Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do norte

Foram encontradas 259 questões

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Q2386160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei nº 501 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Municipal n.º 501/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Guamaré/RN e institui o respectivo Estatuto, é vedado o exercício de atividade remunerada durante a licença
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Q2386159
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei Orgânica do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386159 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a exploração de serviços públicos municipais por terceiros pode ser feita mediante concessão ou permissão autorizada. Consoante disposições do referido diploma legal, a permissão autorizada 
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Q2386158
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré , Lei Orgânica do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386158 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, é correto afirmar que 
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Q2373927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Recepcionista Legislativo |
Q2373927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Mesa Diretora, Bancadas, Líderes e Comissões. Nessa estrutura, os órgãos responsáveis por elaborar estudos, examinar as proposições legislativas e emitir pareceres são 
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Q2373885
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Equador ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |
Q2373885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), constitui Comissão Permanente da Câmara Municipal a Comissão 
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Q2373884
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Equador ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |
Q2373884 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada 
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Q2373883
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Equador , Lei Orgânica do Município de Equador ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |
Q2373883 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma das consignações não ultrapasse a 
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Q2373882
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Equador , Lei Orgânica do Município de Equador ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |
Q2373882 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos do parlamento municipal. Consoante as disposições da Lei Orgânica do Município de Equador/RN, qualquer componente da Mesa, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, poderá ser dela destituído pelo voto 
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Q2373881
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas , Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |
Q2373881 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a repartição de competências estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Equador/RN, compete à Câmara Municipal 
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Q2373840
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Currais Novos , Lei Orgânica do Município de Currais Novos ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador Interno Legislativo |
Q2373840 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação às vantagens que os servidores municipais fazem jus, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, é correto afirmar:
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Q2373839
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Currais Novos , Lei Orgânica do Município de Currais Novos ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador Interno Legislativo |
Q2373839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, a forma de provimento ao cargo público que se dá em virtude do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente da reintegração do anterior ocupante denomina-se 
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Q2373838
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Currais Novos , Lei Orgânica do Município de Currais Novos ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador Interno Legislativo |
Q2373838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN,
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Q2373837
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Currais Novos , Lei Orgânica do Município de Currais Novos ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador Interno Legislativo |
Q2373837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, o Prefeito Municipal fará publicar o relatório resumido da execução orçamentária até 
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Q2373836
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Currais Novos , Lei Orgânica do Município de Currais Novos ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador Interno Legislativo |
Q2373836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, para obter ressarcimento da prestação de serviços de natureza comercial, industrial ou de sua atuação na organização e exploração de atividades e economias, o Município poderá cobrar
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Q2373830
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Currais Novos , Lei Orgânica do Município de Currais Novos ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador Interno Legislativo |
Q2373830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Caso o Município de Currais Novos/RN deseje realizar a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, deverá realizá-la por meio de 
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Q2373825
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas , Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Contábil |
Q2373825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, a reintegração é 
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Q2373824
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas , Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Contábil |
Q2373824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, a promoção é o ato pelo qual concede ao servidor efetivo, pelo princípio de merecimento, a passagem a cargo de classe imediatamente superior, dentro da respectiva carreira. Entretanto, o servidor, após concluído o estágio probatório, só poderá concorrer à promoção após interstício mínimo de 
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Q2373823
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas , Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Contábil |
Q2373823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, 
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Q2373822
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas , Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Contábil |
Q2373822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Tribunal de Contas do Estado emitirá parecer sobre as contas do município, no prazo de
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Q2373450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Municipal n.º 423/2001), a falta disciplinar sujeita à pena de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade prescreverá, na esfera administrativa, em
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Respostas
101: D
102: C
103: C
104: A
105: B
106: C
107: B
108: A
109: B
110: A
111: A
112: D
113: B
114: C
115: A
116: B
117: B
118: A
119: D
120: A
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