Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso - Página 95

Q2729498

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico - Pediatra | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico - Obstetrícia - Ginecologia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Veterinário | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Psicólogo |

Q2729498 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Texto associado

Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.

Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município de Estância Velha visará:

I. Melhorar a qualidade de vida da população.

II. Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana.

III. Promover a ordenação territorial, integrando as diversas atividades e funções urbanas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2729497

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico - Pediatra | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico - Obstetrícia - Ginecologia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Veterinário | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Psicólogo |

Q2729497 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Texto associado

Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.

Em cumprimento às disposições da referida Lei, o Município de Estância Velha promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habilitação, priorizando a:

I. Migração urbana.

II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

III. Implantação de empreendimentos habitacionais.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2728834

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura |

Q2728834 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Quando determinado infrator cometer um ilícito, contrário ao Código de Posturas do Município de Paraíso do Norte, ao qual foi concedida uma penalidade pecuniária, significa que o infrator:

A

Não se isenta das obrigações de reparar o dano resultante da infração.

B

Isenta-se de qualquer outra penalidade.

C

Isenta-se apenas das penalidades de dano ao patrimônio público.

D

Isenta-se apenas da penalidade de participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar qualquer título com a Administração Municipal.

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Q2728830

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura |

Q2728830 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No município de Paraíso do Norte, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar a seguinte prescrição:

A

A lavagem da louça e talheres deverá fazer-se com água corrente, sendo permitida a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames quando o estabelecimento não for atendido por rede pública de abastecimento de água.

B

A higienização da louça e talheres deverá ser feita com detergente ou sabão e água fervente em seguida.

C

Os açucareiros serão do tipo que permitam a retirada de açúcar com o levantamento da tampa e colher apropriada.

D

Os balcões onde são manipulados alimentos deverão ter tampos impermeáveis de fácil limpeza, em aço inoxidável, vidro, granito ou madeira.

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Q2728827

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Obras e Postura |

Q2728827 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O mezanino é um pavimento intermediário que subdivide outro pavimento na sua altura, podendo ocupar, segundo a legislação municipal do município de Paraíso do Norte, no máximo:

A

50% (cinquenta por cento) da área do pavimento.

B

60% (sessenta por cento) da área do pavimento.

C

40% (quarenta por cento) da área do pavimento.

D

30% (trinta por cento) da área do pavimento.

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Q2047367

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047367 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que:

A

O servidor público não tem direito a licença para desempenho de mandato classista.

B

O servidor público tem direito a licença maternidade e amamentação.

C

O servidor público não tem direito a licença decorrente de adoção.

D

O servidor público não tem direito a licença paternidade.

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Q2047366

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047366 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é INCORRETO afirmar que:

A

A vacância de cargo público poderá decorrer de ascensão.

B

O adicional por tempo de serviço é devido a partir do mês imediato àquele em que o servidor completar o tempo de serviço exigido.

C

O desenvolvimento do servidor na carreira somente ocorrerá mediante promoção.

D

Remuneração é o vencimento do cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas na Lei Complementar Municipal 17/1993.

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Q2047365

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047365 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é CORRETO afirmar que:

A

É permitido o afastamento do exercício do cargo para participar de competições esportivas oficias, na forma de regulamento próprio.

B

O tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.

C

Readaptação é o retorno do servidor público aposentado quando não houver registro de sua aposentadoria, por decisão terminativa de mérito do Tribunal de Contas do Estado.

D

A readmissão não dependerá da existência de vaga, sendo sempre obrigatória.

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Q2047364

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047364 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar Municipal 17/1993 – é INCORRETO afirmar que:

A

Dentre as formas de provimento de cargo público está a transposição.

B

A posse em cargo público ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.

C

Será tornado sem efeito o ato de provimento, se não ocorrerem a posse e o exercício, nos prazos previstos na Lei Complementar Municipal 17/1993.

D

Haverá posse em todos os casos de provimento de cargo público.

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Q2047363

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047363 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é CORRETO afirmar que:

A

A nacionalidade brasileira nata é um dos requisitos básicos para o ingresso no Serviço Público.

B

A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício.

C

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

D

A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.

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Q2047358

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047358 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:

A

O Presidente da Câmara sempre manifestará seu voto.

B

O Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará seus votos na eleição da Mesa Diretora.

C

Ao Presidente da Câmara compete administrar os serviços da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão.

D

O Presidente da Câmara em nenhuma hipótese manifestará seu voto.

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Q2047357

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047357 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que:

A

Os subsídios dos agentes políticos serão fixados em valores nominais, podendo haver qualquer vinculação ao valor do salário mínimo nacional.

B

Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal em cada legislatura para a seguinte, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais.

C

O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos.

D

É permitida a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara Municipal de qualquer dos seus membros.

