração de:
I. Reforma administrativa; Definição da ocupação de cargos públicos e Acórdãos extranumerários.
II. Emendas à Lei Orgânica do Município e Leis complementares.
III. Leis Ordinárias; Decretos legislativos e Resoluções.
IV. Alteração Orçamentária; Plano Plurianual e Decisões judiciais.
Quais estão corretas?
Q1223426
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A apuração do tempo de serviço será feita em dias, considerando-se, também, os não úteis; sendo considerado como de efetivo exercício o afastamento, entre outras, em virtude de:
I. Férias a qualquer título.
II. Casamento até cinco dias, contados do ato.
III. Afastamento por inquérito administrativo desde que o servidor tenha sido declarado inocente.
IV. Provas de competições esportivas, quando o afastamento for autorizado pelo Prefeito ou por quem ele delegar.
V. Licença para concorrer a cargo eletivo.
Quais estão corretas?
I. Férias a qualquer título.
II. Casamento até cinco dias, contados do ato.
III. Afastamento por inquérito administrativo desde que o servidor tenha sido declarado inocente.
IV. Provas de competições esportivas, quando o afastamento for autorizado pelo Prefeito ou por quem ele delegar.
V. Licença para concorrer a cargo eletivo.
Quais estão corretas?
Q1223230
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Readaptação é a investidura do servidor estável em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou mental e far-se-á:
I. Quando se verificar modificações no estado físico ou psíquico de saúde do servidor que lhe diminuam a eficiência no desempenho do cargo.
II. Quando se comprovar em processo administrativo, que a capacidade intelectual do servidor não corresponde às exigências do desempenho do cargo que titular.
III. Quando o servidor possuir as necessárias aptidões e habilitações para o desempenho regular do novo cargo em que deva ser readaptado.
IV. Por ato do Prefeito.
V. Somente no período considerado como segundo semestre do ano civil.
Quais estão corretas?
I. Quando se verificar modificações no estado físico ou psíquico de saúde do servidor que lhe diminuam a eficiência no desempenho do cargo.
II. Quando se comprovar em processo administrativo, que a capacidade intelectual do servidor não corresponde às exigências do desempenho do cargo que titular.
III. Quando o servidor possuir as necessárias aptidões e habilitações para o desempenho regular do novo cargo em que deva ser readaptado.
IV. Por ato do Prefeito.
V. Somente no período considerado como segundo semestre do ano civil.
Quais estão corretas?
Q1223141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As férias aos servidores municipais de Pinhal da Serra serão concedidas na seguinte proporção:
I. 30 (trinta) dias, quando, durante o período aquisitivo, não houver faltado ao serviço por mais de 06 (seis) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado ao serviço de 07 (sete) a 15 (quinze) vezes.
III. 18 (dezoito) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado ao serviço de 16 (dezesseis) a 23 (vinte e três) vezes.
IV. 12 (doze) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) vezes.
V. 6 (seis) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver tirado licença para concorrer a mandato eletivo.
Quais estão corretas?
I. 30 (trinta) dias, quando, durante o período aquisitivo, não houver faltado ao serviço por mais de 06 (seis) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado ao serviço de 07 (sete) a 15 (quinze) vezes.
III. 18 (dezoito) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado ao serviço de 16 (dezesseis) a 23 (vinte e três) vezes.
IV. 12 (doze) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver faltado de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) vezes.
V. 6 (seis) dias, quando, durante o período aquisitivo, houver tirado licença para concorrer a mandato eletivo.
Quais estão corretas?
Q1210530
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às obras e serviços municipais, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1196783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
“Segundo o processo legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, é necessário para aprovação, conforme cada espécie de diploma legal: ________________; 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Municipal em duas sessões de votação; ________________; maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.” As espécies de diploma legal que corretamente preenchem as lacunas da afirmativa anterior são, respectivamente:
Q1189566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos procedimentos médico‐cirúrgicos que necessitarem do uso de próteses, órteses, implantes ou materiais especiais como condição única para o sucesso terapêutico, as despesas decorrentes deste ato serão de responsabilidade do IPAM, em relação a essa afirmação, é correto dizer que:
Q1189541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A assistência médica proporcionará atendimento clínico, cirúrgico e exames complementares à saúde dos associados e dependentes em regime clínico, ambulatorial e hospitalar, com a amplitude variável de 0 (zero) a 100% (cem por cento) do custo arcado pelo IPAM‐SAÚDE, conforme estabelecerem as tabelas, o regulamento e suas normas. Assim, pode-se dizer que:
Q1189528
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são vedados, entre outros:
I. O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual
II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários
III. A realização das operações de créditos, salvo por antecipação da receita, que excedam ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta
IV. A abertura de créditos suplementares ou especiais com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes
V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa Assinale a alternativa:
II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários
III. A realização das operações de créditos, salvo por antecipação da receita, que excedam ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta
IV. A abertura de créditos suplementares ou especiais com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes
V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa Assinale a alternativa:
Q1189521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relativamente aos períodos de carências e aos serviço do IPAM-SAUDE:
I. No recolhimento da primeira contribuição, em folha de pagamento, da mensalidade devida ao plano de saúde
II. 90 (noventa) dias
III. 300 (trezentos) dias
IV. 12 (doze) meses
V. 30 (trinta) dias
( ) Para partos a termo
( ) Para consulta e exames complementares
( ) Para assistência financeira
( ) Para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes
( ) Para os demais procedimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
I. No recolhimento da primeira contribuição, em folha de pagamento, da mensalidade devida ao plano de saúde
II. 90 (noventa) dias
III. 300 (trezentos) dias
IV. 12 (doze) meses
V. 30 (trinta) dias
( ) Para partos a termo
( ) Para consulta e exames complementares
( ) Para assistência financeira
( ) Para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes
( ) Para os demais procedimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
Q1189516
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A perda definitiva da qualidade de associado ao IPAM-SAÚDE dar-se-á, entre outras, através
I. da exoneração,
II. da demissão.
III. do falecimento.
IV. da cessação da união estável.
V. da dependente maior, pelo casamento. Assinale a alternativa:
II. da demissão.
III. do falecimento.
IV. da cessação da união estável.
V. da dependente maior, pelo casamento. Assinale a alternativa:
Q1189412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os benefícios assegurados pelo IPAM-SAÚDE consistem, entre outros, em:
I. Assistência médica
II. Assistência odontológica
III. Assistência farmacêutica
IV. Assistência financeira aos serviços necessários à proteção da saúde
V. Assistência preventiva à saúde Assinale a alternativa:
II. Assistência odontológica
III. Assistência farmacêutica
IV. Assistência financeira aos serviços necessários à proteção da saúde
V. Assistência preventiva à saúde Assinale a alternativa:
Q1189093
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar n. 241/05, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos às respectivas definições:
I. Benefícios
II. Segurado
III. Dependente
IV. Beneficiário
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa:
II. Segurado
III. Dependente
IV. Beneficiário
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa:
Q1184612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições contidas da Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Constitui objetivo fundamental do município promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo
e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ( ) O município promoverá projetos ou programas de assistência integral, social, educacional e de saúde da criança,
do adolescente e do idoso, na forma da lei. ( ) Compete privativamente ao município cuidar da saúde e assistência pública, higiene e segurança, proteção e
garantia das pessoas com deficiência. ( ) A erradicação da cárie dentária e das doenças infectocontagiosas se inclui dentre as prioridades nos programas
de saúde desenvolvidos pelo município. A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIRG
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo |
Q356605
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Grande, os servidores terão direito a férias, após cada período de 12 meses de serviço, na seguinte proporção:
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