Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná
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Com base na Lei nº 1883/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Município de Telêmaco Borba/PR, responda às próximas quatro questões.
O concurso público terá validade de
Marque a alternativa que completa o texto, segundo a Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba/PR.
Para as eleições da Mesa, após a primeira sessão legislativa, a data para a sua realização será o dia ________________, ficando a posse dos eleitos, para o dia 1º de janeiro do exercício subsequente.
Com base na Lei nº 1883/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Município de Telêmaco Borba/PR, responda às próximas quatro questões.
Marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir. O servidor municipal, quando nomeado para cargo em comissão, ficará afastado de seu cargo efetivo e fará jus à remuneração prevista em lei para o comissionado, podendo optar por receber seus vencimentos acrescidos de _______ do valor da remuneração prevista para o cargo em comissão.
Com base na Lei nº 1883/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Município de Telêmaco Borba/PR, responda às próximas quatro questões.
À luz do § 2º do art. 9º da Lei nº 1883/2012, marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir. O concurso deverá ser homologado no prazo máximo de ____________ contados da data de realização da última fase de provas, sob pena de responsabilidade da autoridade competente.
O Prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares, a seguinte função administrativa:
Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica de São José dos Pinhas, sua Câmara Municipal é composta de:
Conforme a Lei n° 1.881, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba/PR, regulamentada pelo Decreto nº 2269/2015, responda às próximas três questões.
A Avaliação de Desempenho será norteada, dentre outros, pelo seguinte princípio: Amplitude - a avaliação deve incidir sobre todas as áreas de atuação do servidor, que compreendem:
1. a formulação de políticas administrativas e sua aplicação para todos os setores da administração municipal;
2. o desempenho do profissional dentro de suas funções pertinentes;
3. a estrutura do órgão em que exerce a função;
4. os resultados de eficiência dos serviços de cada setor ou órgão da administração municipal;
5. a participação direta do avaliado, durante todo o processo avaliativo.
Diante dessa afirmação, somente não está correto o item:
Conforme a Lei n° 1.881, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba/PR, regulamentada pelo Decreto nº 2269/2015, responda às próximas três questões.
Assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas do texto a seguir:
A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por _______ membros, sendo ________ designados pelo Prefeito Municipal de Telêmaco Borba e os demais eleitos pelos servidores municipais dentre os estáveis, com a atribuição de coordenar os procedimentos relativos à avaliação periódica de desempenho e outras atribuições.
À luz da Lei nº 1883/2012, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Município de Telêmaco Borba/PR, leia as alternativas e marque a correta.
Acerca da composição da mesa Diretiva da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta de acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Acerca do regimento interno da Câmara de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta quanto às funções exercidas pela Câmara Municipal.
Sobre vencimento, remuneração e subsídio estabelecidos no Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004), assinale a alternativa correta.
Acerca do processo de investidura do servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004):
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