Fundamentando-se na Lei Municipal nº 7.899/2021, que consolida o quadro de cargos
de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, como é
chamado o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais responsabilidades e
atribuições?

Question

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 7.899/2021, que consolida o quadro de cargos
de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, como é
chamado o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais responsabilidades e
atribuições?  Alternativa A: Lotação. Ou Alternativa B: Grupo profissional. Ou Alternativa C: Categoria funcional.  Ou Alternativa D: Padrão de provimento.  Ou Alternativa E: Associação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Categoria funcional.  Gabarito: CFundamento decisivo: A norma indicada é a Lei Municipal de Esteio nº 7.899/2021, mas a base não confirma sua redação literal; por isso, não cabe transcrever dispositivo nem importar texto da lei revogada. O gabarito C é mantido nos limites da correspondência conceitual informada pela base.Tema central: Conceito de categoria funcionalAnálise das alternativasAErradaLotação não corresponde ao conceito de agrupamento por identidade de denominação, atribuições e responsabilidades adotado pela base. A exclusão decorre dessa incompatibilidade conceitual; a base não permite atribuir a lotação uma definição legal alternativa confirmada.BErradaA palavra agrupamento não autoriza a substituição de categoria funcional por grupo profissional. O critério exigido é a denominação específica associada à identidade de denominação, atribuições e responsabilidades, e não a proximidade de sentido entre as expressões.CCertaA alternativa C corresponde ao conceito classificatório identificado pela base: cargos reunidos pela mesma denominação e por iguais atribuições e responsabilidades.DErradaPadrão de provimento não é a denominação associada, na base, à classificação de cargos por identidade de denominação, atribuições e responsabilidades. Não há suporte para tratá-lo como equivalente a categoria funcional.EErradaAssociação é uma expressão genérica, sem equivalência demonstrada com o conceito jurídico específico apresentado. A ideia de reunir cargos não basta: o agrupamento descrito recebe, no enquadramento da base, a denominação categoria funcional.Pegadinha da questãoEscolher grupo profissional pela aproximação entre as palavras grupo e agrupamento, desconsiderando os requisitos conjuntos que identificam categoria funcional.Dica para questões semelhantesIdentifique conjuntamente os três elementos do conceito: mesma denominação, iguais atribuições e iguais responsabilidades.Não substitua a denominação jurídica específica por uma expressão apenas semanticamente próxima.Para confirmar a literalidade, confira o diploma efetivamente cobrado: o texto de uma lei revogada não comprova a redação da lei que a substituiu.

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 7.899/2021, que consoli...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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