Com base no Estatuto do Quadro Próprio do Magistério da Pref...
Com base no Estatuto do Quadro Próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. A jornada semanal de trabalho do Magistério é constituída somente por horas-aula.
2. A jornada do trabalho do integrante do Quadro Próprio do Magistério será cumprida na mesma escola, salvo necessidade do serviço.
3. Estágio Probatório é o período de 1 (ano) ano de efetivo exercício, dentro do qual apurar-se-ão os requisitos de idoneidade, domínio metodológico, domínio de conteúdo, pontualidade, assiduidade e disciplina.
4. Considerando a necessidade de constante necessidade de renovação do corpo docente, é vedado o reingresso de aposentados no Quadro Próprio do Magistério.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
Interpretação e Legislação Aplicável: O tema central envolve regras sobre jornada de trabalho, lotação, estágio probatório e reingresso de aposentados no Estatuto do Quadro Próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Curitiba, que disciplina o regime dos servidores do magistério.
Análise detalhada das afirmativas:
Afirmativa 1 – INCORRETA: A jornada semanal não é composta exclusivamente por horas-aula, pois inclui horas-atividade, conforme previsto no Estatuto do Magistério de Curitiba. Considerar apenas as horas-aula é erro comum em provas, sendo necessário que o candidato esteja atento a esse detalhe.
Afirmativa 2 – CORRETA: O Estatuto dispõe expressamente que a jornada do magistério deve ser cumprida preferencialmente na mesma escola, salvo necessidade do serviço (princípio da economicidade e organização do trabalho docente). Situação exemplificativa: professora que precisa ser deslocada, excepcionalmente, para suprir carência temporária em outra unidade.
Afirmativa 3 – INCORRETA: O estágio probatório na Prefeitura de Curitiba não é de um ano, mas sim de três anos, como é regra para cargos efetivos, conforme previsto também na Constituição Federal (art. 41, CF). Evite o erro clássico de associar períodos equivocados ao estágio probatório.
Afirmativa 4 – INCORRETA: A vedação total ao reingresso de aposentados não existe de forma absoluta. Segundo doutrina (Rogério Tadeu Romano), há hipóteses legais de reversão e reintegração, respeitando limites constitucionais e o entendimento do STF (Tema 606/STF) sobre acúmulo de cargos e tempo de contribuição. Assim, o reingresso pode ocorrer de acordo com a legislação, contrariando a vedação absoluta.
Pegadinhas e Estratégia de Prova: Termos como "somente", "1 ano" e "é vedado" foram usados para induzir erro. Sempre desconfie de afirmativas categóricas e confira com a literalidade da lei.
Resumo final: Só a alternativa 2 está correta. As demais trazem erro técnico ou desrespeito ao texto legal e aos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
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Comentários
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Olá!
Gabarito: A
Bons estudos!
-As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar
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