Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 7.036 questões

www.qconcursos.com
Q4324110
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Biblioteconomia |
Q4324110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Esteio, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei anterior, regularmente:
Alternativas
Q4324109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Biblioteconomia |
Q4324109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Para ingresso no serviço público municipal, a Lei Complementar nº 5.231/2011 descreve como requisito básico ser:

( ) Brasileiro nato.
( ) Estrangeiro, na forma da Lei.
( ) Brasileiro naturalizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4323512
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
Q4323512 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Referente ao Código de Posturas do Município de Esteio, Lei Municipal nº 785/1971, analise as assertivas abaixo:

I. Não é punível a ação ou omissão não prevista em lei anterior.
II. A penalidade, por infração do Código será pecuniária e consistirá em multa.
III. O que age ou se omite em estado de absoluta necessidade é responsável somente pela indenização da despesa e ressarcimento do dano causado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4323511
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 7.899 de 2021 - Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município de Esteio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
Q4323511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 7.899/2021, que consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, como é chamado o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais responsabilidades e atribuições? 
Alternativas
Q4323510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
Q4323510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Esteio, são ____________ do Município o Hino, a Bandeira e o Brasão de Esteio, representativos de sua cultura, de sua história e de sua tradição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4323509
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
Q4323509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio, Lei Complementar nº 5.231/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será reintegrado.
( ) A reversão é forma de provimento em cargo público.
( ) Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4318933
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bozano - RS Órgão: Prefeitura de Bozano - RS Prova: Prefeitura de Bozano - RS - 2022 - Prefeitura de Bozano - RS - Analista de Licitações |
Q4318933 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bozano foi instituído através da Lei Municipal nº 096, de 10 de abril de 2002. A partir do exame do que dispõe o Regime Jurídico, é correto afirmar:
Alternativas
Q4244031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 2.009/2002, em seu Art.14, determina que o regime de trabalho do membro do Magistério Público de Panambi é de quantas horas semanais? 
Alternativas
Q4244030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.009/2002, a carreira do Magistério Público Municipal de Panambi é constituída de cargo de provimento efetivo denominado de: 
Alternativas
Q4244029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério de Panambi, para uma escola ser classificada como de difícil acesso precisa atender aos seguintes requisitos mínimos:

I. Localização em zona rural.
II. Inexistência de linha regular de transporte coletivo até mil metros da escola, ou de transporte oferecido pelo Município.
III. Localização em região conflagrada pela disputa de terras ou pelo tráfico de drogas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4244028
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 13 do Plano de Carreira do Magistério de Panambi estabelece que os membros do Magistério Público Municipal, a cada três anos de efetivo exercício prestado ao Município, perceberão triênios de __________, sobre o vencimento básico, de acordo com seus respectivos níveis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4244027
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério de Panambi, o sistema municipal de ensino compreende, EXCETO: 
Alternativas
Q4242836
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as definições do Art. 2º sobre o Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi, o valor monetário destinado à obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo respectivo coeficiente atrelado à classe, denomina-se: 
Alternativas
Q4242835
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242835 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 11 do Plano de Carreira e Sistemáticas Remuneratória do Município de Panambi estabelece que é prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que durante o período aquisitivo o servidor:

I. Tiver contra si aplicadas duas penalidades disciplinares de advertência ou uma penalidade disciplinar de suspensão, inclusive quando esta for convertida em multa.
II. Completar sete faltas injustificadas ao serviço.
III. Gozar licença ou afastamento do efetivo exercício do cargo, sem direito à remuneração.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4242834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 163 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que o servidor poderá se ausentar do serviço sem prejuízo remuneratório e de efetividade, por 5 (cinco) dias consecutivos, incluindo a data da ocorrência do evento, por motivo de, EXCETO: 
Alternativas
Q4242833
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 112 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, entre as indenizações consideradas para efeito do referido regime estão:

I. Auxílio moradia.
II. Diárias e reembolso de alimentação.
III. Reembolso de despesas com transporte.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4242832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à saúde, de acordo com o Art. 123 da Lei Orgânica do Município de Panambi, ao Município competirá executar os serviços de, EXCETO: 
Alternativas
Q4242831
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Panambi define que o processo legislativo compreende a elaboração de determinadas normas legais. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relativas a normas legais compreendidas no referido processo legislativo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Lei complementar.
( ) Decreto legislativo. ( ) Instrução normativa.
( ) Resolução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4242636
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242636 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, integram o sistema municipal de ensino os(as):

I. Instituições de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos, mantidas pelo Poder Público.

II. Organizações do terceiro setor.

III. Conselhos Tutelares.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4242635
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre , Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242635 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, em seu Art. 7º, define Magistério Público Municipal como: 
Alternativas
Respostas
3701: D
3702: B
3703: E
3704: C
3705: B
3706: D
3707: B
3708: B
3709: A
3710: B
3711: D
3712: E
3713: E
3714: C
3715: C
3716: D
3717: B
3718: D
3719: A
3720: D
www.qconcursos.com