Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q360834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São estáveis, após__________ anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a ________________ por comissão constituída para essa finalidade.

As lacunas do trecho acima ficam correta e respectivamente preenchidas por:
Alternativas
Q360833
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal do Município de Flores da Cunha serão enviados ao Prefeito que, concordando, os
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Q360832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da competência deste, ou se mostrem contrários ao interesse público, no Município de Flores da Cunha, é da competência exclusiva
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Q360830
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Flores da Cunha, conforme o art. 12 da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles:

I. Proteger a juventude contra a exploração, ou os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.

II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embargar-lhes o exercício, ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.

III. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

IV. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Quais estão corretas ?
Alternativas
Q360829
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360829 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?
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Q232665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os arts. 184 a 190 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, é incorreto afirmar que os funcionários dispõem, no exercício do direito de petição, do seguinte meio válido:
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Q232663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas relativas ao Art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

I – O Município pode, por convênios ou consórcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, com aprovação por leis dos municípios participartes.
II – É permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrentes, assegurados os recursos necessários.
III – O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões delegáveis aos Poderes Executivo e Legislativo.

Assinale a CORRETA:
Alternativas
Q232662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando o art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, é CORRETO afirmar que a sua autonomia se revela pela
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Q232661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Município, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, é INCORRETO afirmar:
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Q232543
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q232542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação à responsabilidade dos funcionários públicos municipais, na forma do Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q232541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no seu art. 196, estabelece determinadas regras. Examine as assertivas abaixo:
I – O funcionário público deve respeitar seus superiores hierárquicos e acatar suas ordens, exceto quando manifestamente ilegais.
II – O funcionário público deve manter coleção atualizada de leis, regulamentos e demais normas ao desempenho de suas atribuições.
III – O funcionário público deve zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.

É CORRETO afirmar que
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Q232540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os entes Públicos, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q232539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando os princípios que regem a Administração direta e indireta do Município, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, com as respectivas alterações, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q232538
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as competências do Município, no exercício de sua autonomia, na forma do Art. 9º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, com as respectivas alterações. Examine as assertivas abaixo:
I– Compete ao Município estabelecer leis, decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local e metropolitano.
II – Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.
III – Compete ao Município constituir serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na forma da lei.

Assinale a CORRETA.
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Q1236602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei Orgânica do Município de Charqueadas ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1236602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o § 2º do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Charqueadas, as obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e por terceiros, mediante  
Alternativas
Q1236310
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei Orgânica do Município de Charqueadas ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1236310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A utilização de transporte coletivo urbano de forma gratuita é assegurada no Município de Charqueadas, conforme o art. 198 da Lei Orgânica, para as seguintes pessoas: 
Alternativas
Q1236014
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei Orgânica do Município de Charqueadas ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1236014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Charqueadas define que são tributos municipais: 
Alternativas
Q1232774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Q1232774 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a política municipal de saúde será exercida
Alternativas
Q1231473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Monte Belo do Sul , Lei nº 366 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Q1231473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é forma de provimento dos cargos públicos, nos termos da Lei nº 366/2001:
Alternativas
Respostas
6241: C
6242: C
6243: D
6244: D
6245: D
6246: B
6247: A
6248: C
6249: A
6250: B
6251: C
6252: D
6253: E
6254: D
6255: C
6256: C
6257: D
6258: B
6259: E
6260: D
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