Tema da Questão: A questão aborda disposições da Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958, conhecida como o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba, que regula aspectos como provimento de cargos, direitos e deveres dos servidores municipais.

Explicação da Legislação: Esta legislação é crucial para qualquer servidor entender suas atribuições e benefícios. Ela garante a estrutura necessária para a organização do funcionalismo público municipal em Curitiba.

1. Alternativa Correta: B

Justificativa: A alternativa B está correta. A definição de "Função Gratificada" como aquela instituída por lei para encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de um cargo está em conformidade com o que geralmente é estabelecido em estatutos de servidores públicos. Neste caso, não se cria um novo cargo, mas sim uma função adicional a um cargo já existente.

Exemplo Prático: Imagine um servidor que já possui seu cargo efetivo, porém é designado para liderar uma equipe temporariamente por conta de uma ausência de chefia. Para isso, ele recebe uma função gratificada que compensa suas novas responsabilidades sem a necessidade de criar um novo cargo.

2. Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. "Classe" não é definida como o agrupamento de cargos de mesma especialização com diferentes padrões de vencimentos. Normalmente, dentro de uma mesma classe, os padrões de vencimento são semelhantes.

Alternativa C: Incorreta. O estatuto normalmente permite ausência por motivos como casamento ou falecimento por um período menor, geralmente entre 3 a 8 dias, dependendo do grau de parentesco, e não 15 dias.

Alternativa D: Incorreta. A repreensão normalmente é registrada de forma escrita, e não apenas verbal, para garantir que haja um registro formal da sanção.

Alternativa E: Incorreta. O tempo de serviço para efeitos de benefícios como promoção ou aposentadoria é geralmente apurado em dias, não apenas em meses, para garantir precisão no cálculo.

Estratégia de Interpretação: Ao ler o enunciado, foque nas palavras-chave que indicam o tema central, como "função gratificada", e compare com o que você estudou na legislação específica. Desconfie de alternativas que oferecem períodos de tempo muito longos ou definições que não coincidem com o conhecimento comum das normas.

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GABARITO B

a) os vencimentos são idênticos

c) até 8 dias consecutivos

d) a pena de repreensão será escrita

e) a apuracão será feita em dias

Estatuto dos Servidores Públicos de Curitiba

A) Art. 5º Classe é o agrupamento de cargos de mesma especialização e de igual padrão de vencimentos.

B) Art. 72 Função gratificada é a instituída em lei para atender encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo.

C) Art. 89 Sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagem legal, o servidor poderá faltar ao serviço:

a) por 8 dias consecutivos, por motivo de casamento ou falecimento dos cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e irmãos;

D) Art. 216 A pena de repreensão será aplicada por escrito em caso de desobediência ou falta de cumprimento de deveres.

E) Art. 81 A apuração do tempo de serviço, para efeitos de promoção, aposentadoria ou disponibilidade, licença prêmio e gratificação adicional, será feita em dias.

a) ERRADA. Classe é o agrupamento de cargos de mesma especialização, porém com diferentes padrões de vencimentos. (art. 5º. igual padrão de vencimentos.)

b) CORRETA. Função gratificada é a instituída em lei para atender encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo. (art. 72)

c) ERRADA. Sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagem legal, o servidor poderá faltar ao serviço por 15 dias consecutivos, por motivo de casamento ou falecimento dos cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e irmãos. (art. 82 Serão considerados como de efetivo exercício para os efeitos do artigo anterior os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de: II - casamento, por oito dias consecutivos; III - luto por falecimento dos cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e irmãos, por oito dias consecutivos;)

d) ERRADA. A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, em caso de desobediência ou falta de cumprimento de deveres. (por escrito art. 216)

e) ERRADA. A apuração do tempo de serviço, para efeitos de promoção, aposentadoria ou disponibilidade, licença-prêmio e gratificação adicional, será feita em meses (dias art. 81)