Segundo o Art. 23 da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo
do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São estáveis, após “_____” anos de
efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Question

Segundo o Art. 23 da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo
do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São estáveis, após “_____” anos de
efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.  Alternativa A: 02 (dois) anos. Ou Alternativa B: 03 (três) anos  Ou Alternativa C: 04 (quatro) anos. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas acima.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 02 (dois) anos. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Municipal nº 1.011/1993 (Município de Barracão/PR), art. 23: “São estáveis, após 02 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.” Como o enunciado manda responder segundo esse artigo, o prazo legal aplicável na questão é de 2 anos, o que conduz à alternativa A.Tema central: Prazo de estabilidadeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz exatamente o prazo fixado no art. 23 da Lei Municipal nº 1.011/1993: a estabilidade, para os servidores nomeados em virtude de concurso público, é adquirida após 02 (dois) anos de efetivo exercício. O critério decisivo aqui é o confronto direto com a redação literal do dispositivo indicado no próprio enunciado.BErradaEstá incorreta porque indica 03 (três) anos, prazo que não corresponde ao texto do art. 23 da Lei nº 1.011/1993. O erro é objetivo: divergência quanto ao prazo legal expresso.CErradaEstá incorreta porque aponta 04 (quatro) anos, prazo sem amparo no art. 23 da Lei Municipal nº 1.011/1993. A exclusão decorre do confronto direto com a literalidade da norma.DErradaEstá incorreta porque existe, sim, alternativa compatível com o art. 23: a letra A, que coincide literalmente com o prazo legal de 02 (dois) anos. Portanto, não cabe marcar 'nenhuma das alternativas acima'.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre a literalidade do estatuto municipal cobrado e outros regimes jurídicos sobre estabilidade. Aqui não se resolve por atualização presumida nem por regra geral externa ao enunciado, mas pelo texto expresso do art. 23 indicado na questão.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado disser “segundo o art. X”, priorize a redação literal do dispositivo apontado.Em questões de estatuto municipal, não substitua o texto local por regra geral de outro regime jurídico sem que a questão peça isso.Se uma alternativa reproduz exatamente o prazo ou requisito do artigo citado, ela prevalece sobre respostas construídas por presunção de atualização normativa.

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Segundo o Art. 23 da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o ...

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Gabarito: A

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