Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 346/2003 do Município de Pontão, art. 6º: "Artigo 6º - Para os meios previstos nesta lei, considera-se que:
I - meio ambiente é o conjunto de condições, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas;
II - degradação da qualidade ambiental é toda alteração adversa das características do meio ambiente;
III - poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) ocasionem danos à fauna, a flora ao equilíbrio ecológico e às propriedades públicas e privadas.
d) afetem as condições sanitárias e estéticas do meio ambiente;
e) lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais e estabelecidos.
IV - fonte poluidora é a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado responsável, direta ou indiretamente por atividades causadoras de degradação ambiental;
V - recursos ambientais são a atmosfera, as águas interiores, superficiais ou subterrâneas, o solo, o subsolo e os componentes da biosfera;
VI - recursos naturais são todos os componentes ambientais economicamente exploráveis." O art. 6º traz esse rol conceitual e não contempla "recursos artificiais".

• Quando a questão cobrar conceitos previstos em lei municipal, faça confronto literal com o dispositivo indicado, sem ampliar o texto normativo.
• Diferencie expressão legal exata de termo apenas parecido; sem previsão expressa, não há como considerar o conceito existente.
• Se o rol trouxer vários conceitos definidos, elimine as alternativas que coincidam literalmente com os incisos e identifique a expressão estranha ao texto.