Gabarito: E (Errado)

Análise do tema:

O tema central é o retorno do servidor público ao cargo original após a invalidação da demissão. A questão exige conhecimento dos institutos de reintegração e reversão, previstos na Lei Complementar nº 29/2008 de Mossoró.

Fundamentação legal:

Lei Complementar nº 29/2008, Art. 36: “Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

Art. 37: “Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.”

Jurisprudência:

O STF, no RE 655.265, reforça que a reintegração se dá após decisão judicial que anule a demissão, assegurando todas as vantagens ao servidor.

Doutrina:

Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.”

Exemplo prático:

Imagine um servidor estável de Mossoró, injustamente demitido e depois reintegrado por ordem judicial. Ele retorna ao mesmo cargo, recebendo todos os direitos retroativos. Esse retorno é reintegração, não reversão.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está ERRADA porque confunde reintegração (retorno após invalidação da demissão) com reversão (retorno de aposentado por invalidez). Segundo a Lei Complementar local, são institutos distintos.

Pegadinha da questão:

O erro estava em associar o termo reversão à hipótese de invalidação de demissão, quando, na verdade, reversão trata apenas do retorno do aposentado. Leia atentamente o enunciado e associe sempre o conceito exato ao termo jurídico cobrado!

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A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado em decorrência de invalidação da sua demissão por decisão judicial é chamada de reintegração.