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Q2047356

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047356 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:

A

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta de 9 (nove) vereadores.

B

É permitido o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal.

C

Não é competência privativa da Câmara Municipal eleger sua Mesa Diretora.

D

É competência privativa da Câmara Municipal fixar os subsídios dos Secretários Municipais.

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Q2047355

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047355 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica Municipal, tudo o que se dispõe a seguir compete ao Município de Foz do Iguaçu, EXCETO:

A

Legislar sobre assuntos de interesse local.

B

Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, propaganda político-partidária.

C

Sinalizar as vias públicas urbanas e rurais.

D

Realizar programas de alfabetização.

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Q2044693

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |

Q2044693 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que é proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou permanência de pessoas. A este respeito, avalie a afirmativa apresentada a seguir:
"Nos locais em que se aludem os incisos dos Artigo 32 da Lei Complementar nº 7/1991, é obrigatória a fixação de cartazes ou avisos indicativos da proibição de fumar, em posição de fácil visibilidade, na proporção de 01 (um) cartaz ou aviso para cada __________________________".
Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

10 m2 (dez metros quadrados).

B

30 m2 (trinta metros quadrados).

C

50 m2 (cinquenta metros quadrados).

D

100 m2 (cem metros quadrados).

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Q2044692

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |

Q2044692 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com os Anexos I e II do Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, classifique as Atividades Econômicas de Alto Risco e de Baixo Risco: ( ) Imunização e controle de pragas.
A – Atividades de Alto Risco. ( ) Educação infantil – creche. B – Atividades de Baixo Risco. ( ) Serviços ambulantes de alimentação. ( ) Coleta de resíduos perigosos. ( ) Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis ( ) Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

A, B, A, A, B, B.

B

B, A, B, B, A, A.

C

A, B, B, A, B, B.

D

A, A, B, B, A, B.

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Q2044691

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |

Q2044691 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir sobre as normas de licença sanitária:
I. O licenciamento sanitário deverá ser requerido sempre que houver alteração do grau de risco da atividade econômica.
II. Os estabelecimentos comerciais de interesse à saúde que possuam veículos deverão informá-los no momento do protocolo no ato de solicitação de Licença Sanitária.
III. Poderá ser expedida licença sanitária para endereços declarados como sendo domicílio tributário.
IV. O prazo de validade da licença sanitária será de 12 (doze) meses.
V. A autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições e atendidas as formalidades legais, tem livre acesso, em qualquer dia e hora, a estabelecimentos, ambientes e serviços de interesse direto ou indireto à saúde, para inspeção e aplicação de medidas de controle sanitário.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) assertiva(s):

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II e V, apenas.

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Q2044690

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |

Q2044690 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Para efeito de classificação de uso de indústria, segundo a natureza das atividades nela contida, a Lei Complementar nº 276/2017 estabelece a referida classificação em categorias. Nesse sentido, relacione os conceitos descritos a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a sequência CORRETA:
I. Perigosas. II. Incômodas. III. Nocivas. IV. Adequadas.
( ) As que são compatíveis com a finalidade urbanística da zona e não sejam perigosas, incômodas ou nocivas.
( ) As que impliquem manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos possam poluir a atmosfera, cursos d’água e solo.
( ) As que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, poeiras, exalações e detritos danosos à saúde ou que, eventualmente, possam pôr em perigo pessoas ou propriedades circunvizinhas.
( ) As que possam produzir ruídos, trepidações, gases, poeiras, exalações ou conturbações no tráfego que possam causar incômodos à vizinhança.

A

IV, III, I e II.

B

IV, I, III e II.

C

II, III, I e IV.

D

II, I, III e IV.

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Q2044689

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |

Q2044689 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre os divertimentos públicos descritos na Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os bilhetes de entrada poderão ser vendidos por preço superior ao anunciado e em número excedente à lotação do teatro, circo ou sala de espetáculos.

B

Não será fornecida licença para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos em área formada por um raio de 100 (cem) metros de hospitais, casas de saúde ou maternidade.

C

Na localização de "danceterias" ou de estabelecimentos de diversão noturna, a Prefeitura terá sempre em vista o sossego e o decoro da população, observadas as disposições do Código de Edificações e Obras, quanto ao isolamento acústico.

D

Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público dependem, para serem realizados, de prévia licença da Prefeitura.

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Q2044688

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |

Q2044688 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte:
I. A lavagem de louça e talheres deverá se fazer com o uso de água mineral. II. A higienização da louça e talheres deverá ser feita com água fervente. III. Os guardanapos e toalhas serão de uso coletivo. IV. O uso de toalha de papel descartável. V. A higienização dos sanitários deverá ser realizada, no mínimo, uma vez por semana.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

A

I e IV, apenas.

B

IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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