Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q1356311
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Prudentópolis , Lei Orgânica do Município de Prudentópolis ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |
Q1356311 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Município de Prudentópolis faz divisa com os municípios de:
Alternativas
Q1356310
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Prudentópolis , Lei Orgânica do Município de Prudentópolis ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |
Q1356310 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O município de Prudentópolis completa em 2016, 110 anos de emancipação política, sendo desmembrado de Guarapuava, pela Lei Estadual n.º 615, de 5 de março de 1906. A data da emancipação política deste município é:
Alternativas
Q1322726
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Provas: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Nutricionista | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico |
Q1322726 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A soberania popular é primado republicano e deve ser observada por todos os entes federativos, sendo seu exercício mais claro a garantia constitucional de voto secreto e direto, com valor igual para todos. Além do exercício do voto, segundo a Lei Orgânica do Município de Arapongas, o exercício direto da soberania popular ocorrerá, nos termos da lei, mediante:
Alternativas
Q1322725
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Provas: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Nutricionista | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico |
Q1322725 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Os municípios consistem em pessoas jurídicas de direito público interno dotados de autonomia e capacidade de auto-organização, cuja lei de regência denomina-se “Lei Orgânica”. A respeito das disposições da Lei Orgânica do Município de Arapongas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1322724
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Provas: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Nutricionista | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico |
Q1322724 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A estabilidade tem por finalidade assegurar, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, a permanência no serviço público, de modo a evitar que sejam alvo de coações que o façam atuar em desacordo com os princípios regedores da administração pública. A respeito da regra de estabilidade prevista no art. 85 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, é correto afirmar que serão estáveis os servidores nomeados em virtude de concurso público após:
Alternativas
Q1322697
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Enfermeiro |
Q1322697 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O processo legislativo compreende a indicação dos tipos normativos e a descrição do procedimento de elaboração de cada um desses tipos normativos que regem a vida dos munícipes e a atuação do Poder Público. A Lei Orgânica do Município de Arapongas estabelece, no seu artigo 40, tipos normativos que estão compreendidos no processo legislativo municipal. Com base nisso, assinale a alternativa abaixo que NÃO está compreendida no processo legislativo do município de Arapongas.
Alternativas
Q1322696
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Enfermeiro |
Q1322696 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca do processo legislativo municipal de Arapongas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
Alternativas
Q1322695
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Enfermeiro |
Q1322695 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca dos objetivos fundamentais do município da Arapongas, analise as afirmativas abaixo.
I. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas promover o bem-estar de todos os paranaenses, permitindo-se discriminações que possibilitem alcançar o bem estar para a maioria da população. II. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas, erradicar, de forma independente da União e do Estado do Paraná, as desigualdades sociais e a marginalização e reduzir a pobreza no estado do Paraná. III. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas, a moralidade, a transparência, a publicidade, a impessoalidade, a eficiência e o controle popular nas ações de governo. IV. Constitui objetivo fundamental do município de Arapongas, o respeito à opinião pública, em especial da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1322694
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Enfermeiro |
Q1322694 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Arapongas, é direito dos servidores públicos municipais:
Alternativas
Q1238003
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Irati ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara de Irati - PR
Q1238003 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati (25ª Legislatura 2013-2016) em seu Capítulo IV, Art. 87 afirma que “a ata da sessão anterior ficará à disposição dos Vereadores para a verificação__________________ antes da sessão”.  
Alternativas
Q1221422
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Campo Magro , Lei nº 257 de 2003 - Conselho Municipal de Saúde ,
Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR
Q1221422 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o disposto na Lei Municipal nº 257/2003 responda a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1211925
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pinhão , Lei Orgânica do Município de Pinhão ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Pinhão - SE
Q1211925 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre os bens municipais, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Pinhão – PR, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1161501
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marilena ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1161501 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De quem é a competência para coordenar os postos de bombeiros comunitários bem como os agentes da defesas civil, incentivar as ações em conjunto com a coordenadoria municipal da defesa civil, formação e qualificação das equipe de agentes da defesa civil municipal?
Alternativas
Q999722
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I |
Q999722 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Por _________________ de efetivo exercício no serviço público no Municipal de Foz do Iguaçu, será concedido ao servidor um adicional correspondente a três por cento e a cada decênio um adicional de cinco por cento como prêmio de permanência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q999721
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I |
Q999721 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A exoneração de cargo efetivo no Município de Foz do Iguaçu dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. É determinado ainda que a exoneração de ofício será aplicada quando:
I. Não satisfeitas as condições do estágio probatório. II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Afastado compulsoriamente.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q755334
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina , Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755334 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Revisão do Processo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q755333
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina , Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755333 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Sindicância, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q755332
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina , Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755332 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em
Alternativas
Q753932
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753932 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.272/10 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) Os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa sofrerão a correção monetária com a aplicação dos índices apurados pelo IPCA e a incidência de juros de mora de 3% ao mês. ( ) Verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo, ou qualquer infração à legislação tributária, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo de 10 dias, regularize a situação.
Alternativas
Q753917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Municipal nº 2.071/09 ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.071/09, que dispõe sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva - SAMAE, relativo ao ramal e aos coletores prediais, analisar os itens abaixo: I - É vedado ao usuário intervir no ramal predial externo de água ou de esgoto, mesmo com o objetivo de melhorar suas condições de funcionamento. II - O ramal predial externo de água e/ou a coleta de esgotos serão feitos por meio de um só ramal predial de água e/ou de esgoto, conectado respectivamente às redes distribuidora e coletora existentes na testada do imóvel; dois ou mais prédios construídos do mesmo lote não poderão ser esgotados pelo mesmo ramal predial de esgoto.
Alternativas
Respostas
1801: E
1802: C
1803: A
1804: B
1805: B
1806: C
1807: A
1808: D
1809: D
1810: C
1811: A
1812: B
1813: E
1814: A
1815: D
1816: E
1817: C
1818: B
1819: B
1820: B
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