Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2145457
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 1.418 de 2022 - Código Tributário do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |
Q2145457 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código Tributário do Município de PIÊN, o Cadastro Tributário Municipal, nos termos do regulamento, será composto dos seguintes subcadastros interligados entre si, para a completa indicação dos contribuintes, sujeitos passivos e terceiros:
I - Cadastro de Pretendentes e Cadastro Nacional de Produtos.
II - Cadastro de obras para fins tributários, formado pelo rol de obras de construção civil, seja esta construção, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinada edificação.
III - Cadastro imobiliário, Cadastro rural e Cadastro de atividades econômicas.
IV - De outros cadastros não compreendidos nos itens anteriores, necessários a atender às exigências do Município, com relação ao poder de polícia administrativa ou à organização dos seus serviços.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2145454
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 1.418 de 2022 - Código Tributário do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |
Q2145454 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A legislação tributária do Município de PIÊN compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sobre os tributos de sua competência e as relações jurídicas a eles pertinentes. São normas complementares das leis e dos decretos:
I - Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, tais como Portarias, Circulares, Instruções, Avisos e Ordens de Serviço, expedidas pelo titular da Fazenda Municipal e demais autoridades administrativas encarregadas da aplicação da Lei, conforme legislação específica de organização administrativa.
II - As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa.
III - Os convênios celebrados pelo Município com a União, Estado, Distrito Federal ou outros Municípios.
IV - As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2128873
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado |
Q2128873 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Piên.
Alternativas
Q2107625
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |
Q2107625 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considere o trecho a seguir.
Prefeitura pretende criar Controladoria Geral do Município
     Com o objetivo de combater a corrupção, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que cria a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central de coordenação do Sistema de Controle Interno, e outros instrumentos de controle e transparência. Segundo o texto com 31 artigos, o Sistema de Controle Interno do Município “atuará de modo prévio, concomitante e posterior, por intermédio de normas de padronização de procedimentos e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas”. O sistema ainda “visa salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas, orçamentos e políticas administrativas autorizadas, verificar a exatidão, a fidelidade e a transparência das informações, assegurar o cumprimento da lei, apoiar o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e promover o combate à corrupção”.
(CBN, Curitiba, 26 de fev. de 2020. Disponível em: https://cbncuritiba.com/prefeitura-pretende-criar-controladoria-geral-do-municipio/. Acesso em 12 de mar. de 2020)
Diante do contexto institucional-legal, a criação da Controladoria Geral do Município de Curitiba pode ser classificada como:
Alternativas
Q2051499
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei nº 3.829 de 2011 - Quadro Próprio de Pessoal do FozPrev ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Provas: FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051499 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei nº 3.829/2011 – que regulamenta os cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro Próprio de Pessoal do Fozprev – analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considerado essencial à Administração do Fozprev, o cargo em comissão integra o quadro próprio de pessoal. ( ) Horas excedentes à jornada semanal trabalhadas serão compensadas com horas folgas na mesma proporção ou indenizadas quando de interesse da Administração do Foz Previdência. ( ) A eventual alteração de jornada de trabalho será sempre em caráter eventual e constará de ato próprio para cada caso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2051496
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Provas: FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051496 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 107/2006 – que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu – analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. São beneficiários do Programa de Previdência, na condição de segurado, os servidores públicos municipais em atividade, titulares de cargos efetivos do Poder:
( ) Executivo. ( ) Judiciário. ( ) Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2051495
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Provas: FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação | FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051495 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com referência no Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, analise as assertivas abaixo:
I. As carreiras são aquelas organizadas em grupos de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e a complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do grupo ocupacional.  II. É proibida a prestação de serviços gratuitos. III. A ascensão é forma de provimento em cargo público.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4114874
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Pedreiro | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigia | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Mecânico | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Motorista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Operador de Máquinas |
Q4114874 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 23 da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São estáveis, após “_____” anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. 
