Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 6.751 questões

www.qconcursos.com
Q884591
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q884591 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
De acordo com o Art. 52 do referido Estatuto, do funcionário investido em cargo público, que tenha bens, dinheiro ou valores públicos sob sua guarda ou responsabilidade, será sempre exigida fiança, que poderá ser prestada através de uma das seguintes formas, EXCETO:
Alternativas
Q884589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres (Rio Grande do Sul) , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q884589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

O Art. 5º do referido Estatuto define que ______________ “é o agrupamento de cargos de idêntica denominação, com o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e de igual padrão de vencimento”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q762489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista das Missões , Lei nº 782 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista das Missões ,
Ano: 2016 Banca: IOPLAN Órgão: Câmara de Boa Vista das Missões - RS Prova: IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Boa Vista das Missões, em regra, o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses. Contudo, esta regra não se aplica no seguinte caso de licença:
Alternativas
Q762488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista das Missões , Lei nº 782 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista das Missões ,
Ano: 2016 Banca: IOPLAN Órgão: Câmara de Boa Vista das Missões - RS Prova: IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Boa Vista das Missões, são todas formas de provimento de cargos públicos, exceto:
Alternativas
Q762483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista das Missões , Lei nº 1.253 de 2013 - Sistema de Controle Interno do Município de Boa Vista das Missões ,
Ano: 2016 Banca: IOPLAN Órgão: Câmara de Boa Vista das Missões - RS Prova: IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal |
Q762483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal n° 1.253/2013, analise os itens abaixo e assinale a alternativa que compreende apenas as entidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Município de Boa Vista das Missões: I. Entidades da administração indireta; II. Agentes públicos da administração indireta; III. Poder Executivo; IV. Poder Judiciário.
Alternativas
Q753857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Herveiras , Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q753857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. ( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo. (  ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão. 
Alternativas
Q753856
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Herveiras , Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q753856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q753855
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Herveiras , Lei Orgânica Municipal de Herveiras ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q753855 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município: I - Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos. II - Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.
Alternativas
Q753812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cidreira ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Administrativo |
Q753812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, relativo ao cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o valor venal do imóvel será determinado em função dos seguintes elementos:

I - Na avaliação da GLEBA, o preço do metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, à forma e à área real.

II - Na avaliação do TERRENO, entendida esta como a área de terreno com mais de 5.000m², o valor do hectare e a área real.


Alternativas
Q753808
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cidreira , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Administrativo |
Q753808 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial, denomina-se:
Alternativas
Q753807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cidreira , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Administrativo |
Q753807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em consonância com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao estágio probatório, analisar os itens abaixo:


I - Todos os afastamentos, incluindo o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório.

II - O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.

III - Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do procedimento, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q753806
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cidreira , Lei Orgânica do Município de Cidreira ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Administrativo |
Q753806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete aos Secretários do Município, entre outros:
I - Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da Administração municipal, na área de sua competência. II - Referendar os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas secretarias. III - Representar o Município em juízo.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q753732
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q753732 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O incêndio da Boate Kiss, tragédia que levou a óbito mais de 200 jovens, ferindo aproximadamente 600 pessoas no Município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013, serviu como marco na história do país no que se refere ao combate e à prevenção contra incêndio. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, constituir serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndio e de atividades de defesa civil, na forma da Lei, é uma competência, no exercício da autonomia:
Alternativas
Q753731
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Ordinária nº 6.309/1988 ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q753731 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Ordinária nº 6.309/1988, que dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários da administração centralizada do Município de Porto Alegre, o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, e do mesmo nível de dificuldade, constituído de padrões e referências, é denominado:
Alternativas
Q753730
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 478/2002 ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q753730 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 478/2002, o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (RPPS). Assinale a alternativa que NÃO constitui receita do PREVIMPA.
Alternativas
Q753729
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q753729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O capítulo da Lei Complementar nº 133/1985, que trata das proibições dos funcionários públicos do Município de Porto Alegre, determina que é proibido ao funcionário:

I. Atender pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares, em prejuízo de suas atividades.

II. Desviar ou empregar quaisquer bens do Município em atividades particulares ou políticas.

III. Exercer comércio ou participar de sociedades comerciais, exceto como acionista, quotista ou comanditário.

IV. Praticar usura.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q749770
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Agente Administrativo |
Q749770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 5º, da Lei Municipal nº 4.597/2013, arrola vinte e cinco Conselhos Municipais que integram a organização administrativa do Município de Torres como órgão de cooperação e assessoramento ao Prefeito. Nesse sentido, dentre os referidos Conselhos, estão: I. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMALES. II. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM. III. Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN. IV. Conselho Municipal de Trânsito – COMTRAN. Quais estão corretas?
Alternativas
Q749769
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Agente Administrativo |
Q749769 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Segundo o parágrafo único do Art. 175, o funcionário que atestar falsamente a prestação de serviço extraordinário, ou que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário, será punido com a pena de:

Alternativas
Q749768
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Agente Administrativo |
Q749768 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se destina a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que foi designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência, denomina-se:
Alternativas
Q749767
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Agente Administrativo |
Q749767 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Dentre os casos de vacância de cargo, arrolados no Art. 38 do referido Estatuto, NÃO está a:
Alternativas
Respostas
6241: D
6242: B
6243: B
6244: D
6245: D
6246: B
6247: D
6248: A
6249: D
6250: D
6251: C
6252: A
6253: B
6254: C
6255: D
6256: E
6257: E
6258: D
6259: A
6260: B
www.qconcursos.com