Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q4226439
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Casimiro de Abreu ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Assistente Legislativo | Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade | Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Tesoureiro |
Q4226439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Além das atribuições fixadas em lei, o art. 80 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ enumerou outras competências dos Secretários e Diretores.

Acerca dessas competências, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q4226437
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Lei Complementar nº 904 de 2015 - Racionalização de Execuções Fiscais, Inscrição e Cobrança da Dívida Ativa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Assistente Legislativo | Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade | Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Tesoureiro |
Q4226437 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, compete ao Presidente da Câmara Municipal, EXCETO: 
Alternativas
Q4077946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto Municipal nº 158, de 21 de maio de 2018. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
O Órgão de Planejamento, ao receber o processo administrativo, deverá:

(__)Analisar e confirmar a existência de disponibilidade orçamentária e, quando cabível, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando de providenciar a reserva orçamentária.
(__)Verificar se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa para os próximos exercícios, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
(__)Juntar a especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das atividades a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de requisição de reserva ou indicação orçamentária.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4077945
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá/RJ, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4077943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto Municipal nº 054, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a Regulamentação das parcerias entre o município de Maricá/RJ e as Organizações da Sociedade Civil, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Termo de Colaboração.
2.Termo de Fomento.
3.Acordo de Cooperação.

Segunda coluna: conceito

(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil.
(__)Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q4077942
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais de Maricá, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4077941
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077941 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 360, de 03 de maio de 2022, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4076937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Correlacione os termos de hierarquia para a abertura de logradouros previstos no Plano de Diretrizes Urbanísticas de Maricá/RJ (coluna I), com suas respectivas definições (coluna II):
Coluna I
1.Vias Principais. 2.Vias Secundárias. 3.Vias Terciárias. 4.Vias Locais.

Coluna II
(__)Vias que asseguram o acesso dentro de uma zona e sua utilização. Se restringe a determinadas vias servindo como ligação entre as vias secundárias, locais ou outras terciárias, encarregando-se da distribuição de um tráfego lento.

(__)Vias de penetração ou passagem entre os subdistritos com cruzamento de nível acesso aos mesmos cujas características geométricas e meios de controle permitam a circulação rápida. São conectadas às rodovias e a todos os principais pontos geradores de tráfego de acordo com as linhas de desejo de deslocamento. Recebem qualquer tipo de veículo automotor, funcionando como ligação entre as rodovias e as vias secundárias.

(__)Vias de distribuição e/ou comunicação entre as zonas caracterizadas pelo seu tipo de utilização encarregando-se da distribuição do tráfego entre as vias principais e as vias terciárias.

(__)Vias terminais do fluxo de tráfego, possuidores de usos exclusivos geralmente residências, servindo às quadras, lotes e ou edificações. Vias em saída, ou "cul-de-sac".

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4076936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076936 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o Plano de Diretrizes Urbanísticas de Maricá/RJ, assinale a alternativa que corresponde à declividade máxima nas vias urbanas principais. 
Alternativas
Q4076932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Lei Complementar nº 207/2010, de Abairramento de Maricá, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4076931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações, marque a alternativa que corresponde ao tipo de zona que tem por objetivo estabelecer além do comércio de bairro, comércio de apoio local onde serão permitidas as atividades comerciais e de serviços de primeira necessidade, através de índices e parâmetros urbanísticos adequados para cada zona em que se inserir.
Alternativas
Q4076926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Plano Diretor de Maricá, assinale a alternativa que corresponde como foi dividido o território de Maricá/RJ, objetivando o planejamento e o controle do desenvolvimento urbano.
Alternativas
Q4076923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076923 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as Leis nº 2481/2013, Lei nº 2482/2013 e a Lei nº 2483/2013, de Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3698637
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Sumidouro - RJ Prova: IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698637 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.


Considerando as normas referentes à publicidade das Leis e Atos Municipais, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q3698634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Sumidouro - RJ Prova: IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.


A explicitação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos administrativos, exceto para aqueles que dispensarem esse requisito para a sua perfeição. O Presidente da Câmara Municipal, o Prefeito e demais autoridades observarão, na expedição dos atos de sua competência, o prazo de _______ para despachos que ordenem providências a cargo dos administrados.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?


Alternativas
Q3698633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Sumidouro - RJ Prova: IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.


A respeito dos Secretários Municipais, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q3698074
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Sumidouro - RJ Prova: IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Recepcionista |
Q3698074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Sumidouro/RJ, o ano legislativo compreende:
Alternativas
Q3694181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3694181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na “Seção X - Do Presidente da Câmara Municipal” da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, está disposto que o Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará o seu voto nas hipóteses determinadas no art. 38 da referida Lei. Assim, marque a opção que NÃO se enquadra em uma dessas hipóteses.  
Alternativas
Q3694180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3694180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das Competências do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, marque a opção INCORRETA. 
Alternativas
Q3694177
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Decreto 8.808 de 2016 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Estado de Goiás ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3694177 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O art. 11 da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ define que o número de Vereadores será fixado pela Câmara Municipal observados os limites estabelecidos na Constituição Federal guardada a proporcionalidade com a população do Município. Neste sentido, qual data será considerada para definir a população do Município, a fim de definir o número de Vereadores, conforme o artigo exposto acima? 
Alternativas
Respostas
681: B
682: A
683: C
684: C
685: D
686: E
687: A
688: D
689: B
690: E
691: B
692: C
693: A
694: D
695: B
696: A
697: B
698: B
699: C
700: A
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