Alternativas
Q4110250
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Agrícola | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Radiologia | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Segurança do Trabalho | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Biblioteca | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Dentista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Telefonista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Topógrafo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |
Q4110250 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 42. da Lei nº 2.056/2015, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do executivo municipal de Barracão” que trata do reenquadramento, estabelece que: 
Alternativas
Q4110249
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Agrícola | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Radiologia | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Segurança do Trabalho | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Biblioteca | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Dentista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Telefonista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Topógrafo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |
Q4110249 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 37 da Lei nº 1.011/1993 que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. Estabelece que: A exoneração de cargo em comissão dar-se-á: 
I – a juízo da autoridade competente; II – a pedido do próprio funcionário; III – com o término do período governamental da autoridade noemante. IV – Processo administrativo; V – Solicitação da maioria dos vereadores.

São verdadeiros os itens:
Alternativas
Q4110247
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Centenário do Sul ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Agrícola | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Radiologia | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Segurança do Trabalho | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Biblioteca | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Auxiliar de Dentista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Telefonista | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Topógrafo | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |
Q4110247 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 21, da Lei nº 2.056/2015, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do executivo municipal de Barracão” e dá outras providências”. Estabelece que: O servidor terá a avaliação de desempenho para Progressão Funcional e avaliação para Progressão por Qualificação a cada período de “_____”, contados da data de enquadramento em determinada referência de vencimento.
Alternativas
Q4109970
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marilena ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |
Q4109970 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barracão, não são objetivo dos cidadãos do Município:
Alternativas
Q4109524
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor de Educação Infantil |
Q4109524 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o art. 38 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade com?
Alternativas
Q4109521
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor de Educação Infantil |
Q4109521 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o art. 22 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. São considerados estáveis que?
Alternativas
Q4075653
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Colombo ,
Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Enfermeiro do Trabalho |
Q4075653 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
- Posse é a aceitação formal pelo servidor das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público. De acordo com a Lei nº 1.205/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo, NÃO é autoridade competente para dar posse: 
Alternativas
Q2281082
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Colombo , Decreto nº 13 de 2022 - Regulamenta o Porte de Armas de Fogo pela Guarda Municipal de Colombo ,
Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |
Q2281082 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Decreto Municipal n.º 13/2022, que regulamenta o porte de armas de fogo pela Guarda Municipal de Colombo, são circunstâncias em que o guarda municipal pode não ter concedida ou pode ter suspensa a autorização para o porte de arma de fogo, EXCETO: 
Alternativas
Q2281081
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Colombo ,
Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |
Q2281081 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 8 º da Lei Municipal n.º 1.167/2010, que cria a Guarda Municipal do Município de Colombo, são competências atribuídas ao Superintendente da Guarda Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q2176150
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandaguaçu , Lei nº 1.621 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2176150 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu, art. 2º, a Câmara Municipal desempenha suas atribuições mediante o exercício de funções, fundamentais e complementares, que lhe são inerentes. Assinale a alternativa que corresponde à função auxiliadora ou de assessoramento.
Alternativas
Q2176149
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandaguaçu , Lei nº 1.621 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2176149 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 114 da Lei nº 1621/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu, ao servidor é proibido:
I. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III. manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil.
IV. atuar, como procurador ou intermediário, junto à Administração Pública Municipal, de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro, em qualquer situação.
V. proceder de forma desidiosa em relação a seu cargo e função.
Alternativas
Q2176148
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Mandaguaçu , Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2176148 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Mesa da Câmara, art. 13 da Lei Orgânica, assinale as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compõe-se de um presidente, de um vice-presidente, de um 1º secretário, de um 2º secretário e de um 3º secretário.
II. Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais idoso dentre os presentes assumirá a presidência.
III. Na constituição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara.
IV. Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído dela quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, não sendo substituído.
V. As competências da Mesa e de seus componentes constarão no Regimento Interno.
Alternativas
Respostas
921: C
922: E
923: A
924: E
925: A
926: C
927: E
928: A
929: X
930: X
931: X
932: D
933: C
934: C
935: X
936: E
937: A
938: A
939: B
940: C
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