Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de
Esteio, Lei Complementar nº 5.231/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será reintegrado.( ) A reversão é forma de provimento em cargo público.
( ) Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do
cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de
Esteio, Lei Complementar nº 5.231/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será reintegrado.( ) A reversão é forma de provimento em cargo público.
( ) Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do
cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: V – F – F. Ou Alternativa B: V – V – V. Ou Alternativa C: V – F – V. Ou Alternativa D: F – V – V. Ou Alternativa E: F – F – F.

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Alternativa [D] F – V – V. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 37, II, b, prevê exoneração de ofício “quando não satisfeitas às condições do estágio probatório;”; por isso, a primeira assertiva é falsa. Consideradas as demais assertivas, a sequência é F – V – V, alternativa D.Tema central: Exoneração, provimento e posseAnálise das alternativasAErradaInverte as três classificações: considera verdadeira a reintegração por reprovação, embora o art. 37, II, b, preveja exoneração de ofício; considera falsa a reversão como forma de provimento, expressamente prevista no art. 8º, IV; e considera falsa a exigência de aptidão física e mental para a posse, estabelecida no art. 15, § 5º.BErradaErra ao considerar verdadeira a primeira assertiva. O art. 37, II, b, prevê exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, e não reintegração. As classificações da segunda e da terceira assertivas estão corretas.CErradaErra a primeira e a segunda assertivas: a reprovação no estágio probatório enseja exoneração de ofício, conforme o art. 37, II, b; e a reversão está expressamente incluída entre as formas de provimento pelo art. 8º, IV. Apenas a classificação da terceira assertiva está correta.DCertaA alternativa D corresponde aos três comandos da Lei Complementar municipal nº 5.231/2011. A primeira assertiva é falsa porque o art. 37, caput, II, b, estabelece: “Dar-se-á a exoneração:II - de ofício quando:b) quando não satisfeitas às condições do estágio probatório;”. A segunda é verdadeira porque o art. 8º, caput e IV, dispõe: “Os cargos públicos serão providos por:IV - reversão;”. A terceira é verdadeira porque o art. 15, § 5º, determina: “§ 5º - Só poderá se empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.” A expressão “Só poderá se empossado” foi preservada conforme a transcrição da base, sem alterar o requisito de aptidão exigido para a posse.EErradaNega indevidamente a segunda e a terceira assertivas. O art. 8º, IV, prevê a reversão como forma de provimento, e o art. 15, § 5º, exige aptidão física e mental para o exercício do cargo como requisito para a posse. Ambas são verdadeiras.Pegadinha da questãoA troca de exoneração por reintegração como consequência da reprovação no estágio probatório.Dica para questões semelhantesConfira o efeito jurídico atribuído à reprovação no estágio probatório: nesta lei, o descumprimento das condições está previsto como hipótese de exoneração de ofício.Confronte a forma de provimento indicada com o rol legal: a reversão está expressamente prevista no art. 8º, IV.Na análise dos requisitos de posse, vincule a aptidão física e mental ao exercício do cargo, como determina o art. 15, § 5º.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutá...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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