Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 6.334 questões

www.qconcursos.com
Q1195716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
Q1195716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 005/10, ao vendedor ambulante é vedado: I. Comercializar qualquer mercadoria ou objeto não mencionado na licença.  II. Estacionar ou estabelecer-se para comercializar produtos nas vias públicas e outros logradouros, que não os locais previamente determinados pelo Município.  III. Impedir ou dificultar o trânsito, nos passeios, nas vias públicas ou outros logradouros.  IV. Comercializar em locais ou logradouros não autorizados pela Administração Municipal.  V. Fazer propaganda de seus produtos.  
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1195617
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
Q1195617 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 008/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. Indenizações.  II. Gratificações e adicionais.  III. Prêmio por assiduidade.  IV. Auxílio para diferença de caixa.  V. Auxílio idade. Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1190338
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul) , Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
Q1190338 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder às questões de números 11 a 17, considere a Lei Ordinária de São Leopoldo-RS no 6055, de 14.09.2006, que instituiu o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo e suas alterações posteriores.
QUESTÃO 16 – Dentre as proibições ao servidor, segundo o Artigo 151 do referido Estatuto, estão:
I. Recusar propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
II. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1190142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
Q1190142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 005/10, os bares, lancherias, restaurantes e congêneres, com capacidade igual ou superior a __________________ lugares, deverão ter banheiros equipados para o uso por pessoas portadoras de deficiência física. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase acima.
Alternativas
Q1189675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
Q1189675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 005/10, assinale a alternativa que NÃO indica um bem público.
Alternativas
Q1187853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ivoti , Lei Orgânica do Município de Ivoti ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1187853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, compete à Mesa da Câmara de Vereadores, entre outras atribuições, elaborar e encaminhar ao Prefeito, após aprovação do Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, até o dia 
Alternativas
Q1187584
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ivoti , Lei Orgânica do Município de Ivoti ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1187584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, o Vereador pode licenciar-se para tratar de interesses particulares por período legislativo por até
Alternativas
Q1183452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei nº 506 de 1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1183452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei nº 506 do Município de Charqueadas, no que se refere à promoção de Servidores, qual das assertivas a seguir está INCORRETA? 
Alternativas
Q487872
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2011 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487872 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Borja – RS, nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano anual respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste: a viabi l idade do empreendimento, sua convivência e oportunidade para o interesse comum; os pormenores para a sua execução; os recursos para o atendimento de respectivas despesas; os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação. Apoiando­ se nessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q487871
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2011 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487871 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dos impostos abaixo, qual não cabe ao Município de São Borja instituir, pautando­se na Lei Orgânica?
Alternativas
Q487870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2011 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Aduz a Lei n° 3.800/07 que o servidor que contar 01 (um) ano, consecutivo ou não, de exercício em cargos em comissão ou funções gratificadas, perceber gratificação por serviços extraordinários, por dedicação exclusiva ou convocação especial para trabalho em regime de 40 horas semanais, terá incorporado ao vencimento do respectivo cargo, como vantagem pessoal, a importância equivalente à fração de 1/25 (um vinte e cinco avos) a contar da vigência da referida Lei. Pautando­se nessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q487869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2011 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei n° 3.800/07, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o Plano de Carreira dos servidores públ icos da administração direta do Poder Executivo do Município de São Borja ­ RS, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo, será pago Gratificação de Natal que, acrescida a remuneração variável conforme a média percebida nos últimos 12 (doze) meses, equivale a:
Alternativas
Q487868
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2011 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar n° 005/95, são penal idades disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Q487866
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Curitiba (Paraná) , Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2011 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487866 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar n° 005/95, a assistência à saúde do servidor e de sua família, prestada mediante sistema próprio do Município, ou mediante convênio, compreende:
Alternativas
Q487865
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Curitiba (Paraná) , Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2011 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487865 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O abandono de cargo, a improbidade administrativa, a corrupção, segundo a Lei Complementar n° 005/95, em regra, geram que pena para o servidor?
Alternativas
Q487864
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2011 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar n° 005/95, que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e dá outras Providências, aduz que poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro(a), do pai ou da mãe, do padrasto ou da madrasta, de fi lho ou enteado e de irmão, mediante atestado médico, provando ser indispensável sua assistência pessoal permanente e não podendo esta ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Até quanto tempo a licença será concedida sem prejuízo da remuneração do servidor?
Alternativas
Q360807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei nº 507 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Charqueadas, a Lei Municipal nº 507, tratando sobre a prestação de serviço extraordinário, no seu art. 60, define que o servidor público em exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto
Alternativas
Q360806
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei nº 507 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Charqueadas sobre o tempo de serviço, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I. Exercício de cargo em comissão, no Município.

II. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

III. Licença à gestante, à adotante e à paternidade.

IV. Licença para tratamento em pessoa da família, quando remunerada.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q360805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei nº 507 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 507 do Município de Charqueadas, no que dispõe sobre as concessões, no seu art. 117, define que o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo, por

I. ______ dia(s), em cada doze meses de trabalho, para doar sangue.

II. até ______ dia(s), para se alistar como eleitor.

III. até ______ dia(s) consecutivo(s) por motivo de: a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.

IV. até _____ dia(s) consecutivo(s) por motivo de falecimento de avô ou avó, sogros ou netos.

Assinale a alternativa que completa as lacunas correta e respectivamente, de cima para baixo, indicando o período legal para cada situação apresentada.
Alternativas
Q360804
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Charqueadas , Lei nº 506 de 1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre as alternativas abaixo, conforme preconiza a Lei Municipal nº 506, qual NÃO gera suspensão da contagem do tempo para fins de promoção?
Alternativas
Respostas
6281: D
6282: D
6283: D
6284: C
6285: D
6286: B
6287: C
6288: E
6289: B
6290: B
6291: C
6292: D
6293: C
6294: D
6295: B
6296: A
6297: D
6298: E
6299: C
6300: C
www.qconcursos.com