Tema central: A questão aborda a convocação extraordinária da Câmara Municipal de Gramado conforme determina a Lei Orgânica do Município de Gramado, tema fundamental para candidatos ao cargo de Agente de Trânsito que precisam dominar o funcionamento dos poderes municipais.

Fundamentação legal: Segundo a Lei Orgânica do Município de Gramado:

“Art. 24...
§2º A convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á:
I - pelo Prefeito;
II - pelo Presidente da Câmara;
III - por um terço dos Vereadores;
IV - pela Comissão Representativa.”

Explicando o conceito: Sessão legislativa extraordinária são reuniões fora do calendário ordinário, para tratar de matérias urgentes e excepcionais. Isso garante agilidade e flexibilidade na atuação do Legislativo municipal.

Exemplo prático: Imagine uma situação de emergência, como um desastre natural, em que a Câmara precisa votar rapidamente a liberação de verbas especiais. Um terço dos vereadores, o Prefeito, o Presidente ou a comissão representativa pode convocar uma sessão extraordinária para decidir sobre a matéria.

Justificando a alternativa correta – E: As alternativas I (Presidente da Câmara), II (1/3 dos Vereadores), III (Prefeito) e IV (comissão representativa) constam expressamente no art. 24, §2º da LOM de Gramado, portanto, todas estão corretas.
Assim, "E) I, II, III e IV" é o gabarito certo.

Análise das demais alternativas:

• A) Apenas I e II: Incorreta, pois ignora Prefeito e comissão representativa.
• B) Apenas III e IV: Incorreta, omite Presidente e um terço dos vereadores.
• C) Apenas I, II e III: Incorreta, não inclui comissão representativa, também legitimada.
• D) Apenas II, III e IV: Incorreta, exclui Presidente da Câmara, o que está contra o texto legal.

Atenção à pegadinha: A questão poderia induzir ao erro por tentar fazer o aluno esquecer da legitimidade da comissão representativa, então leia todas as opções do dispositivo legal.

Concluindo: A alternativa E é a correta por se adequar integralmente à legislação vigente.

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 Lei Orgânica do Município de Gramado

Art. 16. A convocação de sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal cabe:

I - ao Presidente;

II - a um terço dos Vereadores;

III - ao Prefeito;

IV - à comissão representativa.

§ 6º A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA do Congresso Nacional FAR-SE-Á:

I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- Presidente da República;

II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

§ 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.

Essa questão não deveria estar dentro da matéria DIREITO CONSTITUCIONAL, visto que se for responder de acordo com a CF/88 a resposta correta seria LETRA C.

Uma dica:

Por paralelismo o presidente do senado federal convocará:

Estado de defesa

Pedido de autorização de Estado de sítio

Intervenção Federal

Compromisso ou posse do Pr

"em nossa defesa fomos ao sítio federal para um compromisso com o presidente."

não sou fã de mnemônicos, mas ajudam.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

E ai, tudo bom?

Gabarito: E

Bons estudos!

-O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.