Comentário de Gabarito – Concurso Vacaria: Jornada do Professor

1. Interpretação e legislação:
A questão aborda jornada de trabalho e horas de atividades do professor do magistério municipal de Vacaria, conforme estabelecido em lei local. O tema é regulado expressamente pela Lei Municipal nº 5.073/2003 de Vacaria, que trata do Plano de Carreira do Magistério.

2. Fundamentação legal:
Citando literalmente a lei:
“Art. 22. A jornada de trabalho do professor é de 20 (vinte) horas semanais, sendo assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) do total da jornada para horas de atividades, conforme a Proposta Pedagógica da Escola.”

Tal regra está em harmonia com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 67, § 2º, que prevê período para planejamento inserido na carga horária.

3. Tema central e aplicação:
O objetivo é garantir que o professor tenha parte de sua carga horária dedicada a tarefas como planejamento, estudos e avaliações, e não exclusivamente à docência em sala de aula. Isso valoriza o trabalho pedagógico e contribui para a qualidade do ensino, conforme destaca Maria Lúcia de Arruda Aranha em sua obra “História da Educação”.

4. Exemplo prático:
Se um professor possui carga de 20 horas semanais, 4 horas (20%) devem ser reservadas para atividades como planejamento, reuniões e estudos, conforme a proposta pedagógica escolar.

5. Alternativa correta:
Alternativa A) 20 – 20% é correta por seguir a legislação municipal vigente.

6. Alternativas incorretas:
- B) 20 – 18%: O percentual não está correto conforme o artigo 22.
- C) 30 – 15%, D) 30 – 10% e E) 40 – 05%: Os valores de jornada e percentuais estão incorretos, fugindo do texto legal.

7. Possíveis pegadinhas:
A banca pode tentar confundir você trocando o número de horas ou o percentual. Sempre lembre de associar 20 horas/semana com 20% para atividades.

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