Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso
Foram encontradas 146 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a
matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos
municipais
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386161
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Guamaré (Lei
Municipal n.º 501/2011), as penalidades de advertência e de suspensão têm seus registros cancelados
após o decurso de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Municipal n.º 501/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Município de Guamaré/RN e institui o respectivo Estatuto, é vedado o exercício de
atividade remunerada durante a licença
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386159
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a exploração de serviços públicos municipais
por terceiros pode ser feita mediante concessão ou permissão autorizada. Consoante disposições do
referido diploma legal, a permissão autorizada