Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4042415
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Dom Feliciano - RS - Motorista |
Q4042415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quantos dos seguintes itens apresentam princípios e diretrizes a serem observados na organização do Município, conforme Lei Orgânica?


I. O respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos sociais;


II. A defesa e a preservação do território, dos recursos naturais e do meio ambiente do Município;


III. O desenvolvimento e fortalecimento dos sentimentos de comunidade em favor da preservação de sua memória, tradição e peculiaridades.


Alternativas
Q4042411
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Dom Feliciano - RS - Motorista |
Q4042411 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As assertivas a seguir trazem afirmações basilares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:


I. É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, mesmo que em cargos de direção, chefia ou assessoramento ou comissões legais.


II. Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de Cargo de Provimento Efetivo, observados os requisitos para o exercício.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4041818
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |
Q4041818 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Munlcipal n° 329/1918, institui o Codigo de Posturas Municipal, formada por um conjunto de normas que regula a convivência, a higiene, a segurança e a estética urbana, disciplinando o uso de calçadas, terrenos e atividades comerciais. Ele estabelece obrigações e penalidades (como multas) para moradores e comerciantes, visando a harmonia social, a conservação ambiental e o bem-estar. A respeito dos alvarás de licenças sobre as profissões e o comércio localizado, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4041650
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Ciências | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Educação Infantil - Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Língua Inglesa |
Q4041650 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

É obrigatória a concessão e gozo as férias, em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte); vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ao servidor, no prazo de dez dias, requerer o gozo de férias, sob pena de perda do direito às mesmas (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4041649
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Ciências | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Educação Infantil - Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Língua Inglesa |
Q4041649 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente, por exemplo:

I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau.

II. Cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4041647
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Ciências | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Educação Infantil - Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Língua Inglesa |
Q4041647 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Distribuir os benefícios e encargos do processo de desenvolvimento do Município, inibindo a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a excessiva concentração urbana; II. Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana; III. Promover o desenvolvimento econômico local. 
Alternativas
Q4041643
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Ciências | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Educação Infantil - Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Professor de Língua Inglesa |
Q4041643 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, desde que não remunerada; II. Participação em programas de treinamento regularmente instituídos e correlacionados às atribuições do cargo; III. Desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.
Alternativas
Q4041324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4041324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com o mandato dos Vereadores, a Câmara reúne-se no dia 1ª de  ________, em sessao  ________, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito, bem como eleger sua ______ Diretora.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, com base na Lei Orgânica: 
Alternativas
Q4040826
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico de Enfermagem |
Q4040826 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que o servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, assim como a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas,                     , sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

Preenche, conforme o Regime iurídico dos Servidores Públicos do Município, CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4040821
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico de Enfermagem |
Q4040821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, considerando a Lei Orgânica: Fica proibido, nos limites do Município, o deposito de resíduos tóxicos ou radioativos (la parte), de remanescentes de produtos proibidos ou potencialmente tóxicos, provenientes de outros municípios (2a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4040550
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |
Q4040550 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções como:


I. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

II. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.

III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas. 


Está(ão) CORRETA(S), conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Alternativas
Q4040546
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |
Q4040546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pagar ou receber em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de _________ do vencimento, sendo que esse auxílio só será pago enquanto o servidor estiver efetivamente executando serviços de pagamento ou recebimento e nas férias regulamentares.


Preenche CORRETAIVENTE a lacuna: 

Alternativas
Q4040545
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |
Q4040545 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: São Servidores do Município, todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta (1ª parte), das autarquias e fundações públicas (2ª parte), bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local (3ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4040054
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro |
Q4040054 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção. Considere dois servidores, sendo que o primeiro teve três faltas, e o segundo, seis faltas, no período aquisitivo de férias. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quantidade de dias de férias permitida para esses servidores, respectivamente?
Alternativas
Q4040051
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro |
Q4040051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que podem ser concedidas algumas licenças ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA?
Alternativas
Q4038685
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Unistalda - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Operador de Máquinas |
Q4038685 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual das seguintes alternativas, conforme apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, traz o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente, sendo que pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração?
Alternativas
Q4038155
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Gari |
Q4038155 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da secretaria, a quem forem atribuídos. Ainda sobre os bens municipais, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Alternativas
Q4037139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Advogado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal e Licenciador Ambiental |
Q4037139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um conceito previsto pelo Código de Posturas do Município de Pontão.
Alternativas
Q4036965
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Carazinho - RS - Procurador Legislativo |
Q4036965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam informações adequadas acerca da posse e do exercício? I. O concursado que for chamado e não tomar posse nos prazos previstos no Regime citado passará a figurar, automaticamente, como último integrante da lista dos classificados; II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício, nos prazos legais; III. É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativas
Q4036964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Carazinho - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Carazinho - RS - Procurador Legislativo |
Q4036964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Câmara, serão criadas mediante requerimento _____________________, para apuração de fato determinado e por prazo certo.


Conforme a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Alternativas
Respostas
241: D
242: A
243: A
244: D
245: C
246: D
247: C
248: E
249: C
250: C
251: C
252: B
253: B
254: A
255: B
256: A
257: D
258: B
259: C
260: D
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