Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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O Código de Posturas de Tupandi/RS, com relação aos divertimentos públicos, estabelece que é proibido aos espectadores, sem distinção de sexo, EXCETO:
O Código de Posturas de Tupandi/RS NÃO estabelece como pena pelo seu descumprimento:
Para responder às questões 16 a 19, considere o Regime Jurídico Municipal de Mampituba.
Em cumprimento às determinações da presente Lei, a concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participado, por escrito, ao servidor, com antecedência de, no mínimo, ________ dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 16 a 19, considere o Regime Jurídico Municipal de Mampituba.
A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse:
Para responder às questões 16 a 19, considere o Regime Jurídico Municipal de Mampituba.
De acordo com a presente Lei, são deveres do servidor público de Mampituba, atender com presteza:
I. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
Quais estão corretos?
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba.
O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município, será realizado até o _________ dia útil do mês de trabalho prestado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba.
A presente Lei, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária para o Município de Mampituba, determina que o Poder Executivo manterá sistema de controle interno para:
I. Criar condições à realização de receita e despesa.
II. Acompanhar a execução de programas de trabalho e orçamento.
III. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba.
Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente:
I. Ser brasileiro.
II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos.
III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba.
A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de competência da(o):
I. Destituição. II. Dispensa. III. A pedido ou de ofício.
Quais estão corretas?
I. Entidade cultural, escolar e religiosa, com ou sem fins lucrativos. II. Sindicato e associação de classe. III. Viúva e órfão menor não emancipado, reconhecidamente pobres.
Quais estão corretas?
A sentença está:
I - A fabricação, a comercialização, o transporte, o armazenamento e a utilização de armas químicas e biológicas. II - Atividades poluidoras cujas emissões estejam de acordo com os padrões definidos para o Município. III - A pesca predatória. IV - Qualquer tipo de caça ou apanha de animais silvestres.
Estão CORRETOS:
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